Veja quem votou a favor da mineração no Parque do Rola Moça

Para ambientalistas, decisão do Conselho do Parque do Rola Moça se deu à revelia da lei e podem causar danos irreversíveis

Caso pode abrir grave precedente à proteção da unidades de conservação do país

A mineração avança sobre o Sinclinal Moeda, uma formação geológica composta de áreas verdes, que constituem a principal área de recarga hídrica (uma espécie de caixa d’água natural) da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Dessa vez a ameaça é sobre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, o terceiro maior parque urbano do País que se encontra na divisa de quatro municípios (Nova Lima, Ibirité, Brumadinho e Belo Horizonte) e que foi criado com o objetivo de proteger os mananciais da região.

O Lei.A vem mostrando como projetos de mineração (link) (link), empreendimentos imobiliários (link) e até mesmo uma grande fábrica de refrigerantes (link) avançam sobre a área, que compõe a Serra do Espinhaço, no chamado Vetor Sul da Região Metropolitana. Na última semana, foi a vez de duas mineradoras receberem o aval do Conselho Consultivo do Parque para atuarem em três locais protegidos por legislação ambiental contra esse tipo de operação.

As áreas estão inseridas na zona de amortecimento do parque (o entorno da unidade onde existem regras para proteger a biodiversidade local). As minas Córrego do Feijão e Jangada, ambas pertencentes à Vale, receberam permissão para serem ampliadas. O terceiro caso aprovado é ainda mais controverso, já que Mineração Geral do Brasil (MGB) solicita autorização para operar a Mina Casa Branca, numa área contígua ao Parque da Serra do Rola Moça, com previsão de extrair 17 milhões de toneladas de minério de ferro, em seis anos de operação. Pior, com o transporte do minério sendo feito por dentro do parque.

 

Quem forma o Conselho e como cada um votou

O Conselho do Parque do Rola Moça, que deveria proteger a unidade de conservação, votou a favor da continuidade do processo de licenciamento ambiental que abre a possibilidade de mineração na zona de amortecimento do parque. Ele é composto por 22 membros, com suas vagas divididas paritariamente entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

No empreendimento Mina Casa Branca, da MGB, a votação terminou com o placar de 13 votos a favor da mineração no entorno imediato do parque e 4 votos contrários e três abstenções (dois representantes não estavam presente). No caso da votação dos empreendimentos da Vale, dez conselheiros votaram a favor da mineração. Houve três votos contrários e uma abstenção (veja o quadro abaixo).

 

 

Nome Entidade de que representa Votação da Mineração pela  MGB Votação da Mineração pela Vale
Clara Elisa Fernandes Pereira Dutra Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) Favorável Favorável
Valdelúcio Pereira da Rocha Secretaria de Meio Ambiente de Ibirité Favorável Favorável (quem votou foi o suplente, Danilo Vieira Júnior, representando a Secretaria de Meio Ambiente de Nova Lima) 
Marciano Reis Mariano Secretaria de Educação de Brumadinho Favorável  Favorável
Lucas Gabriel Matos Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima Favorável  Não votou
Marcos Aurélio Soares Secretaria de Educação de Ibirité Favorável Favorável
Vinicius José Batista. Prefeitura de Sarzedo Favorável Favorável
Claudinei F. dos Anjos Prefeitura de Mario Campos Favorável Favorável
Gustavo Henrique Whykrota Tostes Associação do Bairro Jardim Canadá – Pro Canadá Favorável Declarou-se impedido
Maria Rita Scotti Muzzi Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Favorável Não votou
Cristiano Soares Corpo de Bombeiros Favorável Favorável
Tiago Cota (deputado estadual) Assembleia Legislativa de Minas Gerais Favorável Não votou
Márcio Francisco Sampaio Vale Favorável Declarou-se impedida (no lugar da Vale, a Mineração Santa Paulina, representada por Patrícia Amaral, votou favorável)
Roberto Venesia ONG Ponto Terra Favorável Contrário
Norberto Giovannini Ribeiro Conselho Comunitário de Segurança Pública de Casa Branca (Consep) Contrário Favorável
Bernardo Campomizzi Machado Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Contrário Contrário
Júlio César Grilo (Superintendente do Ibama em Minas Gerais) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

(Ibama)

Contrário Favorável
Leonardo Debossan Brigada 1 Contrário Abstenção
Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção Faculdade Milton Campos Abstenção Não votou
Maria Janete de Oliveira Silva Precon Industrial Abstenção Não votou
Simone Alvarenga Borges CBH/Velhas. Abstenção Contrário (no lugar do CBH Velhas,  votou o suplente CBH Paraopeba, representado por Cléverson Vidigal)

 

Veja o vídeo com a votação dos conselheiros: link

Segundo nota emitida pelo Movimento Águas e Serras de Casa Branca, o alinhamento da maioria dos conselheiros com empreendimentos mineradores configura uma violação de sua principal responsabilidade, que deveria ser se posicionar pela proteção da área e seus mananciais.

“Os riscos socioambientais previstos serão irreversíveis, entre eles, o comprometimento de mananciais que garantem hoje o abastecimento de água de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com seu plano de manejo, o Parque do Rola Moça possui, em sua extensa zona de amortecimento, nascentes fundamentais que alimentam as bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Paraopeba, em conectividade com outras áreas de recarga dessas bacias”, afirma o texto.

 

Compensar dano com nova mineração

A solicitação da MBG para minerar na área é subsidiada pelo fato de ter havido no passado o abandono da mina Casa Branca. Ela argumenta que, para fazer a recuperação da área, bem como da cava que fora deixada aberta (um grande buraco na borda do parque), é preciso voltar a minerar.

A interdição de Casa Branca aconteceu em 2001, em razão de questionamentos do Ministério Público Estadual sobre danos ambientais gerados pela operação da empresa nesse período, sem as devidas compensações ambientais no processo de licenciamento. Após a decisão, a operação foi abandonada e os danos ambientais permanecem, ameaçando inclusive a estrada que corta o parque e que leva a pontos turísticos da unidade de conservação. Agora, a MGB Mineração coloca como condição para estabilizar a cava, nova extração de minério de ferro.

Veja abaixo as imagens da área do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e no detalhe, a localização do empreendimento e as áreas, cuja operação foi interrompida e abandonada, onde se pretende minerar, escoando o minério pelas vias adjacentes às estradas já existentes na unidade de conservação.

Em verde a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e Estação Ecológica de Fechos. Nos pontos vermelhos está a área de interesse da mineradora MGB.

 

Após a interdição da Mina Casa Branca em 2001, a Cava permanece aberta no entorno imediato da unidade. Em verde a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

 

Desmatar o parque para minerar

Porém, além da mineração acontecer numa área protegida de proteção ambiental, o projeto da MGB prevê a abertura de uma estrada de aproximadamente 1,5 quilômetro dentro do parque para escoar a produção de minério, com a supressão de pelo menos três hectares de mata. A via seria construída paralelamente a uma outra estrada já existente e ampliaria do fluxo de caminhões, aumentando a poluição do ar e o barulho dentro do parque.

Porém, o problema vai além, ambientalistas alegam que o estudo ambiental não apresentou nenhuma informação sobre a intervenção na disponibilidade hídrica local. Reclamam também do parecer dado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram). Segundo eles, inconclusivo e que acabou não fornecendo informações substancias para avaliação dos conselheiros.

A concessão da licença enfrenta forte oposição de movimentos de proteção ao meio ambiente, além moradores de Casa Branca e região. Com receio de possíveis impactos sobre os mananciais, eles lançaram abaixo assinado pedindo que as atividades das mineradoras não sejam retomadas. Já foram recolhidas mais de 20 mil assinaturas.  

Veja e assine o documento, se você for contra a reativação da Mina Casa Branca (link)

 

Um perigoso precedente para proteção das Unidades de Conservação

Segundo o Movimento Águas e Serras de Casa Branca, a instalação de uma mineradora em pleno parque fere a lei número 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ao permitir o uso comercial dos recursos naturais, e Lei Estadual 20.922/2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. A alegação é de que a mineração no local, caso se concretize, criará precedentes perigosos de violação da lei do SNUC, ao abrir caminho para ameaças em outras unidades de conservação do país. 

O temor é que “a anuência dada pelo Conselho possa abrir um precedente para que outros empreendedores, em todo o estado, na esteira dessa concessão, venham a requerer a instalação de estradas em outras Unidades de Conservação, que por Lei, são espaços que possuem garantia de proteção”, afirma a nota do movimento.

 

Destruição de corredor ecológico

O Conselho do Parque Estadual do Rola Moça tem o caráter consultivo e não de decisão e algumas etapas terão ainda que ser cumpridas pelas empresas no âmbito do licenciamento ambiental, cuja estância maior é o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Porém, o posicionamento do conselho do Parque da Serra do Rola Moça pode significar mais um passo na destruição do corredor ecológico entre as diversas áreas protegidas na região do Sinclinal Moeda. Vera Baumfeld, educadora e ambientalista, aponta a importância de se pensar a questão ambiental local de maneira integrada.

“Não adianta ficar pelejando com um empreendimento de cada vez. Está passando da hora do poder público, das pessoas que são eleitas por nós, pararem de pensar e agir desta forma. Cabe a nós cobrar isso deles. Esse cinturão que faz parte do conjunto do Espinhaço é para proteger a cidade e dar vida. Sem essa área protegida a cidade não sobreviveria. Em termos de ar, de água e de qualidade de vida”, ressalta.

 

Parque do Rola Moça e Sinclinal Moeda

Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi criado em 1994, visando a proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da região metropolitana. Além da Serra do Rola Moça, estão presentes no Sinclinal Moeda outras quatro Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes, estaduais e o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada. Uma unidade de uso sustentável Área de Proteção Ambiental sul (APAsul) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira.

 

Áreas de proteção no Sinclinal Moeda. Em verde escuro Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais (Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes); Em amarelo uma unidade de Conservação de Proteção Integral municipal (Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada) e em azul as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira).

 

 

 

Créditos: Movimento Águas e Serras de Casa Branca

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