URGENTE: Nova regra para barragens em MG vai a voto nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa

Em virada de última hora, relator do projeto de lei 3676 promete regras mais duras para indústrias e mineradoras que quiserem construir novas estruturas deste tipo em Minas Gerais. Desafio agora é furar o bloqueio da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, onde maioria dos deputados se elegeu com recursos de campanha pagos por mineradoras.

FIQUE DE OLHO NA POSTURA DOS DEPUTADOS! PRESSIONE! VÁ À ASSEMBLEIA! ASSISTA A TRANSMISSÃO AO VIVO E COMPARTILHE A SUA PRESSÃO!

Chegou a hora da verdade. Nesta segunda-feira (09/07), às 14h, os deputados integrantes da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) votarão um novo texto para o projeto de lei 3676, que propõe uma nova política de segurança de barragens para o estado. A reunião, aberta ao público, ocorrerá no Plenarinho IV da ALMG e será transmitida ao vivo pela internet neste link.

O Lei.A teve acesso ao parecer apresentado pelo presidente da Comissão, deputado João Vitor Xavier (PSDB). Bem mais dura para as mineradoras, a nova redação pode ser considerada uma vitória de 55 entidades ambientalistas que se mobilizaram contra a última versão da legislação, aprovada em primeiro turno pelos deputados de Minas em dezembro de 2017.

MAS NÃO HÁ NADA GANHO AINDA! Conforme mostra levantamento preparado pelo Lei.A., na Comissão de Minas e Energia, – onde o texto será votado nesta segunda -, seis dos dez deputados receberam recursos para campanha de mineradoras, empresas do setor econômico diretamente interessadas no resultado da nova lei (veja abaixo a situação de cada parlamentar). A campeã de doações é a Mineração Corumbaense Reunidas SA, subsidiária da Vale, que apoiou oficialmente na eleição de quatro deputados membros da comissão. Curiosamente, a mineradora que doou para os deputados estaduais atua não em Minas Gerais, mas no estado do Mato Grosso do Sul. Como se sabe, a Vale também é uma das controladoras da Samarco, empresa responsável pela tragédia de Mariana em 2015.

O que está em jogo

A nova legislação vai valer para todas as novas barragens de rejeito? Vai obrigar as empresas a usarem tecnologias alternativas e mais seguras? Vai determinar uma área de segurança para as populações e mananciais de abastecimento público situadas abaixo das novas barragens? E as empresas, serão ou não obrigadas a fazer o pagamento de uma “caução” antes de iniciar a construção de uma estrutura deste tipo?

Estas são apenas algumas das questões que ainda estão em disputa na Assembleia Legislativa e cujas respostas dependerão das articulações a serem feitas nos próximos dias.

Por isso, sua participação é muito importante!

– Para entender a trajetória do Projeto de Lei 3676 até aqui e o que o Ministério Público, o Ibama e entidades ambientalistas ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais” querem mudar em relação à última versão do texto aprovado pelos deputados, clique aqui.

– Para ler o parecer que será apresentado pelo deputado João Vitor Xavier nesta segunda-feira, clique aqui.

Hora de pressionar! Vá a Assembleia!

Caso queira incidir no resultado, uma alternativa é marcar presença na reunião da Comissão de Minas e Energia onde o novo parecer será apresentado. Ela ocorre nesta segunda (09/07), às 14h, no Plenarinho IV da ALMG em Belo Horizonte. O endereço é Rua Rodrigues Caldas, número 30. A entrada é livre.

Outra possibilidade é mandar desde já o seu recado aos dez deputados que integram a Comissão de Minas e Energia cobrando a aprovação do novo parecer. Ele retoma pontos essenciais do projeto de lei de iniciativa popular 3695, apresentado à ALMG com mais de 56 mil assinaturas mas que acabou preterido pelos deputados em nome do projeto de lei 3676.

Estes são os deputados da Comissão de Minas e Energia habilitados a votar. Além do presidente João Vitor Xavier, são outros quatro membros efetivos e cinco suplentes:

  João Bosco (Avante), vice-presidente da Comissão

Recebeu doações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração e da Mineração Corumbaense Reunida SA (Mato Grosso).

Telefone do gabinete: (31) 21085310

Email: dep.bosco@almg.gov.br

Antonio Lerin (PSB), membro efetivo da Comissão

Recebeu doações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração

Telefone do gabinete: (31) 21085925

Email: dep.antonio.lerin@almg.gov.br

Gil Pereira (PP), membro efetivo da Comissão

Recebeu doações da Mineração Corumbaense Reunida SA.

Telefone do gabinete: (31) 21085310

Email: dep.gil.pereira@almg.gov.br

Leonídio Bouças (MDB), membro efetivo da Comissão

Não recebeu doações de mineradoras

Telefone do gabinete: (31) 21085915

Email: dep.leonidio.boucas@almg.gov.br

Dilzon Mello (PTB), suplente da Comissão

Recebeu doações da Mineração Corumbaense Reunida SA

Telefone do gabinete: (31) 21087398

Email: dep.dilzon.melo@almg.gov.br

Gustavo Santana (PR), suplente da comissão

Recebeu doações da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração e da Companhia de Mineração Serra Azul – COMISA

Telefone do gabinete: (31) 21085310

Email: dep.bosco@almg.gov.br

Mário Henrique Caixa (PV), suplente da comissão

Não recebeu doações de mineradoras

Telefone do gabinete: (31) 21085559

Email: dep.mario.henrique.caixa@almg.gov.br

Tito Torres (PSDB), suplente da Comissão

Não recebeu doações de mineradoras

Telefone do gabinete: (31)  21085979

Email: dep.tito.torres@almg.gov.br

Thiago Cota (MDB), suplente da Comissão

Recebeu doações da Mineração Corumbaense Reunida SA e da Phoenix Mineração e Comércio LTDA

Telefone do gabinete: (31) 21085385

Email: dep.thiago.cota@almg.gov.br

E depois?

Caso passe pela Comissão de Minas e Energia, o projeto de lei 3676 seguirá para avaliação da Comissão de Administração Pública. Será o último passo antes da votação final em plenário. Se for novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador Fernando Pimentel (PT).

Como posso saber mais?

  • Para acessar a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais propõe novas recomendações ao texto do projeto de lei 3676, clique aqui.
  • Para acessar a íntegra do novo texto da lei proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e entidades ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, clique aqui
  • Para acessar a íntegra da atual versão do projeto de lei 3676 aprovado em primeiro turno pelos deputados da ALMG, clique aqui.
  • Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto de lei 3676, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
  • Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
  • Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.
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