Todos se unem contra extinção de área protegida da Estação Ecológica de Arêdes

Lei.A ouviu gestores, ativistas e representantes do conselho consultivo da unidade de conservação sobre a lei que libera mais de cem hectares em áreas protegidas para mineradoras

A decisão do governador Fernando Pimentel em sancionar a lei 22.796, que libera para a mineração mais de cem hectares de uma área protegida da Estação Ecológica de Arêdes, repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção, segue rendendo reações de gestores e ativistas dedicados à proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural em Minas Gerais.  A estação fica na região central do Estado.

Conforme o Lei.A noticiou, o Ministério Público de Minas Gerais já abriu inquérito civil na 1a Promotoria da Comarca de Itabirito contra a decisão, também aprovada por 44 deputados estaduais em dezembro de 2017 (Saiba mais aqui).

Confira os depoimentos dados ao Lei.A e se manifeste também. Use a hashtag #SomosTodosAredes. Seu depoimento será registrado e pode ser publicado também em nossas redes sociais.

 

José Carlos Carvalho, ex-ministro e ex-secretário de meio ambiente de Minas Gerais:  “A Assembleia Legislativa, aproveitando-se de uma manobra regimental, acabou de perpetrar mais um abuso contra as unidades de conservação de Minas Gerias ao mutilar a Estação Ecológica de Arêdes, aproveitando-se de um projeto de lei no qual a melhor técnica legislativa foi afrontosamente violada para permitir essa aberração. Nenhuma das diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi observada, principalmente a realização de audiências e consultas públicas à comunidade, ferindo norma federal. Aguardamos que o Ministério Público tome a iniciativa de derrubar mais essa extravagância na justiça”. 

 

Maria Dalce Ricas, superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA): “A mudança dos limites da Estação Ecológica de Arêdes, da forma como foi feita, é condenável e inaceitável, pois foi feita de forma autoritária, sem discussão com a sociedade e contra parecer do Instituto Estadual de Florestas (IEF). A mineração é atividade necessária ao funcionamento e manutenção das comunidades humanas, mas como qualquer outra está sujeita a limitações, pois não pode ser avaliada somente sob parâmetro econômico. A região onde a estação ecológia está inserida tem alto valor ambiental. O governo deveria planejar seu uso, considerando parâmetros ambientais, sociais e culturais, ao invés de adotar medidas pontuais, que parecem atender interesses econômicos. Atos como este alimentam revolta e descrédito nos já desgastados poderes executivo e legislativo”.

 

Alenice Baeta, pós-doutora em arqueologia e representante do Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas no Conselho Consultivo da Estação Ecológica Arêdes: “Muitos profissionais e empresas sérias vêm atuando junto à recuperação ambiental, reabilitação de antigas cavas e valorização de patrimônio cultural em áreas degradadas em Arêdes. Esta localidade contém remanescentes florestais, campestres e campos ferruginosos em diferentes estágios de sucessão ecológica, além de mananciais de água, ruínas e vestígios de antiga fazenda de mineração e de comércio dos primórdios do século 18 – relíquias de arquitetura vernacular (quando se emprega materiais e recursos do próprio ambiente) da primeira fase do período colonial mineiro. Enquanto uns levam anos e anos trabalhando em prol da recuperação ambiental e patrimonial de um lugar maravilhoso e importantíssimo para a história de Minas Gerais como Arêdes, outros, em um ato irresponsável , em uma “canetada”, tentam destruir tudo ou quase tudo”.

 

Gláucia Drummond, diretora-presidente e superintendente geral da Fundação Biodiversitas: “A questão que se apresenta é mais grave do que parece. O mecanismo de desafetação de unidades de conservação exige um projeto de lei justamente para que a questão seja debatida com a sociedade. Ao propor uma desafetação de uma unidade de conservação nestes termos – por meio de um penduricalho no texto de uma lei que aborda outras questões – é demonstrado um claro desprezo ao debate público e à vontade da sociedade. Unidades de conservação são instituídas por necessidade, não por capricho. Existem critérios técnicos, estudos sérios, abrangentes e interdisciplinares que corroboram e/ou recomendam a criação destas áreas protegidas. O mesmo cuidado não é tomado no caso da desafetação. O que preocupa é a possibilidade de se replicar o mesmo expediente para a desafetação de outras unidades, sem a devida consulta e participação da sociedade, cientistas, poder público e iniciativa privada, todos os atores juntos, e não apenas um ou dois deles”.

 

Maria Auxiliadora Drumond,  professora do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG: “A desafetação de uma área de mais de 100 hectares da Estação Ecológica de Arêdes ultrapassa o interesse de mineiros e brasileiros na conservação da biodiversidade e de valores histórico-culturais. É uma afronta aos interesses globais de conservação, pois o tão pouco estudado quadrilátero ferrífero possui espécies que só ocorrem ali, ou seja, não são encontradas em nenhuma outra parte do mundo – e pouco a pouco serão extintas. Já são raras as áreas protegidas que compreendem os tão ricos e únicos campos rupestres ferruginosos. Precisamos criar mais áreas e não caminhar na contramão da história”.

 

Ronald de Carvalho Guerra, coordenador do Subcomitê de Bacia Hidrográfica do Rio Itabirito: “A pressão das empresas sobre determinadas áreas de interesse para a mineração e/ou para a instalação de suas infraestruturas ultrapassa os limites éticos e democráticos. Conseguem acordos corporativos com as instituições responsáveis pela implantação e defesa do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Prevalece o modelo extrativista no qual o lucro está acima do meio ambiente e de todos os interesses sociais. Exemplos não faltam: a criação do Parque Nacional do Gandarela, com seus limites alterados em favor da mineração; o decreto de criação da Floresta Estadual do Uaimií, alterado nos bastidores entre as partes interessadas (mineração, estado e vendedor), não respeitando seu estudo de criação e audiência pública; e, agora, a Estação Ecológica de Arêdes, contornada por lavras e seccionada por uma estrada da mineração.”

 

Maria Teresa Corujo, representante do Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM): “Em uma época de crescentes e graves situações ambientais, como aquecimento global, alteração do regime de chuvas e escassez ou dificuldade de acesso a água, desafetar uma unidade de conservação na Região Metropolitana de Belo Horizonte e seu colar confirma a uma visão míope e irresponsável do Governo de Minas Gerais, que vem prestigiando de forma vergonhosa atividades de mineração e imobiliárias. É inaceitável e repudiamos mais esse ato em favor do mero interesse econômico de determinados setores, em detrimento da sustentabilidade e qualidade de vida da população e do meio ambiente”.

 

Leonardo Ivo, representante da Associação de Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais: “O principal perigo é o precedente que se abre quando a desafetação de uma unidade de conservação de proteção integral ocorre sem que haja diálogo e participação da sociedade. Principalmente, por se tratar de uma unidade de conservação que já é de posse do Estado, com estrutura de pessoal e rico acervo natural e do patrimônio histórico a ser preservado. O momento atual demanda atenção da sociedade, pois as ameaças à legislação ambiental e ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) vêm aumentando e ganhando espaço no cenário político atual”.

 

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9 Comments

  1. Mayra Reply

    Um absurdo deixar de pensar na população, somente pensando no bem do mínimo de pessoas, realmente o dinheiro manda nesse país ! Diga não ao desmatamento do nosso parque .

  2. Kolbe Soares Reply

    Infelizmente os governos estão numa grande ofensiva contra as Unidades de Conservação, em contradição com as Metas de Aichi que preveem a redução da perda de habitats naturais. A redução da EE Aredes para atender aos interesses da mineração é um retrocesso grandioso que abre precedentes para que o mesmo ocorra com outras Unidades de Conservação. Precisamos mobilizar para que isso não venha a acontecer. Parabéns pela campanha e pelo excelente instrumento de denúncia e mobilização que vocês criaram. Kolbe Soares – Analista de Conservação do Programa Cerrado Pantanal – WWF-Brasil

  3. Maria do Carmo Rocha Reply

    Minas, como ação de mineradoras não tem dado muito certo, vide rastro deixado, Minas como nascentes pode ter sido nossa origem e um projeto de futuro. Sou contra a liberação de área de Paredes para mineradora.

  4. José Eugênio Côrtes Figueira Reply

    Um absurdo!!! Mas nada surpreendente quando por tras está o gov. Pimentel e outros políticos irresponsáveis (que com ele compartilham o mesmo ideal de lucro e poder a todo custo), que deixarão de herança para os Mineiros uma trilha de destruição! Enquanto o mundo civilizado fala cada vez mais na importancia do respeito à natureza e necessidade de preservá-la, eles afiam seus machados. José Eugênio Côrtes Figueira, Prof. de Ecologia, Instituto de Ciências Biológicas/UFMG

  5. Moacir Rodrigo de Castro Maia Reply

    É fundamental que o povo de Itabirito e de Minas Gerais defenda o desenvolvimento ambiental assegurando total valorização, integridade do sítio e proteção da Estação Ecológica de Arêdes. Que todos os esforços anteriores pela recuperação e conservação do local sejam assegurados. Prof. Dr. Moacir Rodrigo de Castro Maia, Historiador.

  6. Genival de Bento Rodrigues Reply

    É um absurdo que no Brasil não temos representantes com caráter para nos representar nas questões ambientais, para nos ajudar a preservar o nosso maior bem que vá servir para os nossos futuros filhos e netos

  7. Sérvio Pontes Ribeiro Reply

    Esta decisão não é apenas um atentado à Aredes, ou à conservação da Biodiversidade tão ameaçada dos remanescentes de vegetação endêmicos do Quadrilátero Ferrífero. Esta decisão é um atentado ao bom senso. Se prevalece esta decisão estamos trocando a obrigatoriedade que as mineradoras tem de investir e reverter lucro em desenvolvimento, proteção do Patrimônio e compensação aos seus impactos em prêmio para a destruição. Áreas preservadas não são reservas minerárias para se investir em um futuro, numa conjuntura política favorável à degradação ambiental. Não cabe a nenhum Governador ou Deputados o direito de barganhar com o Patrimônio e os recursos naturais da população brasileira. Aqueles à serem utilizados, dentro da lei, que sejam e tenham retorno ao desenvolvimento. Mas como há custos, e estes tendem à recair mais sobre os menos beneficiados, não há nada que justifique retirar de todos, em especial, dos moradores daquela região, um dos últimos remanescentes com o qual eles podem aprender sobre sua história, biodiversidade, importância da preservação, e a própria convivência disto com a mineração. Um terrível engano que precisa ser reparado.
    Sérvio Pontes Ribeiro (Biólogo, professor de Ecologia e Evolução da Universidade Federal de Ouro Preto)

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