Serro vive batalha: mineração, água ou turismo?

Mineradora insiste em projeto de extração em área de recarga de água vetado em 2015; batalha segue cercada de capítulos obscuros

Disputa pela presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente coloca em xeque lisura da atuação de conselheiros 

Campanha com turistas e serranos ausentes pode ser ação para jogar luz à polêmica e ampliar voz da população 

CPI pode investigar suposto favorecimento de vereadores e funcionários da Prefeitura do Serro a mineradora

Um das maiores ameaças à democracia e ao poder da população em decidir os rumos de sua cidade é o aparelhamento dos conselhos municipais. Seja de meio ambiente, patrimônio, cultura ou qualquer temática. E isso vem acontecendo diariamente não só no âmbito nacional, como também onde as pessoas vivem, ou seja, nas cidades. Esse perigo está no centro do caso que nós do Lei.A trazemos aqui: a aprovação ou não de um empreendimento minerário no Serro, um cidade tricentenária e um dos maiores patrimônios culturais, históricos, paisagísticos e naturais do Brasil.

Um processo que poderia ter terminado em 2015, quando o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) decidiu sepultar uma proposta de mineração numa área de nascentes e recarga de água, fundamental para o abastecimento e manutenção da vida no Serro, vem passando por várias reviravoltas. Na ocasião, por unanimidade, o Codema emitiu parecer contrário à implantação do empreendimento no município, que é o primeiro do país tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão foi ratificada na época pela Prefeitura Municipal. 

Porém, desde 2017 o setor minerário pressiona fortemente para que a atividade seja aprovada no município, por meio desse mesmo Conselho de Meio Ambiente. O empreendimento em questão, conduzido pela Herculano Mineração (proprietária da requerente, Mineração Conemp Ltda), é chamado Projeto Serro. Ele inclui atividades de lavra a céu aberto e beneficiamento de minério de ferro, com a presença de pilha de rejeito e dique de contenção de sedimentos, na Serra do Condado, local que fica a menos de 5 km do centro histórico da cidade. 

Legenda: Ao fundo, indicado por seta vermelha, está a Serra do Condado, local que a empresa pretende minerar. Indicada por seta amarela, está a Igreja do Matozinhos, parte do patrimônio tombado.
Fonte: Ação popular apresentada à justiça

 

 

Fonte: Ação Popular apresentada à justiça

 

#conheça

Água do Serro sob risco

Uma das grandes críticas ao projeto é que ele colocará em risco a bacia do Rio do Peixe, principal fonte de abastecimento de água da cidade. E, ainda, a área pretendida para mineração é rodeada por comunidades rurais que serão afetadas, algumas reconhecidas pela Fundação Palmares como quilombolas. Como a empresa não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), apenas um documento em que apresenta de forma genérica o empreendimento, muitas dúvidas sobre as consequências ambientais e sociais com a instalação do empreendimento permanecem. 

Os dados apresentados pela mineradora têm sido confrontados pelo Ministério Público de Minas Gerais, pela Defensoria Pública de Minas Gerais, representantes da sociedade civil e moradores dos territórios que poderão ser afetados. Desde meados de 2018, o tema tem transformado o Conselho Municipal de Meio Ambiente da cidade do Serro, onde no âmbito municipal as viabilidades locacional e ambiental do projeto são decididas, num verdadeiro campo de batalha

Conforme o Lei.A vem acompanhando (link e link), o pedido de mineração no Serro foi retomado em abril de 2018 após a Herculano adquirir os direitos minerários da Anglo American, antiga proponente. Desde então, a briga entre moradores da região e empresa vem acontecendo por uma série de ações na justiça. 

Na última delas, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais conseguiu, em decisão provisória, a suspensão dos títulos minerários da empresa na região até que seja efetivada a realização do procedimento de consulta das populações quilombolas que vivem na área que será afetada pelo empreendimento. 

Porém, a luta principal vem acontecendo no Codema. Denúncia de financiamento de projetos de interesse de alguns conselheiros pela Herculano; recomendações do Ministério Público não acatadas; renúncia do presidente do conselho; eleição realizada em descumprimento ao regimento do próprio Codema e anulada pela justiça. Esses são alguns acontecimentos do período de pouco mais de um ano. Veja a nossa linha do tempo e conheça alguns dos fatos importantes dessa disputa: 

 

POPULAÇÃO DIZ “NÃO” | Em 28 de outubro de 2015, o pedido da mineração da Anglo American foi negado por unanimidade pelo Codema devido aos impactos que seriam causados no manancial do Rio do Peixe, principal fonte de água do Serro. Justificou-se também porque não houve consulta prévia – conforme prevê a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho – à comunidade Quilombola de Queimadas que seria diretamente atingida pelo empreendimento.

PREFEITURA ACATA DECISÃO | Em decisão proferida no dia 20 de novembro de 2015, o então prefeito, acatou a decisão do Codema em “todos os termos e fundamentos” declarando a não conformidade do Projeto Serro. Todas as tentativas judiciais de reversão da decisão foram barradas pelo Poder Judiciário. 

ALTERAÇÃO NO CODEMA | Uma nova gestão assume a Prefeitura do Serro e, em conjunto com a Câmara de Vereadores, em 25 de maio de 2017, aprova uma Lei Municipal que dobra o número de membros do Codema, que passa de oito para dezesseis. Após a modificação a Prefeitura nomeia seus representantes (em sua maioria servidores públicos comissionados) que demonstram afinidade com a aprovação do empreendimento.

O RETORNO | Em abril de 2018, a mineração no município voltou à pauta quando a Herculano adquire os direitos minerários da área e solicitou a emissão de declaração de conformidade do “Projeto Serro”, nas mesma jazidas que continuavam em nome da Anglo American.  Nesse período, estava em discussão um Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor do município do Serro, elaborado a pedido da prefeitura, pela Fundação Israel Pinheiro. Foram realizadas oficinas participativas e consultas à comunidade serrana. Conforme resultados apresentados, somente seriam permitidas atividades minerárias de baixo impacto no local anteriormente requerido, justamente para não comprometer a segurança hídrica da cidade. 

ATAQUE AO PLANO DIRETORA partir de meados de 2018, vereadores solicitaram alteração do projeto de revisão do Plano Diretor que retornou à Fundação Israel Pinheiro com o argumento de que deveriam ser feitas alterações no texto.

PATROCÍNIO IRREGULAR | Em novembro de 2018, a Herculano pagou 50 mil reais para a realização da 32a Festa do Queijo. A transação foi questionada na Justiça Federal pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que afirma que no contrato de patrocínio celebrado entre o município e a empresa, consta que em contrapartida ao patrocínio seria expedida a declaração de conformidade do empreendimento minerário.  Em documento emitido pelo Ministério Público de MG, o caso foi considerado irregular, já que representantes de produtores de leite e queijo, que na época possuíam assento no Codema, teriam sido beneficiados direta e indiretamente pelo patrocínio.

MANDADO DE SEGURANÇA | Em janeiro de 2019, por meio de um mandado de segurança, requerido pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais e acatado parcialmente pela justiça, o Codema ficou impedido de se manifestar sobre a conformidade do empreendimento da Herculano.A justiça entendeu que o processo não poderia continuar enquanto não fosse registrada a cessão do direito minerário para a Herculano, que continuava em nome da Anglo American.  Segundo a juíza, trata-se do mesmo empreendimento já rejeitado pelo município em 2015. Além disso, ela afirmou a necessidade de consulta prévia à comunidade quilombola de Queimadas. 

VITÓRIA DA MINERADORA | Em 20 de março de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas de Minas, em decisão de segunda instância, acatou o recurso apresentado pela empresa e autorizou o Codema a dar continuidade ao processo de conformidade locacional e ambiental do empreendimento. Cinco dias depois, um grupo de conselheiros solicitou uma reunião extraordinária, para que o tema voltasse à pauta e fosse votado. 

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | No dia 28 de março de 2019 o Ministério Público de Minas Gerais expediu recomendação para a Prefeitura do Serro não autorizar a instalação do projeto de mineração da empresa Herculano, onde apontou: ausência de informações e documentações, a paralisação do processo de atualização do Plano Diretor do município, o risco à segurança hídrica da população e a violação de direitos das comunidades quilombolas.

VOTADA A DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE LOCACIONAL E AMBIENTAL | Em 17 de abril de 2019, durante reunião extraordinária do Codema, nove conselheiros decidiram não acatar a recomendação do Ministério Público e, em seguida, solicitaram que fosse votada a Declaração de Conformidade Locacional e Ambiental do empreendimento da Herculano.O tema foi incluído na pauta pelo presidente do conselho e os conselheiros aprovaram a conformidade do empreendimento. Em seguida, em virtude das pressões causada pelo ato dos conselheiros, o então presidente do conselho pediu sua renúncia do cargo.

Clique aqui e veja o nome dos conselheiros e seus votos.

CONFORMIDADE DO EMPREENDIMENTO É ANULADA | Em 30 abril de 2019, a nova presidente do Codema assume o cargo e anula a declaração do empreendimento para a empresa. Mais de 30 movimentos, coletivos e organizações populares lançaram uma carta em apoio à presidente do Codema (link).

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS | Maio de 2019: As polêmicas e denúncias que envolvem o Projeto Serro junto ao Codema, chegaram à capital mineira. Audiências públicas foram realizadas em Belo Horizonte e no Serro para ouvir os relatos dos atingidos e denúncias de fraudes. 

PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO É ACATADO | Em meados de agosto de 2019, a justiça de Minas Gerais acatou o pedido de liminar, feito pelo Ministério Público de Minas Gerais, e anulou a declaração de conformidade emitida à Herculano Mineração. A decisão obrigou ainda o Codema a se abster de conceder declaração de conformidade para a mineradora Herculano, que deve rever seu projeto, corrigir irregularidades, bem como apresentar EIA-RIMA caso venha a requerer uma nova declaração de conformidade ao município.

 REFORMULAÇÃO NO CODEMA | Em 19 de setembro de 2019, através do Decreto Municipal n.° 6.876, a Prefeitura do Serro altera novamente a composição do Codema. Dentre os nomeados, há membros que respondem a inquéritos pelo cometimento de crimes ambientais e trabalhistas. Uma Ação Popular questiona as nomeações na justiça.

ELEIÇÃO ILEGÍTIMA | Em 26 de setembro de 2109, um grupo de conselheiros decidiu eleger de imediato uma nova diretoria. Porém, como o regimento do Codema exige a publicação de edital de convocação para a eleição, em prazo mínimo de 60 dias antes da realização da reunião destinada à votação, um Boletim de Ocorrências foi feito apontando a inobservância ao regimento interno do Codema.

MANDADO DE SEGURANÇA NA JUSTIÇA | Em outubro, a presidenta do Codema, Vanessa de Fátima Terra, entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo que o regimento interno fosse cumprido e uma eleição formal seja realizada no prazo estabelecido no regimento. 

PAUTA SURPRESA | Em 04 de outubro de 2019, o conselheiro Carlos da Silveira Dumont, na condição autointitulado Presidente do Codema, convoca uma reunião extraordinária e insere como pauta durante a reunião a declaração de conformidade para a Herculano. A reunião foi marcada pela grande presença de vários representantes da mineradora.

JUSTIÇA APONTA ILEGALIDADES NA ELEIÇÃO |  Em 16 de outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu ilegalidades da nova eleição da diretora do Codema. A decisão assegurou que a presidência atual continue em exercício “até que se ultimem as providências para a eleição da nova diretoria do Conselho, que devem ser realizadas em observância dos requisitos fixados em lei e nos demais atos normativos vigentes e não podem ser indevidamente procrastinadas”.

DECISÃO FAVORÁVEL AOS QUILOMBOLAS | Em 19 de novembro, a Ação Civil Pública movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que tramita perante a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, foi deferida. A decisão suspendeu todos os efeitos jurídicos decorrentes dos títulos minerários da Herculano Mineração, até que seja efetivada a consulta das populações quilombolas situadas na área de influência direta do empreendimento.

 

#monitore

Muita atenção com os próximos capítulos

A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR | A votação de um projeto de lei de revisão do Plano Diretor do município do Serro, que pode decidir a viabilidade ou não da mineração no município, deve voltar à pauta em 2020. O projeto estava em discussão em um Núcleo Gestor, composto por entidades locais, que encerrou seus trabalhos. O Plano Diretor irá agora para discussão em audiência pública e votação na Câmara Municipal. O temor é que os vereadores modifiquem os pontos referentes à zona de manancial hídrico para beneficiar a empresa.

INVESTIGAÇÃO POLICIAL | Um inquérito civil sobre as informações que a Herculano apresentou ao município sobre o uso da água pelo empreendimento, foi instaurado no mês passado a pedido do Ministério Público. A Polícia Civil está agora investigando as informações apresentadas pela empresa e contrapondo ao que foi apresentado por peritos ligados à UFMG e ao Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Nucleares (CDTN), que contestam as informações apresentadas pela Herculano. O tema deve render novos desdobramentos do caso nos próximos meses. 

CPI DO CODEMA | Moradores do Serro e movimentos socioambientais vão tentar agora pressionar a Câmara Municipal do Serro para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) que investigue possíveis ilegalidades que teriam sido cometidas no Codema e na Prefeitura Municipal para beneficiar a empresa mineradora.

 

#aja

Convoque os turistas e os serranos ausentes 

Hoje, o turismo é um dos maiores segmentos da economia do Serro. Os milhares de turistas que visitam a cidade, se hospedam, se alimentam e compram os produtos da cidade podem ser porta-vozes da luta. Produza materiais, crie hashtags, peça que eles compartilhem em redes sociais. O amor dos turistas pelo Serro pode salvá-lo!

Se você é um serrano ausente, mobilize seus amigos, mesmo fora da cidade, a defendê-la. Compartilhe informações, explique, peça ajuda para espalhar suas ideias e luta. Serranos ausentes formam um exército espalhado pelo mundo! 

 

Pressione os conselheiros do Codema daqui para frente

Conheça quem são eles; quais entidades representam; monitore seus votos nas reuniões do Codema e aja para que eles decidam a favor do seus interesses coletivos.

 

Representantes do poder público

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Transportes, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Titular: João Guilherme Alexandrino

Suplente: Geraldo Marcelo Ribeiro 

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

Titular: Valdeir Isabel Ferreira

Suplente: Reginalda Santos Ferreira

 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Titular: Maria das Dores Ribeiro Silva Nunes

Suplente: Grasielle dos Reis Santos

 

Câmara Municipal 

Titular:  Vereador Ronivon Simões

Suplente: Vereador Josué Souza Correia dos Santos

 

Polícia Militar Ambiental

Titular:  Sgt. Washington Luiz Papa

Suplente: Cb Geraldo dos Santos Reis

 

IEF /Supram

Titular: Marcos Felipe Ferreira

Suplente: Antônio Carlos de Godoy Silva Carneiro

 

Emater-MG

Titular:  Margarida Carvalhais Barroso

Suplente:  Wagner Vicente Rodrigues de Almeida

 

Copasa

Titular: Ernane Jorge Ferreira

Suplente: Alessandro Geraldo de Jesus

 

Representante da sociedade civil organizada

 

Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro

Titular: Carlos da Silveira Dumont

Suplente: Gilson Roberto Lessa Nunes

 

Associação Comercial e Industrial do Serro

Titular: José Marques de Lomba

Suplente: José Flávio Mesquita Pires

 

Sindicato dos Produtores Rurais do Serro

Titular: Roberto de Castro Teixeira

Suplente: Nilze Eugita Pimenta

 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Serro

Titular: Djanira Marina Rabelo

Suplente: Dênia Cristina Miranda Figueiredo

 

Representante da Sociedade Civil/Engenheiro

Titular: Marcelo Mesquita Machado

Suplente: Eliane Pavan Tassis

 

Profissional de Notório Conhecimento

Titular: Cleide Greco Magalhães

Suplente: Carlos Alberto Cardoso Magalhães

 

PUC-Minas Serro

Titular: Vanessa de Fátima Terrade

Suplente: José Emílio Medauar Ommadi

 

Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro 

Titular: Jorge Brandão Simões 

Suplente: Chistrine de Sena Brandão

 

 

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