Série especial Lei.A | As nascentes do Rio das Velhas | #Monitore

 

 

No primeiro capítulo da nossa série especial sobre as nascentes do Rio das Velhas, #Conheça, nós do Lei.A mostramos a história de ocupação do velho “Guaicuí” (nome dado pelos indígenas) e as medidas adotadas para proteção da sua cabeceira, como o Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas e a Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas.

Embora as nascentes mais altas do Velhas tenham, no mínimo, uma dupla proteção legal, ainda não há uma garantia de que as águas cheguem limpas para um banho nos limites do parque ou ainda que os animais se sirvam de águas limpas para reproduzir-se. Apesar do Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas ter sido criado para proteger as nascentes do rio das Velhas, uma das principais nascentes do rio encontra-se fora dos seus limites. 

Nesse segundo capítulo, #Monitore, da série vamos falar sobre essa curiosidade e todos os perigos, ameaças e agressões que o rio responsável por garantir a vida de milhares de pessoas está sofrendo.

 

Hoje, a principal nascente do Rio das Velhas (em azul) está fora dos limites do Parque Natural da Cachoeira das Andorinhas (em amarelo), criado exatamente para protegê-la.
Crédito: Portal das Andorinhas (https://andorinhas.eco.br)

 

Clique aqui e acesse o Plano de Manejo do Parque da Cachoeira das Andorinhas

Essa nascente está localizada na Serra do Veloso, região das Camarinhas, área vizinha de maior altitude, que num passado recente já foi impactada pela atividade minerária (extração de quartzo) e acabou por assorear a nascente. Hoje não há mais mineração no local, mas não foi realizada a recuperação ambiental da área.

O mesmo ocorreu na Serra da Brígida, já dentro dos limites do parque, onde foi feita no passado recente a exploração de bauxita. A mina foi abandonada e não houve um plano para o fechamento da mina e a recuperação ambiental. No local veem-se barrancos que, num futuro, poderão carrear material para outras nascentes do Velhas.

Além disto, a região das Camarinhas passa por franca expansão urbana. Casas estão sendo construídas muito próximas ao curso d’água e não dispõem de sistema de coleta e tratamento de esgoto adequado. Poucos metros após o nascimento, o Rio das Velhas já recebe esgotos sem tratamento e o assoreamento aumenta cada vez mais.

Nós do Lei.A ouvimos Carlos Emmanuel Rezende, morador do bairro São Sebastião. Segundo ele, a parte do bairro mais próxima às Camarinhas não está interligada à rede de coleta de esgoto e boa parte é lançada diretamente na nascente do Velhas, sem qualquer tratamento. 

A própria casa de Carlos Emmanuel não está ligada à rede de coleta, o que fez com que ele instalasse um biodigestor para tratar o esgoto que a sua família gera. Ele sempre visita o parque em passeios de bicicleta, mas reconhece que não se arrisca a nadar na Cachoeira das Andorinhas devido ao esgoto lançado nas nascentes e carreado pelas águas para dentro do parque.

A origem do erro e suas consequências

Fomos procurar entender o porquê da principal nascente do Rio das Velhas estar fora dos limites do parque criado exatamente para protegê-la. Então fomos conversar com Ronald Guerra, ambientalista, ex-secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, ex-presidente do Conselho Municipal de Saneamento e conselheiro do Subcomitê Nascentes da Bacia do Rio das Velhas. 

Segundo ele, à época da criação do parque, a comunidade local desenvolvia a atividade de mineração e era preciso oferecer uma segunda opção de renda para reduzir o impacto social. Decidiu-se então por não incluir a região das Camarinhas nos limites do Parque da Cachoeira das Andorinhas (ficando fora da área de proteção exatamente a principal nascente do Velhas) e para que a comunidade se envolvesse na proteção da região, saindo da mineração para outra atividade produtiva, foi implantado um viveiro de plantas de campos rupestres. O projeto morreu devido à falta de interesse do poder público. 

O grave erro de não garantir a proteção da nascente foi agravado com o tempo. Veio a expansão urbana ilegal e a falta de saneamento básico. Ronald lembra da luta por concluir o processo de captação dos esgotos dos bairros São Sebastião e São João para acabar o lançamento direto nos cinco pequenos cursos d’água que são as nascentes do Rio das Velhas. Uma estação de bombeamento de esgoto com rede coletora foi construída, porém, algumas casas ficaram fora. “Sempre estão aparecendo novas construções, muitas delas irregulares, às vezes ocupando margem dos córregos, área de proteção permanente, pela própria ausência de fiscalização do município”, enfatiza.

Pedro Navarro Cardoso Valle, geógrafo, mestre em Geologia Ambiental pela Ufop, participou da equipe que elaborou o plano de manejo. Ele também relatou que durante os trabalhos realizados em 2016, já havia ocupação irregular na região.

De acordo com Pedro, a quantidade de esgoto lançado nas nascentes do Velhas foi tamanha que “o ponto alto que está fora do Parque foi descartado para uma segunda campanha de tão contaminado que estava, de tão sujo, de tanto esgoto, o que prejudica a qualidade da coleta.” 

Segundo ele, a equipe foi às casas do Morro de São Sebastião onde poderiam ter as emissões de esgoto. “Em algumas situações a gente acompanhou a rede de esgoto através dos bueiros para ver até onde ia chegar. Quase todos eles caem nas nascentes do Velhas. O próprio Município joga o esgoto lá”. 

Essa situação de expansão urbana, ocupação de área de preservação permanente e lançamento de esgoto in natura na nascente foi constatada pela equipe do Lei.A em visita à região das Camarinhas, área adjacente ao Parque.

O avanço desenfreado se agiganta ao somar-se a outro erro: até hoje a área transformada em unidade de conservação não foi desapropriada. Isso deveria ter sido feito em cumprimento à Lei nº 9.985/2000. Edenir Ubaldo Monteiro, servidor público que atualmente exerce as funções de gerente do Parque da Cachoeira das Andorinhas, nos relatou como isso tem gerado conflitos entre proprietários, gestores do parque e visitantes, principalmente nas questões relativas ao uso do solo e a presença de animais como vacas, bois e cavalos.

 

 

A fiscalização e a qualidade das águas (ou a falta delas)

Todos e quaisquer municípios brasileiros, assim como o Estado de Minas Gerais, são responsáveis por fiscalizar atividades que causem a poluição. A fiscalização na região das nascentes da Cachoeira das Andorinhas deve ser exercida tanto pelo governo estadual quanto pela Prefeitura de Ouro Preto. Como é de praxe no Brasil, leis para isso não são o problema. Já cumpri-las…

Algumas normas que atribuem a responsabilidade ao Estado de MG e aos municípios mineiros a competência para fiscalizar a poluição:

 Art. 23, inciso VI, da Constituição Federal

Lei Complementar Federal nº 140/2011

Lei Federal nº 9.433/1997

Lei Federal nº 9.985/2000 

Lei Estadual nº 7.772/1980

Lei Estadual nº 20.922/2013

Lei Estadual nº 14.181/2002

Lei Estadual nº 13.199/1999

– Decreto Estadual nº 30.264/1989

Decreto Estadual nº 47.383/2018

Decreto estadual nº 47.838/2018 

Resolução nº 357/2005 CONAMA 

– Deliberação Normativa nº 01/2008 – CERH-COPAM

 

O órgão estadual responsável por fazer o monitoramento da qualidade das águas é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O trabalho é feito em conjunto com a Agência Nacional das Águas (ANA).

A norma que classifica as águas no estado de MG é a Deliberação Normativa nº 01/2008, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental. De acordo com ela, os cursos d’água em Unidade de Conservação de Proteção Integral, como as nascentes do Velhas no Parque da Cachoeira das Andorinhas, devem manter as condições naturais, recebendo o enquadramento de “classe especial”. O que significa que elas servem ao abastecimento humano, com filtração e desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos.

Um detalhe importante. As águas de “classe especial” não podem receber lançamento de efluentes ou disposição de lixo e quaisquer outras fontes de poluição, mesmo que tratados. Não é o que vem ocorrendo nas nascentes do Rio das Velhas.

A qualidade das águas é atestada por um exame laboratorial que constata o chamado Índice de Qualidade da Água (IQA). Em 2016, uma análise da equipe responsável pela implantação do plano de manejo do Parque constatou através de exame IQA que a nascente do Velhas estava recebendo lançamento de esgoto.

 

Pontos de análise da qualidade da água, em 2016
Fonte: Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas

 

O Igam e a ANA possuem diversos pontos permanentes de monitoramento em todo o estado, inclusive ao longo do curso do Rio das Velhas. O primeiro está no distrito de São Bartolomeu, antes do núcleo urbano. De acordo com o Igam, trata-se de “um trecho sem interferência de esgotos, o que é comprovado pelos dados do monitoramento (valores de DBO abaixo do limite de detecção do método analítico e IQA classificado como Bom). Na região observa-se pastagens e algumas atividades agrícolas.”

Em linha reta, esse ponto fica a aproximadamente 10 quilômetros de distância das nascentes mais altas do Velhas. A altitude das nascentes e o longo caminho percorrido até o ponto de monitoramento justifica a discordância entre a análise realizada pelo plano de manejo e a análise realizada pelo Igam.

“Quando a água sai de um ponto mais alto para um mais baixo e o declive é muito alto, a água movimenta mais rápido, aumentando a oxigenação. A quebra do relevo ajuda muito para que ela seja limpa de novo. O ponto da cabeceira do rio dá uma qualidade péssima de água. Já o ponto abaixo da cachoeira deu qualidade boa. O próprio movimento da água faz a depuração dela. Só que é boa para balneabilidade, não para consumo”, explica Pedro Valle. 

 

Dados defasados e sistema fora do ar

Apesar do aumento da expansão urbana, com a construção de novas casas próximas à nascente do Velhas e a falta de coleta e tratamento do esgoto, desde 2016 a gestão do Parque não realiza análises de qualidade da água no nascedouro do rio e dos cursos d’água do Parque da Cachoeira das Andorinhas e seu entorno.

Para piorar, como nós do Lei.A temos alertado, desde o primeiro trimestre de 2020, boa parte do sistema de informações públicas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Igam estão fora do ar. Inclusive, o campo eletrônico para se fazer denúncias. Confira o vídeo e entenda.

 

A poluição da nascente ameaça o parque

Segundo os especialistas ouvidos, o impacto do esgoto lançado nas nascentes não tem abrangência para todo o curso do Rio das Velhas. As análises da água indicam isso. Após atravessar o Parque da Cachoeira das Andorinhas, sua calha passa por matas bem preservadas e declividades que contribuem para que as próprias águas se purifiquem.

No entanto, para o parque, local de rara beleza e importância biológica, “a (má) qualidade da água pode afetar a biodiversidade e acabar matando uma planta que só existe ali ou um animal que precisa de uma água limpa para se reproduzir”, enfatiza Pedro Valle.

E mais, a expansão urbana sem a coleta e o tratamento do esgoto pode aumentar a carga poluidora ao longo do tempo e prejudicar a qualidade da água na área utilizada por moradores e turistas para o banho. 

 

O Plano de Diretor de Ouro Preto e seu efeito sobre o Velhas

Nós do Lei.A fomos entender como (e se) o município de Ouro Preto vem monitorando essa evidente poluição das nascentes do Rio das Velhas. O Plano Diretor da cidade, legislação que faz o ordenamento urbano, definindo quais as áreas ou regiões do município devem receber maior proteção ambiental, está passando por um processo de revisão. 

O atual Plano Diretor, Lei Complementar Municipal n° 29, de 28 de dezembro de 2006, faz uma única menção ao Rio das Velhas quando cita a necessidade de regulamentação da lei de criação do Parque da Cachoeira das Andorinhas.

De acordo com o arquiteto Anderson Agostinho, membro do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor de Ouro Preto, o processo ainda está na fase de diagnóstico e haverá propostas de zoneamento, ordenamento e uso do solo relativa à área do entorno do Parque Natural Municipal da Cachoeira das Andorinhas. E devido a existência de áreas especiais (os bairros São Sebastião e São João) no seu entorno, seus usos, impactos e cenários deverão ser discutidos com seus moradores para a criação de uma legislação eficiente.  

O saneamento básico no Alto Rio das Velhas é um problema que não foi resolvido, apesar da Lei da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) ter sido editada em 2007. De lá pra cá, as administrações municipais, a quem compete o cumpri-la, nunca priorizaram o acesso e disponibilização de água limpa e segura.

 

Um Patrimônio da Humanidade (e da Irresponsabilidade)

A cidade Ouro Preto, Patrimônio Cultural da Humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1980, não tem tratamento de esgoto. De acordo com o Relatório Minas Trata Esgoto/2016, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o município tinha 0,04% de execução. O Plano Municipal de Saneamento de Ouro Preto, instituído pela Lei Municipal nº 934/2014, no que tange ao tratamento de esgoto, ainda não saiu do papel.

E, tamanha a ironia, Ouro Preto foi sede da primeira estação de tratamento de esgoto de Minas Gerais, em 1890. Alguns quilômetros após ultrapassar o limite do Parque da Cachoeira das Andorinhas, o Rio das Velhas chega ao distrito de São Bartolomeu, considerada a ocupação mais antiga do município, datada do final do século XVII.

São Bartolomeu vangloriava-se por ter sido o primeiro e único a receber a coleta e o tratamento de esgoto de todas as casas do núcleo urbano. No entanto, desde 2019, a sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) não recebe a devida manutenção e não cumpre com a função para a qual foi criada. Em razão desse descaso, o esgoto do distrito não é tratado e por consequência é lançado diretamente no Rio das Velhas com alta carga poluidora.

Os demais cursos d’água contribuintes da Bacia do Rio das Velhas sofrem com o mesmo problema. O primeiro grande é o Ribeirão do Funil, à margem esquerda do Velhas, próximo a Cachoeira do Campo. O segundo é o Rio Maracujá, no mesmo distrito e na mesma margem. Os outros afluentes, no território de Ouro Preto, passam pelos distritos de Glaura, Santo Antônio do Leite e Amarantina. Todo o esgoto produzido nesses distritos é lançado diretamente nos rios, sem qualquer tipo de tratamento.

Em janeiro de 2020, o município de Ouro Preto concedeu à iniciativa privada (consórcio Ouro Preto Serviços de Saneamento/Saneouro, composto pelas empresas GS Inima Brasil, MIP Engenharia e a EPC/Engenharia Projeto Consultoria) os serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto. O Lei.A questionou o Consórcio Saneouro sobre as metas de saneamento do município. A resposta foi de que os prazos estabelecidos no contrato firmado com o município são de cobertura de coleta de pelo menos 75% dos domicílios urbanos em até 84 meses; cobertura de coleta de pelo menos 90% dos domicílios urbanos em até 180 meses; e 100% de tratamento do esgoto coletado em até 60 meses, contados a partir de 02 de janeiro de 2020.

 

O que dizem as outras prefeituras sobre o esgoto do Alto Velhas

O cenário de falta de saneamento, especialmente da coleta e do tratamento de esgoto, se repete por quase todo o Alto do Rio das Velhas. De acordo com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabirito, atualmente a sede urbana do município coleta 81% dos esgotos gerados e trata 80% do volume coletado. 

 

Questionamos a Copasa sobre quais os pontos em cada município o esgoto é lançado sem tratamento no Rio das Velhas e seus afluentes. A resposta foi a seguinte: 

“Grande parte do sistema de coleta e interceptação de esgotos está implantado, no entanto, há algumas sub-bacias de contribuição que ainda necessitam da implantação de pequenos trechos de redes de interligação e/ou interceptores para que o esgoto chegue nas ETEs. Algumas dessas obras ainda não foram implantadas por dependerem de ação conjunta com as Prefeituras, responsáveis pela drenagem urbana e intervenções em fundos de vale. Além disso, a Copasa desenvolve o Programa Caça-Esgoto, para identificar e retira os lançamentos indevidos de esgoto em cursos d’água e/ou galerias pluviais”.

Por três vezes, questionamos a Prefeitura de Rio Acima sobre as condições de tratamento de esgoto do município lançado na Bacia do Rio das Velhas. Em tempos de pandemia e isolamento social, a equipe de comunicação da Prefeitura deu a seguinte respondeu:

Não há registro de todas as informações solicitadas. O gabinete se colocou à disposição para responder os seus questionamentos presencialmente, aqui na Prefeitura, com o que temos de informações a respeito do tema”. 

De acordo com a Feam (Relatório Minas Trata Esgoto, 2016), o município tinha 7,4% de tratamento de esgoto.

O SAAE de Caeté não respondeu aos questionamentos do Lei.A. De acordo com o Relatório Minas Trata Esgoto, apenas 1,11% do esgoto do município era tratado.

Nós do Lei.A fizemos contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável questionando sobre o lançamento de esgoto e a fiscalização nos limites da APA Cachoeira das Andorinhas. A resposta foi a seguinte: 

“Em 2018, foram realizadas 71 fiscalizações com infrações de recursos hídricos na região do Alto Rio das Velhas, e em quatro foram constatadas poluição/degradação ambiental”.

Uma conclusão é certa. A cada dia que passa, a cidade se expande, a população aumenta e a produção de esgoto e resíduos (lixo) aumentam. Em pleno século XXI, o saneamento ainda não se tornou prioridade nas políticas públicas e o caminho inevitável do esgoto é o curso do rio. Talvez o descaso dos governos seja porque as redes de coleta e tratamento de esgoto estejam debaixo do chão, a olhos não vistos. 

Mas nós precisamos entender que poluir os rios causa desequilíbrio ambiental, contribuindo para o acontecimento de tragédias, de doenças e de mortes, não só do ser humano, mas de todas as formas de vida.

 

Próximo capítulo da série especial

No terceiro e último capítulo da nossa série especial sobre as nascentes do Rio das Velhas, vamos trazer para você dicas e sugestões de como agir para ajudar a solucionar esses problemas e melhorar a qualidade ambiental das nascentes do Velhas. #AJA

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