Região do Quadrilátero Ferrífero é reconhecida como mosaico de áreas protegidas

Publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em 31 dezembro de 2018, a Portaria No 473/2018 criou o Mosaico Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero

Mas você sabe o que significa essa medida e o que isso pode influenciar em sua vida?

Em um momento onde paira no ar a possibilidade de retrocessos ambientais em nosso país, uma medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente, no apagar das luzes do ano de 2018, oficializou a criação do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero. Para que possamos comemorar esta medida com maior ênfase, nós do Observatório Lei.A preparamos uma série com duas reportagens especiais sobre o assunto com o objetivo de aguçar a curiosidade da população, despertando o interesse em conhecer mais sobre os benefícios da criação do que no jargão do meio ambiente chama-se “mosaico de unidades de conservação”. Nessa primeira, abordaremos os conceitos e a importância geográfica dos “mosaicos de áreas protegidas”, em especial o recém-criado na região do Quadrilátero Ferrífero.

No conceito técnico, o termo Mosaico é utilizado para representar a governança com viés conservacionista instituída em determinado território que possui atrativos naturais e econômicos. Essa governança possui representatividade composta por atores que fazem parte dessa mesma área, o que nos instiga a imaginar uma figura complexa, formada por diversos interesses e partes que variam em seus objetivos. Pois é assim que devemos enxergar um “mosaico de áreas protegidas”.

Já numa linguagem mais simples e acessível, um mosaico de áreas protegidas é o nome dado a um território que reúne diversas áreas (fronteiriças ou não) com as características de paisagem semelhantes e que congrega grande diversidade de povos e culturas tradicionais que podem e muitas vezes, são essenciais para manter um ecossistema equilibrado. Nesse emaranhado de áreas e povos reunidos é possível explorar economicamente os recursos naturais, desde que qualquer ação seja avaliada de maneira integrada. Num mosaico, elas nunca podem causar impactos que afetem serviços ecossistêmicos, como por exemplo, a produção de água.

A implantação de mosaicos de unidades de conservação acaba por ser uma forma de ampliar o potencial de geração de “serviços ecossistêmicos”, já que passa a ser pensada, gerida e tendo ações planejadas conjuntamente. Deixa-se de se pensar as áreas protegidas isoladamente e que em muitos casos, são incapazes de se proteger ou mesmo gerar atividades econômicas com potencial de subsistência de seus povos tradicionais. Passar a agir num território como um “mosaico” é uma maneira de propiciar ações concretas para a integração de áreas que antes permaneciam desconhecidas e isoladas. Assim, a gestão ambiental do território passa a ser impulsionada por processos colaborativos de gestão e compartilhamento de informações. É essa mudança que a decisão da criação de um “mosaico de áreas protegidas” na região do Quadrilátero Ferrífero almeja.

O Quadrilátero Ferrífero para além do minério de ferro

Todo mineiro aprendeu nas aulas de Geografia e História que o tal Quadrilátero Ferrífero é uma grande região na porção central de Minas Gerais, sendo a maior produtora de minério de ferro do Brasil. Porém, pouco é ensinado sobre a sua outra função, até mais importante, quando pensamos na vida humana e não na economia.

O Quadrilátero Ferrífero, por sua formação de solo (cangas) repleta de fissuras, poros, cavidades e fendas, funciona como uma esponja natural fundamental para ser um dos maiores repositórios dos aquíferos com as águas das chuvas. Ou seja, ais do que minério de ferro, o Quadrilátero é responsável por garantir a vida de centenas de cidades e milhares de pessoas em Minas Gerais, principalmente no entorno da Serra do Espinhaço.

Por isso, nos últimos anos, foram criadas unidades de conservação (municipais, estaduais e federais) na região do Quadrilátero Ferrífero. Percebendo a necessidade e ao mesmo tempo, a oportunidade de se criar um intercâmbio técnico e metas robustas de preservação e exploração sustentável, o Comitê da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço propôs ao Ministério do Meio Ambiente a criação do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero.

Clique e leia a íntegra da Portaria No 473/2018.

A sua área abrange 18 municípios: Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mariana, Mário Campos, Moeda, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Raposos, Rio Acima, Sabará, Santa Bárbara e Sarzedo. Suas unidades de conservação somadas equivalem a uma área correspondente a 257 mil campos de futebol, onde vivem aproximadamente 3 milhões de pessoas.

O Mosaico da Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero é composto por 26 unidades de conservação, nas três esferas de governo, sendo uma federal, 15 estaduais e nove municipais.

Cada unidade de conservação possui uma categoria de manejo, ou seja, possui possibilidades de exploração diversas e que ao mesmo tempo, precisam seguir regras próprias.

 

 

 

Unidade de Conservação Categoria Município Área oficial (hectares)
Parque Nacional da Serra do Gandarela Parque Nacional Nova Lima / Raposos/ Caeté/ Santa Bárbara / Mariana / Ouro Preto / Itabirito / Rio Acima 31270,83
Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra do Caraça Reserva Particular do Patrimônio Natural Catas Altas/Santa Bárbara 10187,89
APA Estadual Seminário Menor de Mariana Área de Proteção Ambiental Mariana 285,56
APA Estadual Cachoeira das Andorinhas Área de Proteção Ambiental Ouro Preto 18700,00
APA Estadual Sul RMBH Área de Proteção Ambiental Belo Horizonte / Brumadinho / Caeté / Ibirité / Itabirito / Nova Lima / Raposos / Rio Acima / Santa Bárbara / Mário Campos / Sarzedo / Barão de Cocais / Catas Altas 163000,00
Parque Estadual Serra do Ouro Branco Parque Estadual Ouro Preto / Ouro Branco 7520,79
Parque Estadual do Itacolomi Parque Estadual Mariana / Ouro Preto 7000,00
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça Parque Estadual Belo Horizonte / Brumadinho / Ibirité / Nova Lima 3941,09
Parque Estadual da Baleia Parque Estadual Belo Horizonte 102,18
Estação Ecológica Estadual do Tripuí Estação Ecológica Ouro Preto 392,00
Estação Ecológica Estadual de Fechos Estação Ecológica Nova Lima 602,95
Estação Ecológica Estadual do Cercadinho Estação Ecológica Belo Horizonte 224,89
Estação Ecológica Estadual de Arêdes Estação Ecológica Itabirito 1281,32
Floresta Estadual do Uaimií Floresta Estadual Ouro Preto 4398,16
Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade Monumento Natural Caeté / Sabará 1947,49
Monumento Natural Estadual de Itatiaia Monumento Natural Ouro Preto / Ouro Branco 3216,02
Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda Monumento Natural Moeda / Itabirito 2372,56
Parque Fort Lauderdale Parque Municipal Belo Horizonte 116,78
Parque Ecológico Roberto Burle Marx Parque Municipal Belo Horizonte 17,42
Parque Municipal das Mangabeiras Parque Municipal Belo Horizonte 257,26
Parque da Serra do Curral Parque Municipal Belo Horizonte 41,22
Parque Aggeo Pio Sobrinho Parque Municipal Belo Horizonte 61,86
Parque Mata das Borboletas Parque Municipal Belo Horizonte 3,44
Parque Natural Municipal das Andorinhas Parque Municipal Ouro Preto 557,00
Parque Natural Municipal Arqueológico do Morro da Queimada Parque Municipal Ouro Preto 66,56
Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa Monumento Natural Ouro Preto 20,28
0

 

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

Toda a área apresentada como sendo parte do Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero, com toda a sua importância ecológica faz parte ainda de outro território reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 2005, como título de Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. Seus limites abrangem 94 municípios, que totalizam 32.109,03 km2.

Reserva da Biosfera (RB) é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais de determinado território. São reconhecidas pelo Programa “O Homem e a Biosfera” da Unesco. Existem em todo o mundo 631 áreas consideradas como Reservas da Biosfera, localizadas em 119 países. Estes devem ser locais de excelência para trabalhos de pesquisa científica, experimentação e demonstração de enfoques para conservação e desenvolvimento sustentável na escala regional.

 

As sete reservas da biosfera reconhecidas pela Unesco no Brasil

Fonte: Ministério do Meio Ambiente. (http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/instrumentos-de-gestao/reserva-da-biosfera.html)

 

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

A Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço possui três mosaicos: Alto Jequitinhonha – Serra do Cabral; Espinhaço Meridional Serra do Cipó e o recém-criado Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero.

Fonte: Proposta técnica para reconhecimento do Mosaico da Serra do Espinhaço –
Quadrilátero Ferrífero

 

 

Próxima reportagem

Na segunda reportagem sobre o Mosaico Serra do Espinhaço – Quadrilátero Ferrífero, nós do Lei.A vamos abordar sobre os benefícios que essa estrutura de gestão de áreas protegidas pordem trazer diretamente para as pessoas. Mostraremos também as possibilidades que você pode ter para monitorar o processo de criação e defesa do Mosaico e agir para evitar ataques e retrocessos.

 

Acompanhe o Lei.A:

www.leia.org.br

Blog: www.blog.leia.iorg.br

Facebook: fb.com\leiaobservatorio

Instagram: @leiaobservatorio

Twitter: @leiaobservatorio

Share