Projeto de lei sobre barragens enfrentará segunda comissão da ALMG formada por deputados eleitos com doações de mineradoras

Quatro dos sete deputados que são membros efetivos da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram eleitos com doações de empresas diretamente interessadas no resultado da nova lei.

Substitutivo defendido por dezenas de entidades ambientais, pelo Ministério Público de MG e pela assinatura de 50.000 cidadãos mineiros foi derrubado na Comissão de Minas e Energia, também formada por deputados financiados por mineradoras

Vai chegando ao final uma batalha travada há dois anos entre deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades ambientalistas que não desistem de lutar por uma legislação mais rigorosa para a construção de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. O penúltimo capítulo ocorrerá na Comissão de Administração Pública da ALMG, de onde o projeto de lei 3676 seguirá para a votação final em plenário por todos os deputados estaduais de Minas.

Conforme o Lei.A apurou, seis emendas ao texto atual já foram protocoladas na Comissão de Administração Pública. Todas foram apresentadas pelo deputado Rogerio Correia (PT) e são oriundas do texto apoiado pelo Ministério Público e pelas entidades ligadas à Campanha Mar de Lama Nunca Mais. Entre elas, estão a proibição de licença caso sejam identificadas comunidades diretamente impactadas em hipótese de rompimento de barragem e a adoção de tecnologias alternativas aos tradicionais barramentos quando essas existirem.

Se você não esquece Mariana, é hora de seguir pressionando. Entenda a trajetória da lei até aqui, conheça as principais divergências em disputa e saiba quais deputados podem ser os responsáveis pela última versão do texto. Mostramos também quais deles foram eleitos com doações de campanha pagas por mineradoras, empresas diretamente interessadas no resultado da lei que definirá novas regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais.

 

Para entender em detalhe porque cada uma destas reivindicações é importante para evitar novas tragédias como a de Mariana, clique aqui.

E agora?

O desafio agora é furar o bloqueio na Comissão de Administração Pública, onde quatro de seus sete membros efetivos também foram apoiados por mineradoras. Confira abaixo a relação completa e mande seu recado cobrando a designação de um novo relator para o projeto de lei 3676, sem o qual a proposta não pode ser reavaliada.

Para falar com os deputados que integram a comissão, clique aqui e depois no nome do parlamentar. Você também pode mandar sua mensagem diretamente para a Comissão de Administração Pública. É só clicar aqui e depois no botão vermelho “Fale com a Comissão”.

Segundo ativistas consultados pelo Lei.A, a pressão agora é importante para que os deputados da Comissão de Administração Pública não deixem expirar o prazo para emissão de parecer, depois do qual o texto atual pode seguir diretamente para votação em plenário. É que a comissão tem 20 dias para designar relator e este até dez dias para apresentar o parecer. Expirado esse prazo, qualquer deputado poderá apresentar requerimento pedindo a passagem do projeto de lei diretamente para o plenário.

O Lei.A acompanha diariamente a agenda da Assembleia e informará tão logo o projeto seja pautado.

 

Deputados da Comissão de Administração Pública da ALMG eleitos com doações de mineradoras:

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO ESTADUAL AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV)

Informamos que o deputado estadual Agostinho Patrus Filho (MG) não recebeu qualquer doação – valor em espécie, transferência, depósitos ou cheque – oriunda de empresas de mineração.

Agostinho Patrus, que também é presidente do Partido Verde em Minas Gerais, tem como critério o não recebimento de doações de empresas que não compactuam com os ideais do PV. Durante sua campanha política, ele não recebeu ofertas de doações de mineradoras e recusaria terminantemente se tivesse sido procurado por alguma empresa do setor.

Na prestação de contas do deputado Agostinho, publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três políticos citados como doadores de sua campanha receberam recursos oriundos de mineradoras. O que cabe esclarecer é que, em momento algum, deputado Agostinho Patrus recebeu recursos de “doador originário”. Esclarecemos, ainda, que não há como saber previamente ou controlar a listagem dos doadores originários de uma determinada campanha, levando em conta, inclusive, que o candidato só tem conhecimento dos doadores originários após as eleições, no momento da prestação de contas ao TSE.

A Justiça Eleitoral atribui a serviços prestados ou material de divulgação a nomenclatura “estimado”, no campo “Espécie de Recurso”. Neste caso, não há repasse de recurso/valor em espécie, e, sim, uma estimativa de custo de determinado serviço prestado, neste caso, impressão de material publicitário de campanha.

De acordo com a legislação eleitoral vigente, todas as doações feitas e recebidas (mesmo em forma de serviços ou material publicitário) devem constar na prestação de contas dos candidatos. Com efeito, da mesma forma que Agostinho Patrus registrou, seus doadores – também candidatos – assim o fizeram, sem, contudo, ter havido transferência de recursos. O nome do deputado Agostinho Patrus Filho apenas foi impresso em material publicitário da campanha de outros políticos – interessados em divulgar suas imagens em localidades que o deputado Agostinho é amplamente votado. Esses políticos, por sua vez, inseriram este serviço de publicidade na prestação de contas de campanha como “doação a Agostinho Patrus Filho”.

Certos de esclarecermos os fatos, reafirmamos que não houve repasse de nenhuma empresa de mineração para a conta de campanha política de Agostinho Patrus Filho.

Assessoria de Imprensa

Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho (PV)

Reação

Após forte pressão, dois dos três deputados responsáveis por derrubar o texto apoiado por ambientalistas na Comissão de Administração Pública se manifestaram sobre seus votos. Gil Pereira (PP) e Thiago Cota (MDB) – ambos eleitos com doações de campanha de uma subsidiária da Vale – foram contra o substitutivo alegando que ele “inviabiliza a atividade minerária” no estado. A manifestação de ambos foi respondida pelo coletivo Campanha Mar de Lama Nunca Mais.

Para ler a manifestação do deputado Gil Pereira, clique aqui. Para ler a resposta do coletivo ao parlamentar, clique aqui.

Para ler a manifestação do deputado Thiago Cota, clique aqui. Para ler a resposta do coletivo ao parlamentar, clique aqui.

Como posso saber mais?

  • Para acessar a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais propõe novas recomendações ao texto do projeto de lei 3676, clique aqui.
  • Para acessar a íntegra do novo texto da lei proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e entidades ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, clique aqui
  • Para acessar a íntegra da atual versão do projeto de lei 3676 aprovado em primeiro turno pelos deputados da ALMG, clique aqui.
  • Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto de lei 3676, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
  • Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
  • Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.
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One Comment

  1. José Eustáquio Reply

    Eu sou um ambientalista por princípio. Sou Técnico de Mineração (ETFOP) e Engenheiro de Minas (UFMG), com 35 anos de experiência no segmento. Fui membro do COPAM-URC Norte de Minas, que abrange uma região com 83 municípios, do CODEMA da cidade de Montes Claros – MG e do Conselho do Parque Estadual da Lapa Grande – IEF, o maior parque urbano de Minas Gerais. Estudo e pratico a Legislação Ambiental como rotina. Sou natural de Itabirito e por isto me sinto acima de tudo na responsabilidade, como itabiritense, de tratar do assunto num momento tão importante para a minha cidade. A VALE S/A não tem demonstrado que prática o que divulga, o que assume como compromisso e que seria sua responsabilidade socioambiental. Não preciso recordar o caso emblemático de Mariana, município que tem praticamente as mesmas características de Itabirito. Os defuntos de Mariana ainda estão gritando, não foram enterrados (pessoas e natureza). Não sei se você é itabiritense também, mas lembre-se de que Itabirito nunca se esquecerá das barragens da Itaminas e da Herculano, onde muitos de seus filhos morreram e lá continuam enterrados. O mesmo empresário dono da Itaminas, comprada pela Vale S/A, hoje é dono do museu de Inhotim, portanto construído com o sangue de muitos conterrâneos. Portanto, se este for o preço que a cidade terá que pagar para viver da mineração, entendo que é um preço muito alto. Pergunte aos concidadãos quem morreria em uma mineração para manter os empregos temporários dos outros, já que mineração só dá uma sagra… será que alguém se habilitaria? Vejam a situação de Itabira onde a VALE S/A estará fechando as minas nos próximos anos!
    A Separação ou concentração do minério de ferro é feita utilizando-se um processo gravimétrico (separação por densidade) e para isto o processo chamado Flotação ou uso de bolhas de ar insufladas na polpa formada por finos de minério e material oleoso ou espumante (Oleato de Sódio e amido de milho) com aeração da polpa. Com isto se separa a sílica e outros contaminantes do minério de ferro. Porém os aditivos ficam no rejeito depositado nas barragens que NUNCA SE COMPACTAM. Isto significa que são barragens de material semilíquido. Este é o grande problema. O rejeito deveria ser seco a temperaturas superiores a 200°C antes de ser depositado.
    Minério de Ferro: Métodos de Concentração Flotação – uso de material oleoso ou espumante (Oleato de Sódio e amido de milho);
    Separação por aeração. Os aditivos utilizados são depositados nas barragens de rejeito junto com a sílica, a alumina e contaminantes e continuam atuando por tempo indeterminado e mantêm os materiais depositados nas barragens numa condição de “polpa”, atrapalhando a sua sedimentação adequada no fundo das barragens. Esta sedimentação expurgaria a água e tornaria os maciços mais estáveis.
    Uma parcela é aproveitada na pelotização, mas a parcela mais fina e mais contaminada com material terroso, oleoso, com amido e contaminantes é gerada em grandes volumes e não tem destinação que gere lucro para as empresas e custaria caro para secar à temperaturas que eliminassem os materiais. Mas nos licenciamentos das plantas deveriam constar Condicionantes que obrigassem as empresas, citando apenas um exemplo, a desaguar e secar o material antes de descartar, ou seja, o material poderia ser compactado e revegetado, coberto com material orgânico ou colocado fora dos vales como destinação final. Isto reduziria imensamente os riscos!! Mas “A USURA DESSA GENTE JÁ VIROU UM ALEIJÃO!” (Gil), Isto vale para a VALE S/A e para os Órgãos ambientais que são responsáveis pelos Licenciamentos e Controle Ambiental das mineradoras! País maldito! Empresários Corruptos! Órgãos de Controle comprados!!!

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