Projeto de lei sobre barragens enfrentará segunda comissão da ALMG formada por deputados eleitos com doações de mineradoras

Quatro dos sete deputados que são membros efetivos da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram eleitos com doações de empresas diretamente interessadas no resultado da nova lei.

Substitutivo defendido por dezenas de entidades ambientais, pelo Ministério Público de MG e pela assinatura de 50.000 cidadãos mineiros foi derrubado na Comissão de Minas e Energia, também formada por deputados financiados por mineradoras

Vai chegando ao final uma batalha travada há dois anos entre deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades ambientalistas que não desistem de lutar por uma legislação mais rigorosa para a construção de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. O penúltimo capítulo ocorrerá na Comissão de Administração Pública da ALMG, de onde o projeto de lei 3676 seguirá para a votação final em plenário por todos os deputados estaduais de Minas.

Conforme o Lei.A apurou, seis emendas ao texto atual já foram protocoladas na Comissão de Administração Pública. Todas foram apresentadas pelo deputado Rogerio Correia (PT) e são oriundas do texto apoiado pelo Ministério Público e pelas entidades ligadas à Campanha Mar de Lama Nunca Mais. Entre elas, estão a proibição de licença caso sejam identificadas comunidades diretamente impactadas em hipótese de rompimento de barragem e a adoção de tecnologias alternativas aos tradicionais barramentos quando essas existirem.

Se você não esquece Mariana, é hora de seguir pressionando. Entenda a trajetória da lei até aqui, conheça as principais divergências em disputa e saiba quais deputados podem ser os responsáveis pela última versão do texto. Mostramos também quais deles foram eleitos com doações de campanha pagas por mineradoras, empresas diretamente interessadas no resultado da lei que definirá novas regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito em Minas Gerais.

 

Para entender em detalhe porque cada uma destas reivindicações é importante para evitar novas tragédias como a de Mariana, clique aqui.

E agora?

O desafio agora é furar o bloqueio na Comissão de Administração Pública, onde quatro de seus sete membros efetivos também foram apoiados por mineradoras. Confira abaixo a relação completa e mande seu recado cobrando a designação de um novo relator para o projeto de lei 3676, sem o qual a proposta não pode ser reavaliada.

Para falar com os deputados que integram a comissão, clique aqui e depois no nome do parlamentar. Você também pode mandar sua mensagem diretamente para a Comissão de Administração Pública. É só clicar aqui e depois no botão vermelho “Fale com a Comissão”.

Segundo ativistas consultados pelo Lei.A, a pressão agora é importante para que os deputados da Comissão de Administração Pública não deixem expirar o prazo para emissão de parecer, depois do qual o texto atual pode seguir diretamente para votação em plenário. É que a comissão tem 20 dias para designar relator e este até dez dias para apresentar o parecer. Expirado esse prazo, qualquer deputado poderá apresentar requerimento pedindo a passagem do projeto de lei diretamente para o plenário.

O Lei.A acompanha diariamente a agenda da Assembleia e informará tão logo o projeto seja pautado.

 

Deputados da Comissão de Administração Pública da ALMG eleitos com doações de mineradoras:

 

Reação

Após forte pressão, dois dos três deputados responsáveis por derrubar o texto apoiado por ambientalistas na Comissão de Administração Pública se manifestaram sobre seus votos. Gil Pereira (PP) e Thiago Cota (MDB) – ambos eleitos com doações de campanha de uma subsidiária da Vale – foram contra o substitutivo alegando que ele “inviabiliza a atividade minerária” no estado. A manifestação de ambos foi respondida pelo coletivo Campanha Mar de Lama Nunca Mais.

Para ler a manifestação do deputado Gil Pereira, clique aqui. Para ler a resposta do coletivo ao parlamentar, clique aqui.

Para ler a manifestação do deputado Thiago Cota, clique aqui. Para ler a resposta do coletivo ao parlamentar, clique aqui.

Como posso saber mais?

  • Para acessar a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais propõe novas recomendações ao texto do projeto de lei 3676, clique aqui.
  • Para acessar a íntegra do novo texto da lei proposto pelo Ministério Público de Minas Gerais, o Ibama e entidades ligadas à campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, clique aqui
  • Para acessar a íntegra da atual versão do projeto de lei 3676 aprovado em primeiro turno pelos deputados da ALMG, clique aqui.
  • Para acessar os pareceres das comissões da Assembleia que já avaliaram o projeto de lei 3676, clique aqui: https://goo.gl/JrDDKs.
  • Para ler a nota técnica na qual o Ministério Público de Minas Gerais destaca as principais divergências entre os projetos de lei 3676 e 3695, de iniciativa popular, clique aqui: goo.gl/c1UadB
  • Para ler todos os conteúdos que o Lei.A já publicou sobre o assunto, acesse nosso blog e clique na aba “Barragens de Rejeito”. O endereço é blog.leia.org.br.
Share