Projeto de lei para novas de barragens de rejeito em Minas Gerais tem votação adiada na Assembleia

Reunião da Comissão de Minas e Energia, que avaliaria o projeto, foi suspensa a pedido de apoiadores da campanha “Mar de Lama Nunca Mais”. Entenda as divergências:

O deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, suspendeu nesta quinta-feira, dia 13, a votação do projeto de lei 3676, que altera as regras para fiscalização e licenciamento ambiental de barragens de rejeito em Minas Gerais. A suspensão da votação na comissão foi pedida por apoiadores da campanha Mar de Lama Nunca Mais, responsável pela elaboração do projeto de lei 3685, de iniciativa popular, que reuniu mais de 50 mil assinaturas e cobra regras mais duras para as mineradoras.  

Para ir à votação em segundo turno no plenário da Assembleia ainda este ano, o projeto de lei 3676 precisa passar pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Administração Pública até a próxima quarta-feira, 20 de dezembro, último dia do ano legislativo na Assembleia. Uma nova votação pode ocorrer a qualquer momento e o Lei.A vai acompanhar e informar.

 

Confira as diferenças entre os projetos de lei 3695 e 3676

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