Nova lei proíbe testes de cosméticos em animais no estado de Minas Gerais

Com a decisão, Minas se torna o sétimo estado brasileiro a proibir a utilização de animais em testes de perfumes, cosméticos e demais produtos de higiene pessoal.

Conheça também outras propostas que ampliam os direitos dos animais no estado. Cerca de 40 projetos de lei deste tipo seguem tramitando na Assembleia Legislativa.

Vitória! Após forte pressão do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais (MMDA), os deputados estaduais de Minas derrubaram, por 64 votos a zero, o veto do governador Fernando Pimentel ao projeto de lei 2844. A proposta que veda o maltrato contra animais para o desenvolvimento de “produtos de beleza” havia sido aprovada pelos deputados estaduais de Minas em dezembro do ano passado, mas terminou vetada integralmente pelo governador sob a alegação de que a medida poderia “gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor”.

“É com imensa satisfação que o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais comemora essa grande vitória, mais uma que alcançamos por meio do controle social e do exercício da cidadania”, destacou Adriana Araújo, ativista do MMDA. Segundo ela, a decisão protegerá especialmente cães e coelhos, animais mais utilizados pelas empresas para este tipo de prática.

Autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, o deputado Fred Costa (PATRI) também comemorou a decisão. “O advento dessa nova tecnologia já está à disposição das empresas e da comunidade científica, e por isso não se justifica o sofrimento dos animais. Considero este um dos passos mais importantes na causa animal, onde buscamos uma convivência de maior respeito com as outras espécies”, disse o deputado. Ele lembra que hoje as empresas já podem testar os seus produtos em ensaios “in-vitro” – em ambientes controlados, fora de sistemas vivos – e que por isso não se justifica o sofrimento dos animais.

O veto do governador Fernando Pimentel trazia a justificativa de que, embora a proposição tratasse de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente poderia gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

Na avaliação do governador, caberia ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

Na mensagem, o governador citava, também, a criação, em 2012, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), com a finalidade de pesquisar e validar novas formas, mas que ainda não obriga os laboratórios a substituírem as práticas.

Por fim, Pimentel lembrou que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, entre as quais a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais.

 

Novas lutas

Agora, a atenção dos ativistas dos direitos dos animais se volta para outras bandeiras no parlamento. Uma delas é o projeto de lei 70/2014, de iniciativa da Câmara dos Deputados, e que tramita no Congresso com o objetivo de proibir esse tipo de teste em nível federal. Neste ano, o MMDA também pretende reforçar sua mobilização contra o uso de fogos de artifício com barulho, que também é objeto de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Conheça também os projetos de lei que tratam sobre os direitos dos animais que seguem tramitando na Assembleia Legislativa. As proposições vão desde novas regras para a admissão de animais domésticos pelo sistema público de transporte até a proibição de vaquejadas e a criação de um novo Código Estadual de Proteção aos Animais para Minas Gerais. Para acessar o levantamento completo do Lei.A, clique aqui.

 

*Com informações da ALMG

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