Mineração no Serro: votos dos conselheiros, audiência pública e o que ainda pode ser feito

Conselho Municipal de Meio Ambiente autorizou operação da Herculano Mineração em área crucial para abastecimento de água no Serro e a apenas 5 quilômetros do centro histórico; confira os nomes dos conselheiros e como eles votaram

Audiência pública na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, nessa quinta-feira (02/05), debaterá as polêmicas por trás do projeto e da sua aprovação no Codema

Veja o caminho do processo de licenciamento a partir de agora  e como você pode atuar contra ou a favor dele

Na tarde de quarta-feira (17/04) uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) da cidade do Serro pode ter decidido o futuro da vida dos moradores de um dos municípios mais importantes para a história, a cultura e o turismo de Minas Gerais. Nove – de um total de dezesseis conselheiros – votaram favoravelmente à Conformidade Ambiental do empreendimento minerário “Projeto Serro”, da Herculano Mineração (proprietária da requerente, Mineração Conemp Ltda) em uma área cercada de nascentes, responsável pelo abastecimento de água potável da cidade histórica.

O projeto inclui atividades de lavra a céu aberto e beneficiamento de minério de ferro, com a presença de pilha de rejeito e dique de contenção de sedimentos, ocupando uma área de 60 hectares da Serra do Condado. O empreendimento tem previsão para operar por 10 anos, com extração inicial de 1.000.000 toneladas por ano. No entanto, esse número pode aumentar, pois a área total da propriedade da empresa no local é de 728,29 hectares.

Em relatório apresentado ao Codema, a empresa afirma que “evidentemente as reservas remanescentes são de porte considerável e poderão sustentar o empreendimento por um prazo bastante superior”.

O projeto de mineração está a aproximadamente cinco quilômetros do centro do Serro. Na reunião do Codema, o Ministério Público de Minas Gerais alertou para o perigo dessa proximidade, além do fato de que centenas de caminhões carregados de minério irão circular diariamente ainda mais próximo do centro histórico e das casas dos moradores.

 

O projeto de mineração e sua proximidade do Serro

Vetado no passado

Conforme o Lei.A havia publicado, o polêmico pedido de licenciamento corresponde à mesma área onde já havia sido vetado em 2015, após intensa mobilização da população. Naquela época, o projeto de mineração era da Anglo American.

O projeto foi retomado em junho de 2018, só que desta vez, encabeçado pela Herculano (dona da requerente Mineração Conemp Ltda), que adquiriu os direitos minerários da Anglo American, antiga proponente (link). Em função de uma série de possíveis irregularidades, denúncias e alegados vícios no processo, apontados pelo Ministério Público de Minas Gerais, desde janeiro de 2019 a análise do caso pelo Codema estava suspensa por decisão judicial.

Leia o documento na íntegra

Além disso, durante a reunião no Codema, foi apresentada uma análise técnica elaborada pelo geólogo Paulo Rodrigues, professor doutor do programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia das Radiações, Minerais e Materiais da UFMG. O estudo atesta que o empreendimento da Herculano ameaça à segurança hídrica do Serro.

Durante a reunião alguns conselheiros decidiram não acatar a solicitação do Ministério Público para que o projeto não fosse votado devido a série de irregularidades apontadas pela instituição. Mesmo assim, alguns conselheiros solicitaram que fosse votada a Declaração de Conformidade do empreendimento da Herculano. O tema foi incluído na pauta e aprovado.

Um ponto questionado pelo lado derrotado foi a ausência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento. A empresa apresentou apenas um documento em que apresenta o empreendimento de forma genérica. Porém, alguns conselheiros argumentaram que a competência do Codema é apenas avaliar se a atividade se adequa ao Plano Diretor do município, não sendo dever do órgão analisar se o município deve ou não ter empreendimentos minerários, uma vez que isso ficará a cargo do órgão licenciador. No caso, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), onde a empresa dará início ao processo de licenciamento ambiental, após obtenção da declaração de conformidade municipal.

 

Próximo capítulo: a licença ambiental

Após obter a polêmica Declaração de Conformidade, a empresa agora entra no processo de conquistar o licenciamento ambiental junto ao Governo do Estado de Minas Gerais. Se o “Projeto Serro” for considerado prioritário, ele será encaminhado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Secretaria de Meio Ambiente. Esta superintendência, muito questionada pelos movimentos ambientalistas, foi criada em 2016 para dar celeridade aos licenciamentos que o governo estadual entende como prioritários.

Se o projeto da Herculano for avaliado como sendo causador de significativo impacto ambiental (classificados como 5 ou 6), será ainda discutido e votado na Câmara Técnica de Atividades Minerárias vinculada ao Conselho de Política Ambiental (Copam). Nesta instância, os projetos são votados a partir de pareceres emitidos pela Suppri, onde decide-se sobre sua viabilidade ambiental.

Porém, pelas dimensões apresentadas no documento enviado pela empresa ao Codema e por não haver indicativo de impacto em Unidade de Conservação, é provável que o empreendimento seja classificado como Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), realizado eletronicamente, em uma única fase, com apresentação de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que visa identificar, de forma sucinta, os possíveis impactos ambientais e medidas de controle,  relacionados à atividade para a qual se busca o licenciamento.

Saiba mais sobre o tema na série o Caminho do Licenciamento Ambiental

Link para a transmissão aqui.

 

Saiba como participar de um processo de licenciamento ambiental

Para saber mais sobre o empreendimento é importante conhecer alguns documentos como o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FEC) e o Formulário Integrado de Orientação Básica (FOBI). O primeiro é um documento preenchido pelo empreendedor antes do início das atividades que reunirá informações que irão determinar em que classificação a atividade será colocada (classes de 1 a 6), o que será determinante para o tipo de licenciamento executado. Já o segundo é um documento onde é detalhado aquilo que deverá ser apresentado pelo empreendedor ao órgão ambiental, assim como todos os procedimentos que realizará.

Conhecer estes e outros documentos é uma forma de acompanhar e fiscalizar se o empreendimento cumpre o que declarou. Eles podem ser solicitados na Superintendência de Regularização Ambiental Jequitinhonha (Avenida da Saudade, 371 – Diamantina), assim que a Herculano der entrada no processo. A partir desta documentação é possível saber também sobre quais autorizações o empreendimento precisará apresentar antes de ser instalado e entrar em operação.

Por exemplo, como o acervo urbano-paisagístico do Serro é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é provável que empresa precise da anuência do órgão. E, ainda, como haverá supressão de remanescentes de vegetação do bioma Mata Atlântica na área do empreendimento, o mesmo deverá ser enviado ao Ibama, que precisará também emitir autorização.

Quando toda a documentação for confirmada, é importante que os órgãos autorizativos conheçam a opinião da população. São estes os órgãos que tomam as decisões que impactaram a população.

Superintendência do Iphan em Minas Gerais

Rua Januária, 130, Centro. Belo Horizonte, Minas Gerais. CEP: 30110-055

Tel: (31) 3222-2440 e-mail: IPHAN mg@iphan.gov.br

 

Escritório Técnico no Serro 

Casa General Carneiro, Praça Presidente Vargas, nº 108 – Centro
CEP: 39150-000 – Serro/MG
Tel./Fax: (38) 3541.2668
E-mail: escritorio.serro@iphan.gov.br

 

Superintendência do Ibama em Minas Gerais

Endereço: Avenida do Contorno, nº 8.121 – Bairro Lourdes – Cep: 30110-051 – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3555-6100, 3555-6101 e 3555-6102
E-mail: supes.mg@ibama.gov.br / sac.mg@ibama.gov.br

 

Outras dicas para agir em relação ao licenciamento ambiental


– As decisões sobre os pedidos de licenciamento são publicados no Diário da Imprensa Oficial de Minas Gerais (
link) e devem estar também nos meios de comunicação do órgão ambiental competente. É importante acompanhar tais canais de comunicação. O Lei.A tem procurado acompanhar e trazer informações sobre grandes empreendimentos e seus processos de licenciamento ambiental.  

 

– Organização social para realizar atos públicos, passeatas, solicitar audiências públicas, abaixo-assinados, acionar a imprensa e redes sociais estratégicas.

 

– Enviar e-mails a gestores públicos e autoridades demandando reuniões e esclarecimentos e, quando necessário, solicitar audiências públicas nas câmaras municipais e na Assembleia Legislativa.

 

– A identificação de quem será atingido é um dos principais embates que envolve o licenciamento de grandes empreendimentos. A população pode questionar as definições dadas pela empresa, sobre quem são as pessoas e comunidades, diretamente, indiretamente ou mesmo emergencialmente afetadas pela atividade. Nesse momento, serão importantes informações produzidas pela própria comunidade (mapas, fotos, vídeos, documentos, etc.). Novamente a dica: use o seu telefone celular!

 

– Se você for um atingido, não tenha pressa para tomar decisões ao negociar com o empreendedor ou com empresas contratadas por ele. Você não é obrigado a assinar documentos sem tempo para uma leitura atenta. É seu direito ficar com o documento para ler junto familiares ou parceiros que possam te assessorar. Sempre que assinar algo, fique com uma cópia.

 

– Em caso de graves e iminentes riscos para vidas humanas ou para o meio ambiente, enviar aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, denúncias e solicitação de providências para suspensão do empreendimento. Sempre que possível, faça o registro escrito e fotográfico de problemas que podem ser consequência de atividades causadoras de impacto sobre o meio ambiente, tais como: morte de peixes, explosões, destruição de vegetação, interdição de estradas, e etc.

 

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One Comment

  1. Angela Maria Damaso Reply

    Onde e como assinar um abaixo assinado contra essas Leis, moro na Região nordeste da Grande BH-região metropolitana

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