Lei “Mar de Lama Nunca Mais” adormece na mesa do governador há 160 dias

Passada a comoção nacional por Brumadinho e a pressão popular que ocasionou a aprovação da nova lei de barragens em Minas Gerais, ela segue sem efeito

#RegulamentaZema: Governo de MG ainda não regulamentou diversos artigos centrais da legislação e se mantém em silêncio 

Seis meses se passaram desde a tragédia provocada pelo rompimento do complexo de barragens da Vale em Brumadinho, quando centenas de pessoas foram mortas e outras 22 continuam desaparecidas. Nesse meio tempo, após a comoção nacional e muita pressão popular, os deputados estaduais resolveram acelerar a votação e a aprovação do Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que engatinhava desde 2016 e previa uma série de novas normas para barragens de rejeitos, bem como o endurecimento da fiscalização sobre elas. Na onda da reviravolta, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei no dia 25 de fevereiro de 2019.

Hoje poderíamos estar num outro patamar de discussão, superando a questão das barragens, não fosse um fato preocupante: para vigorar na sua plenitude e de acordo com o anseio da sociedade, a lei precisa ter diversos de seus artigos regulamentados pelo Executivo. Porém, 160 dias depois de sancioná-la, Zema e o Governo do Estado ainda não regulamentaram diversos artigos centrais da legislação. 

 

#Conheça

Clique aqui e conheça a íntegra da Lei 23.291 (Mar de Lama Nunca Mais).

#Monitore

Alerta: dispositivos da lei ainda sem efeito

Após 160 dias de espera, apenas o artigo 13º da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”, que veda a concessão de licença de operação para barragens que utilizem o método de alteamento a montante, foi regulamentado, por meio da Resolução Conjunta  da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) nº 2.784/2019.

Uma nova publicação para ajuste da resolução, estabeleceu o prazo de 180 dias, a contar de 24 de maio de 2019, para que a Feam apresente proposta de regulamentação para os demais artigos. São eles:

Artigo 1º, parágrafo único, inciso IV | trata da definição do potencial de dano ambiental médio ou alto para as barragens;

Artigo 7º, inciso I, alínea b | dispõe sobre a caução ambiental no processo de licenciamento, com o propósito de garantir a recuperação socioambiental para casos de sinistro e para desativação da barragem;

Artigo 14, inciso III | regulamenta a manutenção de registros periódicos dos níveis dos reservatórios, com a respectiva correspondência do volume armazenado, e das características químicas e físicas do fluido armazenado;

Artigo 14, inciso IV | versa sobre a manutenção de registros periódicos dos níveis de contaminação do solo e do lençol freático na área de influência do reservatório;

Artigo 17, parágrafo 3º | sobre o credenciamento perante o órgão ou a entidade competente do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) das auditorias técnicas de segurança, e as auditorias técnicas extraordinárias de segurança realizadas por uma equipe técnica de profissionais independentes, especialistas em segurança de barragens;

 

O silêncio do governador 

Nós do Lei.A procuramos a assessoria de imprensa do Gabinete do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no dia 25 de julho. Na solicitação, questionamos qual a justificativa para a demora na regulamentação desses dispositivos, dada a comoção pública e a recorrência dos episódios de alarme. Também foi perguntado se há intenção do Estado em apresentar a regulamentação antes do prazo estabelecido. 

A assessoria de imprensa do governador não respondeu.

 

#Aja

#RegulamentaZema

Sem a regulamentação dos dispositivos previstos na lei, os instrumentos legais criados seguem sem efeito quase cinco meses depois. Qual a explicação para tal insensibilidade? 

Rompa o silêncio do governador Romeu Zema. Cobre dele a regulamentação dos artigos restantes da Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. 

1 – Telefone para a Governadoria: (31) 3915-9002/3915-9385

2 – Envie  e-mails: governador@governo.mg.gov.br

3 – Crie campanhas nas redes sociais ou comente posts com a seguinte hashtag: #RegulamentaZema

4 – Marque o governador Romeu Zema nas suas redes sociais:

Twitter: @RomeuZema

5 – Marque e comente as redes sociais do Governo do Estado de Minas Gerais: https://www.facebook.com/governomg | https://twitter.com/governomg7

6 – Pesquise na plataforma do Lei.A a situação da sua cidade em relação às barragens, pesquise quais deputados foram mais votados, quem os financiou e cobre deles um posicionamento.

7 – Instigue seus amigos a fazer o mesmo. 

Faça a sua parte e não deixe que uma iniciativa em defesa da sociedade civil caia no esquecimento. Sem cobrança não há mudança. 

#RegulamentaZema! 

Conheça, monitore, aja! 

 

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3 Comments

  1. Rosa Reply

    Há 2 semanas atrás começou uma perfuração na serra moeda .
    Final julho/2019. Quem transita pela 040 não vê….
    Eu moro em Alphavile e de minha casa vejo. Tratores abriram um rasgo na serra. Agora vejo uma torre….
    Parece perfuração poço artesiano.
    Será que é legal?

  2. JOSE CARLOS PEREIRA ALVARES DA SILVA Reply

    “PROJETO MANUELZÃO” E agora será esperar pela morte igual ao Rio Paraopeba, para todo Grande Lago da Represa de Treis Marias e toda Bacia do Rio São Francisco. ( Isso já aconteceu com Rio Doce morto pela Mineradora Vale e SAMARGO na Tragédia de Mariana ate o Mar do Espírito Santo ) .

    Sabendo que Segundo a Universidade Federal de Juiz de Fora MG. Deu um Laudo: Qualquer Rio atingido por Rejeitos de Minério de ferro Leva 150 anos para recuperar a Vida. SALVEM a Represa de Treis Marias e toda à bacia do Rio São Francisco!

    Porque não constroem uma Barragem Forte e projetada para deter o Mar de Lama. Abaixo, Barragem Retiro de Baixo na Fazenda Laranja do Município de Pompéu MG. Sendo que depois 8 km Rio Paraopeba deságua na Represa de Treis Marias e atingira toda Bacia do Rio São Francisco que Morrerá.

    ** Mata todo o Rio por Soterramento e lama acumula nas margens e com as chuvas sempre cairá nos rios continuamente. A turbidez impede a Fotossíntese da água; Mata o Produtor Fitoplâncton e no Maximo terão arvoredos e graminhas nunca mais florestas. Os Rejeitos de Mineiro de ferro pavimenta seja vira cimento duro **.
    Entendam os primeiros Colonizadores na cadeia Alimentar sobre margens dos Rios mortos ou áreas devastadas, São os Mosquitos. Trazendo Malária. Dengue etc. Cabe ao Estado fornecer vacinas e kit hospitalar para exame de Ferro aos Hospitais para Saúde da população.

    Sendo que depois 8 km o rio Paraopeba perto de Cidade de Felixlândia – MG deságua na Represa de Treis Marias e atingira toda Bacia do Rio São Francisco a matando as suas 34 micro bacias e ira desaguar no Mar da divisa dos Estados de Sergipe e Alagoas; Completamente destruído ou Morto por Rejeitos de Mineiro de Ferro e atingindo todo Nordeste, pela transposição do Rio São Francisco;

    Rio Paraopeba, deve chegar à Usina Hidrelétrica de Treis Marias até o dia 20 de fevereiro, conforme informou a Agência Nacional das Águas (ANA).

    Construir na Margem Direita Rio Paraopeba 1 Margem Esquerda Rio Paraopeba 2 . Todos os Córregos e afluentes e Mananciais com água Pura e cristalina desviada para novos percursos; Com Retro Escavadeira com 85 km em Paralelo.
    Fechando todo desaguar de água no Leito Atual do Rio Paraopeba Secando – o.

    A professora Cláudia Carvalhinho, do Departamento de Química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), fez a análise da lama dos rejeitos da extração do minério de ferro e detectou a presença de metais pesados no material. Na análise da lama de Fundão, foram encontrados ferro, manganês e alumínio.
    Cláudia afirma que o rejeito da barragem de Brumadinho deve ter concentrações semelhantes de metais pesados, por se tratar dos resíduos das mesmas atividade e técnica. A pesquisadora alerta ainda que possam ser encontrados cromo, chumbo e arsênio na lama.
    O maior risco para a saúde da população, conforme destaca a professora, vem da ingestão de água contaminada por metais pesados. Contato com lama apresentará sintomas como vômitos, coceira, tontura e diarreia.

    Foto Barragem Retiro de Baixo na Fazenda Laranja do Município de Pompéu MG. Não foi projetada para fins de estocar todo Mar de lama trazido pelo Rio Paraopeba da tragédia de Brumadinho MG. Irá Romper e vai desaguar na Represa de Treis Marias e atingirá toda Bacia do Rio São Francisco que Morrerá.
    https://www.facebook.com/CBHSaoFrancisco/videos/1268747023297095/
    https://www.facebook.com/CBHSaoFrancisco/videos/1268747023297095/?t=0

    https://www.obugio.org.br/petitions/salvem-o-rio-sao-francisco-e-toda-bacia-do-rio-sao-francisco-da-morte-do-mar-de-lama

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