Lei.A: pesquise se seu município tem aterro sanitário ou usina de triagem e compostagem de lixo

Plataforma do Conhecimento mostra também se os resíduos gerados pelo seu município estão sendo tratados no local ou enviados para outras cidades de Minas Gerais

Caminhos do lixo

 

Legenda: Novo mapa do Lei.A te ajuda a entender a destinação atual do lixo em Minas Gerais.

 

Você sabe se seu município dá destinação adequada ao lixo produzido em seus limites? Ou se separa os resíduos para reciclagem e para produção de adubo orgânico? São questões que você pode saber, desde hoje, por meio de pesquisa na Plataforma de Conhecimento do Observatório Lei.A, que reúne dados oficiais, fornecidos pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), relativos à existência de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem (UTC) nos municípios de Minas Gerais.

Para ter acesso aos dados, é só clicar aqui e digitar o nome do seu município.

“Para agir em defesa das questões ambientais é preciso, antes de tudo, conhecer o território de maneira integrada. A inserção dos dados oficiais existentes sobre disposição de resíduos sólidos em nível municipal, lançados na plataforma do Lei.A, permitem que, em apenas um clic, qualquer um de nós identifique no mapa o município de interesse. Imediatamente você interage com o mapa e acessa informações sobre a forma de destinação dos resíduos gerados e se o município têm ou não estruturas mais adequadas para a destinação ambientalmente correta dos resíduos”, explica Leonardo Ivo, presidente da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais e coordenador do projeto do Lei.A.

 

Cobrança por mais transparência

A FEAM ainda não disponibilizou os dados sobre os municípios que ainda utilizam as piores formas de destinação de lixo: os aterros controlado e lixões. Importante lembrar a diferença entre o aterro sanitário e o “controlado”. Este segundo não possui sistema de impermeabilizado e controle do chorume, podendo poluir o lençol freático.

As informações sobre a existência de lixões e aterros controlados já foram solicitadas pelo Lei.A e serão inseridas e compartilhadas em nossa plataforma tão logo sejam disponibilizadas.

 

Mapa dos resíduos sólidos em Minas

 

Empurrando o lixo com a barriga

Se a União (governo federal) e as prefeituras brasileiras cumprissem as leis, hoje, no Brasil, 100% do lixo gerado teria uma destinação adequada. Porém, como o Lei.A já mostrou nas reportagens anteriores da série “Os caminhos do lixo”, não é isso que acontece.

A causa é o descumprimento e os seguidos adiamentos de prazos estabelecidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei 12.305, aprovada em agosto de 2010. Em sua primeira versão, a determinação era de que todos os municípios brasileiros deveriam estar adequados ao PNRS até o ano de 2014.

Link para acesso ao PNRS – Plano Nacional de Resíduos Sólidos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

Com a complacência do governo federal, o prazo para exigência de adequação foi adiado por diversas vezes, sob alegação de que precisariam maior apoio financeiro e suporte por parte do governo federal para avançar com esta pauta.

Atualmente os prazos para as capitais e municípios de regiões metropolitanas extinguirem os lixões se encerrou em 31 de julho de 2018 Já os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, ano base do Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que possuem entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020 e o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.

 

Lei.A | Plataforma do conhecimento

Além da gestão de resíduos sólidos, a Plataforma de Conhecimento do Lei.A também permite a você fazer pesquisas sobre a situação atual do seu município em áreas como barragens de rejeito, unidades de conservação, recursos hídricos, biodiversidade e desmatamento. Para ter acesso a todos os mapas, é só clicar aqui e escolher o tema da sua preferência. Abrir estas informações georreferenciadas também é uma ação dentro da nossa função social, que é usar a Comunicação para ajudar a todos a entender com mais clareza, como o poder público e a iniciativa privada estão tratando as questões que envolvem o meio ambiente.

“Nós do Lei.A continuaremos no caminho da inovação, buscando fornecer ferramentas para que o cidadão se informe, crie uma opinião consistente e possa agir para melhorar aquilo em que acredita, podendo até mesmo influenciar decisões que possam evitar retrocessos na legislação ambiental”, finaliza Leonardo Ivo.

 

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