Lei.A: pelo direito à comunicação

As incoerências do modelo de mineração adotado no Brasil e as alternativas a ele foram temas do seminário “Na contramão do discurso ideológico da mineração: tragédias e insustentabilidades”, que ocorreu no último final de semana, em Belo Horizonte. Nós do Observatório Lei.A apoiamos o evento e participamos de um debate. Nele, convidamos todos a pensarem sobre o poder da comunicação e o direito a ela, muitas vezes negado ou negligenciado exatamente para quem sofre diretamente as consequências do modelo de desenvolvimento escolhido para as atividades minerárias: as comunidades atingidas.

Como forma de ampliar o chamamento do Lei.A à discussão sobre o “Direito à comunicação”, reproduzimos aqui o texto lido pelo jornalista Leonardo Dupin durante o seminário:

 

Em nome do Observatório de Leis Ambientais (Lei.A), eu cumprimento os estudantes, os professores, a vereadora Bella Gonçalves, o jornalista Mateus Parreiras, o promotor Francisco Generoso, a comunidade de Belo Horizonte que está aqui presente e, especialmente, as atingidas e os atingidos de Bento Rodrigues, de Barra Longa, de Paracatu de Baixo, de Brumadinho, de Conceição do Mato Dentro, de Macacos, de Congonhas, de Barão de Cocais, de Itatiaiuçu e todas as comunidades que vivem sob todas as inseguranças provocadas pelo atual modelo econômico da atividade minerária adotado no Brasil. 

Essa lista de atingidos pela mineração, infelizmente, tem se multiplicado em proporção semelhante ao crescimento dos ganhos dos grandes empreendimentos minerários e também proporcionalmente à sua irresponsabilidade e falta de respeito à vida de milhares de famílias. 

Todas essas comunidades vivem hoje sob o medo da lama (que já chegou ou pode chegar), mas que também são atingidas porque vivem sob a poeira dos caminhões, com a falta d’água gerada pela atividade e com a desinformação provocada pela falta de transparência desses megaempreendimentos. Inclusive a população de Belo Horizonte é também atingida. Já perdeu um manancial que abastecia a capital com a tragédia do rompimento das barragens da Vale em Brumadinho e está sob o risco de perder o seu principal pelas dezenas de barragens do rejeito que estão na região do Alto Rio da Velhas.

 Essa é uma mesa que falará  dos diversos interesses que hoje envolvem o modelo de mineração que temos no país e dos embates que têm se multiplicado. Um desses embates é o direito à comunicação. 

Algumas comunidades já perderam terra, água, trabalho, parentes, relações de vizinhança e hoje lutam simplesmente para manter a memória, como acontece nesse momento com Bento Rodrigues. Lutar pelo direito à comunicação é a razão da existência do Observatório Lei.A como ferramenta de transformação social. Como também é o primeiro passo para tentar recuperar ou compensar de alguma forma o que foi perdido nos conflitos da mineração.  

Esta é uma luta complexa que tem demandado das comunidades muita organização, foco e, principalmente, braços. Porém, nessa batalha tem ficado cada mais evidente o abismo que separa as comunidades atingidas das mineradoras, que entram na batalha da luta pelo protagonismo do discurso com um arsenal: poder econômico, lobby político e sua máquina de comunicação – com  estas se blindando através de grandes assessorias e comprando espaços em veículos de comunicação. 

A concepção de direito à comunicação está para além da liberdade de informação e de imprensa. Ele aparece no Relatório MacBrid, também conhecido como “Um Mundo e Muitas Vozes”, publicado pela Unesco em 1983. Essa documento precisa ser constantemente recuperado. Ele reforça a necessidade de reconhecimento do direito humano à comunicação como princípio jurídico. Afirma ainda que a comunicação não pode estar somente nas mãos do mercado, nem tampouco do Estado. A comunicação e suas ferramentas devem estar nas mãos da sociedade civil. 

O relatório da Unesco aponta diretrizes para o reconhecimento e a efetivação de outro modelo de comunicação global, com um fluxo de informação e conhecimento horizontal, privilegiando o diálogo em detrimento do monólogo, descentralizando o poder e a riqueza e buscando a emancipação de todos os povos e suas respectivas culturas. Enfim, prioriza o papel do direito à comunicação na radicalização da democracia.

O Lei.A nasceu com o objetivo de discutir e ampliar a importância da comunicação como uma ferramenta de luta e há alguns meses, nos juntamos ao Gabinete de Crise que hoje organiza esse seminário. 

Vivemos uma guerra de narrativas em torno da mineração e não podemos permitir que essa máquina de gerar dinheiro e degradação imponha a narrativa sobre as tragédias que ela própria é responsável. Essa mesa nasceu com esse intuito e esperamos juntamente com outras entidades estar contribuindo nesse sentido.

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