Governo de MG faz “vistas grossas” para aparelhamento da Câmara de Atividades Minerárias e Ministério Público intervém

Há um ano, órgão de controle do Poder Executivo mineiro denunciou aparelhamento, mas nada foi feito para mudar a composição da câmara que julga licenciamentos ambientais da mineração em Minas Gerais

Justiça julgará pedido do MPMG para dar mais isonomia entre interesses econômicos, científicos e ambientais

 

O jogo casado entre representantes do setor da mineração, das entidades classistas da iniciativa privada e da área socioeconômica do Governo do Estado de Minas Gerais dentro do órgão responsável por aprovar ou negar licenciamentos ambientais para atividades da mineração no Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) já foi delatado – inúmeras vezes. Conselheiros, ambientalistas, órgãos de imprensa, observatórios, Ministério Público de Minas Gerais, organizações não governamentais e pasme, o próprio Governo do Estado de Minas Gerais, que poderia mudar suas peças no tabuleiro para evitar esse modus operandi, já denunciaram essa anormalidade. 

Porém, a máquina de aprovar licenças ambientais para grandes projetos de interesse das mineradoras em território mineiro, dentro do órgão do Copam, continua pronta para girar, com todas as suas engrenagens, sem nenhuma alteração. 

Veja o vídeo produzido pelo Lei.A que explica o licenciamento ambiental em Minas Gerais:

 

#ReLei.A

Há um ano, órgão de controle do Governo de MG já denunciava

No dia 18 de dezembro de 2019, nós, do Lei.A, publicamos conteúdo informando à sociedade sobre uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) na Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Copam) (link). Nela, o órgão do Governo do Estado de Minas Gerais constatou que existe a união entre os representantes do próprio governo estadual e do setor minerário para aprovar projetos de interesse das mineradoras.

 

Para ler a íntegra do relatório, acesse o link

 

Entre as recomendações do relatório da auditoria, estão:  

reavaliar a composição da Câmara de Atividades Minerárias, incluindo-se membros da área social do Governo de Minas Gerais e de novos agentes da sociedade civil; 

– em algumas pautas mais sensíveis, pode-se exigir maioria absoluta ou qualificada ao invés da maioria simples atualmente exigida;

– avaliar o tempo de análise dos processos de acordo com a complexidade de análise de um licenciamento ambiental sujeito à aprovação da CMI;

– adotar de medidas de certificação e de treinamento continuado dos membros da CMI.

 

 

#conheça

Passado um ano da publicação do relatório da CGE, até o presente momento o Governo do Estado de Minas Gerais não mexeu uma palha para atender as recomendações de seu próprio órgão de controle. Nas reuniões de 2020 da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), ele deu de ombros sobre a denúncia feita pelo seu próprio órgão de controle e manteve a máquina funcionando a pleno vapor.

 

#monitore

Ministério Público aciona Judiciário para Executivo cumprir recomendações do próprio órgão de controle

 

Devido à inércia do governo estadual, foi necessário que o Ministério Público ajuizasse uma ação civil pública para que o Poder Judiciário determine que o Estado de Minas Gerais cumpra as recomendações da CGE.

A ação civil pública tem o n0 5167414-28.2020.8.13.0024 e compete ao juiz da 4a Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte julgá-la.

Especificamente, o Ministério Público pede nessa ação que:

ISONOMIA ENTRE OS PODERES | as vagas destinadas ao poder público deverão ser divididas igualmente entre representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e de outras instâncias públicas; 

ISONOMIA ENTRE ECONOMIA/CIÊNCIA/DEFESA DO MEIO AMBIENTE | as vagas destinadas à sociedade civil deverão ser divididas igualmente entre representantes do setor econômico-produtivo, de entidades de natureza técnico-científica e de organizações sociais de defesa do meio ambiente;

VETO A APARELHAMENTO DAS VAGAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS | conselhos, associações e outras formas organizacionais de profissionais ou representantes de categorias ou sindicatos classistas vinculados à atividade produtiva ou ao setor econômico não poderão ocupar as vagas destinadas às entidades técnico-científicas, as quais deverão agraciar instituições de ensino e/ou pesquisa com reconhecida expertise na área de atuação da respectiva câmara;

MAIS TRANSPARÊNCIA E PRAZO PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO | o estado convoque as reuniões das câmaras técnicas especializadas e disponibilize toda documentação pertinente com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, especialmente nas hipóteses em que houver deliberação acerca de licenciamento ambiental complexo, assim compreendido aquele que verse sobre atividade ou obra instruído com EIA/RIMA ou que pretenda se instalar fora do município que sediará a reunião colegiada;

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PARA CONSELHEIROS | o estado elabore, apresente e execute um programa de capacitação técnica específico para cada uma das câmaras técnicas especializadas, os quais deverão abordar as questões e problemas mais comumente enfrentados pelos membros dos órgãos colegiados, assim como preverem treinamento antecedente à realização da primeira reunião e ações continuadas durante todo o mandato.

 

Veja a manifestação do conselheiro Júlio Grillo, na 187ª Reunião Ordinária do Plenário do Copam sobre a importância dessa ação civil pública. 

 Assista dos minutos 55:15 a 57:18

 

Assista a live transmitida pelo Lei.A em 13 de maio de 2020, na qual o conselheiro Júlio Grillo comenta sobre as dificuldades da atual estrutura da CMI e sobre como, na sua opinião, deve ser a composição do Copam. https://www.instagram.com/tv/CAJUwVnFZQe/

#aja

Mudança da estrutura de câmaras do Copam depende da sua mobilização 

 

Qualquer mudança na estrutura consolidada e já questionada da Câmara de Atividades Minerárias do Copam só acontecerá com forte mobilização da sociedade civil. Portanto, caso concorde com essa mudança, aja!

– Compartilhe esse conteúdo nas suas redes sociais;

– Divulgue os nomes das entidades e de seus representantes na CMI disponíveis aqui (link http://www.meioambiente.mg.gov.br/images/stories/2020/COPAM/novembro/CMI_2020-2022.pdf);

– Cobre delas e deles um posicionamento público;

– Cobre do Governador e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelas redes sociais ou diretamente;

– Acompanhe as reuniões da CMI e do Copam pelo canal da Semad no youtube (link https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w/featured );

– Divulgue o relatório da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais;

– Paute os veículos de imprensa e cobre deles essa pauta.

 

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