Governador mantém silêncio sobre sanção de Lei Frankenstein que extinguiu área protegida da Estação Ecológica de Arêdes

Fernando Pimentel teve seis dias para analisar projeto de lei aprovado “no apagar das luzes” de 2017 e optou por transformá-lo na lei estadual 22.796. Confira perguntas sem resposta e cobre você também

Qual motivo levaria deputados estaduais e um governador de Estado a defender a eliminação da proteção legal de uma área de extrema importância ambiental e histórica para Minas Gerais e seus cidadãos? Abrir a brecha para atividades de impacto, como a mineração, interessaria a quem? Por que a proposta só foi apresentada no formato de “Lei Frankenstein”, no apagar as luzes de 2017 sem qualquer discussão pública? São mistérios que continuam sem resposta dos responsáveis há quase dois meses.

O mistério veio à tona no dia 28 de dezembro de 2017, quando o governador Fernando Pimentel sancionou a lei 22.796. Era para ser uma lei a favor da fiscalização das barragens de rejeito e da recuperação de áreas degradadas pela mineração em Minas Gerais, mas acabou se tornando um Frankenstein que liberou mais de cem hectares de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção em favor de uma mineradora cujas barragens sequer tinham estabilidade garantida, de acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

 

Silêncio do governador

Desde então, o Lei.A procurou o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Casa Civil e a Secretaria de Comunicação do Governo de Minas (Secom) em busca de um posicionamento do Estado sobre a decisão, mas não obteve resposta objetiva a nenhuma das perguntas que encaminhou ao governador. Conforme o Lei.A noticiou, a área que ficou desprotegida pela lei está no coração da Estação Ecológica de Arêdes e atinge todo o conjunto de ruínas desta unidade de conservação (Saiba mais aqui).

E você? Também quer saber a posição do governador sobre o caso? Confira abaixo as perguntas enviadas pelo Lei.A e a íntegra da resposta recebida pela Superintendência de Imprensa do Governo de Minas, que admite a possibilidade de intervenção na área desde que esta “não acarrete impactos ambientais significativos nos atributos ambientais e no patrimônio histórico-cultural da região”.

Caso não se sinta contemplado pela resposta, você pode mandar diretamente sua mensagem ou ligar para o gabinete do governador e cobrar esclarecimentos. O e-mail é governador@governo.mg.gov.br e o telefone do gabinete é (31) 3915-9002. Use também a hashtag #SomosTodosAredes. Seu depoimento será registrado e pode ser publicado em nossas redes sociais.

Perguntas encaminhadas ao governador Fernando Pimentel

1) Diversos deputados estaduais da base do governo já se manifestaram dizendo que foram surpreendidos com a decisão e que não sabiam que um artigo da lei 22.796 desafetaria parte da Estação Ecológica de Arêdes. Foi também o caso do governador? 

2) Estes e outros deputados propuseram o projeto de lei 4940, que já está tramitando com o objetivo de revogar o artigo 84 da lei (o que permitiu a desafetação). O governador apoia a aprovação deste projeto de lei? 

3) Existe alguma possibilidade de o governador assinar um decreto que restabeleça a proteção da área desafetada? Esta decisão está sendo considerada?

 

Entenda

 

Resposta do Governo de Minas

Em resposta enviada pela Superintendência de Imprensa do Governo de Minas na última semana, fica claro que nenhuma das três perguntas foram respondidas. Confira:

“Informamos que o Governo de Minas Gerais trabalha firmemente para gestão das unidades de conservação nos limites legalmente estabelecidos e tem avançado nesta seara, inclusive, com sanção nesta mesma lei (nº 22.796) de artigo acerca da possibilidade de gestão compartilhada de áreas de conservação com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A medida será uma inovação que trará ganho considerável para o meio ambiente no estado. Além disso, o Governo de Minas Gerais ressalta que não há nenhuma autorização ambiental prévia concedida para intervenções na Estação Ecológica de Arêdes somente com a mera publicação da lei. E também não haverá, caso esta acarrete impactos ambientais significativos nos atributos ambientais e no patrimônio histórico-cultural da região”.

 

 

Entenda a trajetória da lei

 

Estágio atual

Após seguidas reportagens do Lei.A e com a mobilização de lideranças das comunidades atingidas, de especialistas e do próprio Ministério Público de Minas Gerais, alguns deputados voltaram atrás de sua decisão.

No dia 8 de fevereiro, o deputado Antônio Jorge apresentou um novo projeto de lei, que revoga o artigo 84 da lei 22.796,que eliminou mais de cem hectares em áreas protegidas da Estação Ecológica de Arêdes. O novo projeto de lei, 4940, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 22 de fevereiro.

 

 

Além dos deputados em destaque acima, também participaram da proposição do novo projeto de lei 4940 Anselmo José Domingos (PTC), Antônio Carlos Arantes (PSDB), João Leite (PSDB) e Leo Portela (PRB).

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