Fique de olho! Assembleia Legislativa vai apreciar vetos ambientais do Governador. Acompanhe seu deputado!

Apreciação de vetos a projetos de lei aprovados em 2017 deve ocorrer até março. Votações envolvem temas como proteção dos animais, uso de agrotóxicos e licenciamento ambiental em rodovias do Estado

No final de 2017, os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em dois turnos, seis projetos de lei que têm relação direta com o meio ambiente. Três deles foram vetados integral ou parcialmente pelo governador Fernando Pimentel e serão apreciados novamente pelos deputados. Como os vetos precisam ser apreciados em até 30 dias, sob o risco de travar a pauta de votações, estes devem ser os primeiros projetos de lei ambientais a serem votados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2018. Para um veto ser rejeitado pelo plenário, são necessários 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia). Fique ligado e envie uma mensagem para seu deputado. O Lei.A acompanhará as votações até o final e vai informar o desfecho de cada caso.

 

 

Outros projetos de lei para ficar de olho em 2018

Além destes projetos de lei, outros seis estão na reta final na Assembleia Legislativa e também podem ser votados em 2018. Saiba quais são e se mobilize para que os deputados escutem a sua voz.

Projeto de lei 3676 – Já aprovado pelos deputados em primeiro turno, altera as regras para o licenciamento ambiental de novas barragens de rejeito em Minas Gerais. Saiba mais aqui.

Projeto de lei 3104 – Pronto para votação no plenário, cria a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas. Saiba mais aqui.

Projeto de lei 305 – Pronto para votação em primeiro turno pelos deputados estaduais, cria um selo de reconhecimento aos municípios que mais contribuírem para a redução do desperdício de água em Minas Gerais.  Saiba mais aqui.

Projeto de lei 29 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres em Minas Gerais. Saiba mais aqui.

Projeto de lei 1007 – Pronto para votação no plenário, institui o Dia do Plantio de Árvores Nativas em Minas Gerais. Saiba mais aqui.

Projeto de lei 4459 – Pronto para votação no plenário, autoriza o Governo de Minas a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saiba mais aqui.

 

Acompanhe!

Novo projeto de lei 4940 – Começou a tramitar na última semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e revoga o artigo 84 da lei 22.796, que liberou, no final de 2017, mais de cem hectares de uma área protegida repleta de ruínas históricas, nascentes e espécies ameaçadas de extinção para mineração, como o Lei.A publicou no início deste mês. A área “desprotegida” pela lei 22.796 pertence à Estação Ecológica de Arêdes, unidade de conservação estadual de proteção integral situada em Itabirito, na região central do Estado. Agora, você pode se mobilizar e ajudar a agilizar a tramitação desta proposta.

 

 

 

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