ESPECIAL Unidades de Conservação: conheça dez projetos de lei que criam novas áreas protegidas em Minas Gerais

Unidades de conservação são cruciais para preservação da biodiversidade,
regulação do clima e abastecimento dos mananciais 

Minas possui 94 unidades de conservação estaduais, 180 municipais e 19 federais,
totalizando mais de 5 milhões de hectares protegidos

Nessa semana o Lei.A traz uma série de conteúdos especiais sobre as Unidades de Conservação em Minas Gerais. A criação e a manutenção dessas áreas protegidas se justificam pela relevância do ecossistema de uma determinada região, de modo que se faz necessário regular as atividades humanas ali, reduzindo impactos e assegurando condições de equilíbrio e de preservação ambiental.

Com o aumento da pressão de atividades econômicas predatórias sobre os recursos naturais, as Unidades de Conservação tornam-se cada vez mais estratégicas para o equilíbrio biofísico do planeta, sobretudo em áreas de recarga de recursos hídricos e de rica biodiversidade. Afinal, esses recantos ajudam a compensar os abusos da ação humana noutros lugares.

Minas Gerais não tem sido exceção à regra. Casos como os recentes desastres da mineração, cujo apetite tem empurrado as cavas sobre regiões até então intocadas, vêm colocando uma pressão inédita sobre as populações atingidas, que em muitos casos já se encontram privadas de recursos naturais essenciais para a sobrevivência, como a água.  

O Lei.A fez uma seleção de dez projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa sobre expansão ou criação de novas Unidades de Conservação. A maioria está na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e a razão é fácil de entender: cercada por empreendimentos minerários de alto risco, a capital já tira o sono de especialistas e políticos quando o assunto é abastecimento de água. 

 

#Conheça

 As Unidades de Conservação se dividem em dois grandes grupos, de acordo com o uso que se faz delas: Unidades de Conservação de Proteção Integral e Unidades de Conservação de Uso Sustentável. O plano de manejo é o documento técnico que estabelece os objetivos da unidade, as normas de uso da área e o manejo dos recursos naturais.

De acordo com informações do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Minas Gerais possui hoje 94 Unidades de Conservação estaduais espalhadas por todas as regiões e biomas do estado, sendo 75 as áreas de Proteção Integral e 19 de Uso Sustentável, além de outras 254 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). 

No estado são 180 Unidades de Conservação municipais, sendo 37 de Proteção Integral e 143 de Uso Sustentável. Já as federais em território mineiro são 19 (11 de Proteção Integral e oito de Uso Sustentável), além de 88 RPPNs. No total, todas essas áreas protegidas somam juntas 5.236.571 hectares.

A importância das Unidades de Conservação tem sido crescente, dada a pressão econômica cada vez maior sobre os recursos naturais. Questões como a disponibilidade de água para o abastecimento dos grandes centros urbanos, ou as transformações ecossistêmicas oriundas das mudanças climáticas, já são comuns a todas as regiões do estado e do país.

Nesse sentido, ampliar o número de Unidades de Conservação, expandindo a área total de preservação, é uma alternativa para atenuar as consequências da ação humana sobre o meio ambiente. Afinal, elas protegem a biodiversidade, ajudam a regular o clima e a preservar os mananciais, além da importância científica, sociocultural, turística e paisagística. 

 

#Monitore

Unidades de Conservação podem ser criadas pelos poderes municipais, estaduais e também federais. Uma série de projetos de lei sobre esse tema (criação e expansão de Unidades de Conservação) estão atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa mineira. Conheça os projetos, saiba onde estão essas áreas de preservação e como, caso aprovadas, elas podem impactar a sua vida. 

 PL 843 2015 – Cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, no município de Sete Lagoas. 

O projeto prevê a criação do Parque Estadual da Serra de Santa Helena, no município de Sete Lagoas, com 295 hectares de área total, dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, sendo 40 hectares de mata nativa. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer, desde 22 de abril de 2015. O atual relator da matéria é o deputado Bruno Engler (PSL).

 

 

PL 1021 2015 – Cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Taquaraçu, situada nos Municípios de Taquaraçu de Minas, Caeté, Nova União, Santa Luzia e Jaboticatubas.

A APA Bacia do Taquaraçu destina-se à recuperação do rio Taquaraçu e de seus afluentes, à proteção do ecossistema ribeirinho, dos remanescentes florestais e à recomposição florestal da vegetação ciliar até sua desembocadura no rio das Velhas – que é o principal manancial de abastecimento de água da Região Metropolitana de BH. O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando parecer, desde 22 de abril de 2015. O atual relator da matéria é o deputado Bruno Engler (PSL). 

 

 

PL 3062 2015 – Institui como área de proteção ambiental os ecossistemas das Turfeiras presentes na Serra do Espinhaço, nos limites do estado de Minas Gerais.

 

Institui como área de proteção ambiental os ecossistemas das turfeiras (terras pretas) presentes ao longo da Serra do Espinhaço. Formadas por ecossistemas encharcados, as turfeiras são produto da decomposição de vegetais, atuando na recarga de aquíferos, no controle da vazão de cursos d’água e no sequestro de carbono do ambiente. O projeto encontra-se pronto para votação em 1o turno no plenário.   

 

 

PL 3 2019 – Cria a estrada-parque Caminhos do Sertão, no  interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

Cria a estrada-parque Caminhos do Sertão, localizada no interior do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, abrangendo os municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Ibirité e Nova Lima. O projeto ainda aguarda informações solicitadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por sua relatora na Comissão de Constituição e Justiça pela relatora, deputada Celise Laviola (MDB), desde o dia 26 de fevereiro de 2019. 

 

 

PL 37 2019 – Cria a Estação Ecológica da Mata do Planalto e dá outras providências.

Cria a Estação Ecológica da Mata do Planalto, situada entre os bairros Planalto, Vila Clóris e Campo Alegre. O local abriga nascentes, além de rica biodiversidade, sendo considerada um dos últimos fragmentos de mata virgem de BH. A administração ficaria a cargo do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que teria 18 meses de prazo para a elaboração do plano de manejo. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda retorno da solicitação de informações feita ao autor da proposição e ao IEF pelo relator, deputado Guilherme da Cunha (Novo), em 3 de setembro último. 

 

 

PL 79 2019 – Dispõe sobre o Corredor Ecológico do Vale do Mutuca.

Institui o Corredor Ecológico do Vale do Mutuca, interligando as bacias do rio das Velhas e do Paraopeba. Seu objetivo é propiciar a preservação da bacia do Córrego do Mutuca e de seu ecossistema, interligando unidades de conservação e permitindo a conectividade entre áreas protegidas, de modo a mitigar os efeitos da fragmentação dos territórios. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando informações solicitadas pelo relator, deputado Zé Reis (PHS), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) no dia 06 de agosto de 2019.

 

 

PL 96 2019 – Expande a área da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.

A Estação Ecológica de Fechos guarda nascentes cuja vazão atende a 200 mil pessoas em BH e Nova Lima. Cercado pelas minas de Mar Azul e de Tamanduá, ambas da Vale, o ribeirão dos Fechos teve a vazão reduzida em 37,5 litros por segundo desde 2008 (equivalente a mil piscinas olímpicas por dia).  O projeto visa proteger 222 hectares de áreas com nascentes e porções de recarga de água, cruciais para segurança hídrica da Região Metropolitana de BH. O projeto aguarda parecer na Comissão de Meio Ambiente desde 14 de maio de 2019. O relator é o deputado Raul Belém (PSC). 

 

 

PL 109 2019 – Integra a Serra da Calçada ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. 

Integra ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça a Serra da Calçada, localizada nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, com área de 1.100 hectares. A Serra da Calçada possui elevada diversidade e endemismo de espécies, além de cangas, campos rupestres e mata de candeia, uma das mais raras ocorrências vegetais do Brasil. A área funciona também como região de recarga dos aquíferos Itabirítico, Carbonático e Granular. O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça desde 12 de março de 2019. O relator é o deputado Charles Santos (PRB).

 

 

PL 121 2019 – Cria o Monumento Natural da Serrinha.

O PL cria o Monumento Natural da Serrinha, na Serra da Moeda, município de Brumadinho. O objetivo é a conservação da natureza e a preservação da beleza cênica e dos sítios naturais. Caberá ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) instituir o Conselho Consultivo do Monumento Natural da Serrinha e elaborar o plano de manejo. O projeto de lei aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça desde 12 de março de 2019. O relator é o deputado Guilherme da Cunha (Novo).

 

 

PL 346 2019 – Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho.

Cria a Estação Ecológica e Memorial Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, com aproximadamente 350 hectares, cuja finalidade é recuperar fauna e flora destruídas pelo rompimento da barragem da Vale e homenagear as vítimas do desastre. A administração seria partilhada entre IEF e Vale, que devem elaborar o plano de manejo no prazo de até 18 meses após a publicação da lei. O projeto aguarda informações solicitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 28 de agosto de 2019, por sua relatora na Comissão de Constituição e  Justiça, deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

 

#Aja

Muitos bons projetos ficam pelo caminho devido à falta de interesse e conhecimento da própria sociedade. Sem participação ativa, questionamento e fiscalização cidadã, temas conflituosos, como a destinação de recursos naturais tão disputados, tendem a sofrer influência determinante do poder econômico.

Esta ação, na maior parte das vezes, se dá em detrimento do uso coletivo desejado pela sociedade civil. Não permita que a destinação de áreas cruciais para a proteção de mananciais e de biodiversidade caiam em mãos erradas. É o futuro da sua família que está em jogo.   

Acompanhe de perto a tramitação dos projetos de lei que podem impactar a vida da sua comunidade. Conheça o processo legislativo, entenda como funcionam as comissões e procure saber os detalhes dos projetos discutidos na Assembleia Legislativa. É sobre a sua vida que os deputados estão tomando decisões. 

Clique aqui para fazer a pesquisa das unidades de conservação presentes em seu município

 

Outra forma de agir em defesa das Unidades de Conservação de Minas é visitando esses espaços. Se eles são ocupados por pessoas que valorizam as áreas preservadas, desfrutam de suas belezas e realizam ali projetos de conservação ambiental, esses lugares ganham ainda mais sentido de existir. Nós, do Lei.A, listamos alguns Parques protegidos para quem quer conhecer um pouco mais sobre os encantos e belezas que o estado guarda em seus quatro cantos. Confira aqui!

Share

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *