Eleições 2018: Observatório Lei.A sabatina os candidatos ao governo de MG sobre temas ambientais

Nós enviamos seis perguntas sobre temas fundamentais para a conservação do meio ambiente em Minas Gerais para cada um dos candidatos. Confira quem respondeu e como

As barragens de rejeito da mineração devem por lei serem substituídas por tecnologias mais modernas e seguras? O que fazer para conter e evitar o desmatamento? Quais medidas serão adotadas para redução do uso de agrotóxicos em Minas Gerais? Com o intuito que o futuro governador do estado esteja compromissado com questões ambientais importantes, o Lei.A enviou aos postulantes ao cargo, seis perguntas sobre temáticas que são cruciais para a legislação ambiental do estado: barragens de rejeito; recursos hídricos; unidades de conservação; desmatamento; licenciamento ambiental; uso de agrotóxicos.

A maioria dos candidatos (Adalclever Lopes, Dirlene Marques, João Batista dos Mares Guia e Romeu Zema) RESPONDEU de forma incisiva sobre todos os temas. Dois candidatos (Antonio Anastasia e Claudiney Dulim) SE NEGARAM a responder e Fernando Pimentel, SEQUER se prestou ao papel de analisar os questionamentos.

 

 

Porém, entre os outros candidatos que acharam importante responder sobre questões relevantes para o meio ambiente na próxima legislatura, houve respostas que apontam para a necessidade de: “ser cada vez mais restritivo em relação às barragens de rejeitos” ou, em sentido contrário, afirmando que: “o problema não está no sistema (de barragens) em si, mas na ineficiência do Estado em fiscalizar”. Teve quem se posicionou contra o PL do Veneno, que flexibiliza ainda mais o controle do uso de agrotóxicos no país, afirmando que o projeto de lei: “coloca o Brasil mais ainda na contramão dos debates internacionais” e houve quem se mostrou favorável, alegando que: “a lei será um avanço, pois o registro como se faz hoje é caro e lento”. Confira as respostas completas e aproveite para qualificar seu voto no próximo domingo (07 de outubro).

 

1. Nos últimos governos, os recursos arrecadados como “Compensação Ambiental” voltados aos investimentos junto às Unidades de Conservação (UC) estaduais (regularização fundiária, gestão e infraestrutura) foram contingenciados. Você concorda com isso ou pretende alterar essa realidade? Se alterar, como fará?

 

 

Adalclever Lopes (MDB): Em primeiro lugar, nós condenamos o contingenciamento de recursos por parte do governo estadual nos últimos quatro anos não apenas para a Compensação Ambiental, mas também para a Saúde, a Segurança e a Educação. Por outro lado, Minas Gerais vive hoje uma situação de absoluta paralisia econômica e administrativa. Para diminuir o tamanho do rombo nas contas públicas, vamos precisar fazer um amplo ajuste fiscal e cortar, na primeira etapa do nosso governo, o maior número possível de gastos. No decorrer da nossa gestão, a partir da retomada do crescimento econômico, da atração de novos investimentos e da geração de emprego e renda, vamos melhorar a arrecadação e trabalhar para colocar todos os pagamentos e repasses em dia, tanto para os servidores quanto para os municípios e fundos estaduais.

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL):  Temos que entender os motivos desse contingenciamento para embasar qualquer ação administrativa. Precisamos entender, por exemplo, se tal fato é causado por uma quantidade menor de recursos arrecadados através da Compensação Ambiental ou se esses recursos estão sendo desviados para outras finalidades. Se for o último caso, precisaremos de uma política rígida que fiscalize e que garanta que esses recursos sejam voltados para as unidades de conservação. Caso isso venha acontecendo por falta de arrecadação com a Compensação, então o governo terá que complementar a verba existente.

 

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE): Não concordamos com isso. É preciso vincular uma parte dos recursos das cobranças e multas ambientais do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrico) à manutenção das UCs estaduais. Temos nos manifestado sobre a grave situação fiscal do Estado. Nosso posicionamento é, caso ainda encontremos uma situação que exija algum contingenciamento, exercê-lo de forma isonômica em relação a todas as políticas públicas estaduais, pois entendemos que nenhuma delas é mais relevante do que as outras. De outra forma, estamos assumindo a posição de que os principais usuários de recursos hídricos no estado devem ter compromisso com a manutenção de UCs e a recuperação das APPs (Áreas de Preservação Permanente)  das bacias hidrográficas onde atuam – isso também vale para as empresas semi-estatais Copasa e Cemig, onde estiverem, e para a Codemig. Vamos estudar a criação de um fundo específico nos moldes do adotado pelo estado do Rio de Janeiro – e, se necessário, nos conveniarmos com oscips que possam administrar a aplicação dos recursos destinados às UCs nas diferentes regiões.

 

Romeu Zema (Novo): Em 2013, o Ministério Público fez um relatório sobre as Unidades de Conservação de Minas. Na época, apenas cerca de 30% estavam devidamente regularizadas. O relatório constatou que o estado de Minas Gerais estava contingenciando recursos que deviam ser reservados prioritariamente, de acordo com a Lei Federal 9.985/2000, como “verbas carimbadas”. Recursos que deveriam ser investimentos na efetivação do sistema estadual de Unidades de Conservação. A conclusão, após a investigação, foi de que aproximadamente R$ 198 milhões, que deveriam ser investidos na implantação das unidades, não foram destinados para sua finalidade legal. Cerca de dois terços de nossas unidades de conservação possuem problemas fundiários, abandono, falta de fiscalização, de brigadistas, infraestrutura precária e outros. A regularização fundiária precisa ser solucionada. Nossa premissa básica é o cumprimento do que determina a lei.

 

 

2. Em relatório recente da ONU, a entidade propôs que as barragens de rejeito da mineração fossem substituídas por tecnologias mais modernas e seguras. O(A) candidato(a) seu partido seguirão orientação da ONU, propondo isso em lei, ou defende o atual sistema de barramento utilizado em Minas Gerais e no Brasil?

 

Adalclever Lopes (MDB): Sem dúvida. Inclusive sobre esse tema é importante lembrar que assim que aconteceu aquela tragédia de Mariana nós (a Assembleia, sob a minha liderança) fomos os primeiros a pressionar e cobrar das autoridades competentes o socorro às vítimas. Acompanhamos de perto o caso para não deixar nenhuma família desamparada. E ainda fomos além. Criamos a Comissão Extraordinária das Barragens com o intuito de modernizar a legislação sobre a atividade mineradora em Minas Gerais. Uma das suas principais medidas é destinar parte dos impostos pagos pelas mineradoras para melhorar a fiscalização do Estado sobre esta atividade. Mas este caso ainda não acabou. O nosso governo terá como compromisso dar continuidade a tudo que já foi feito até agora, principalmente cobrando dos responsáveis a restauração dos danos que foram causados.

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL):  Sim, seguiremos à risca! No dia do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, tragédia considerada por nós como um atentado terrorista ao meio ambiente, foram registrados por especialistas três pequenos abalos sísmicos que colaboraram para o rompimento. As atuais barragens de rejeito não são construídas com materiais resistentes que suportam tais fenômenos, ainda mais aliados à falta de manutenção e acompanhamento. Portanto, compreendemos e defendemos que é necessário haver mais rigidez e investimento por parte das empresas.

 

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE): O sistema de barramento de rejeitos utilizado no Brasil é de modo geral anacrônico e os governos são parceiros da cultura do licenciamento destas estruturas. É fundamental estabelecer um sistema público de monitoramento das águas a montante e jusante das principais barragens e complexos de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Esse sistema deve ser custeado pelos usuários, mas as informações dele geridas diretamente pelo Poder Público, quer pela Defesa Civil como pelos órgãos de controle ambiental. O monitoramento é a base da boa fiscalização e sua capilaridade é determinante para a eficácia desse sistema. Devemos ser mais rigorosos com a proposição de estruturas incompatíveis com o momento tecnológico atual. Isso significa que nossa posição é ser cada vez mais restritivos em relação às barragens de rejeitos, especialmente de grande porte. Temos que estabelecer as condições técnicas para o beneficiamento a seco.

 

 

Romeu Zema (Novo): O NOVO irá, sim, atender as propostas de órgãos internacionais, não limitadas à ONU, que estejam alinhadas com o entendimento do estado. Isso pode ser comprovado com as propostas apresentadas pela própria ONU, seus órgãos e comitês que são refletidas nas propostas para a gestão de Minas Gerais. Sobre o atual sistema de barramento, entendemos que o problema não está no sistema em si, mas na ineficiência do Estado em fiscalizar e na negligência do empreendedor ao implantar. Para reduzir a negligência do empreendedor e adequar à fiscalização estatal nossa proposta é que o governo estadual busque auxilio técnico de ponta e não que crie barreiras para que as melhores soluções técnicas, ambientais, de segurança e financeiras sejam implantadas.

 

 

3. Recentemente, a Copasa admitiu não ter o conhecimento sobre o balanço hídrico no Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ainda assim, outorgas vêm sendo concedidas há décadas. Você continuará com esta política?

 

 

Adalclever Lopes (MDB): Não. É preciso realizar um sério e amplo diagnóstico da eficiência da rede hídrica de Minas Gerais para que possamos otimizar os recursos e os serviços oferecidos, evitar o uso irresponsável das nossas bacias e preservarmos o maior patrimônio natural de Minas Gerais, que é a nossa água.  É lamentável ver que a Copasa segue dando lucro para os seus acionistas, mas atende muito mal as pessoas. No meu governo a Copasa será uma empresa eficiente, inovadora e enxuta, assim como será o Governo de Minas Gerais sob a minha gestão. Eu já disse em outras entrevistas que o corte de gastos e a retomada da economia serão os principais pilares do meu governo, e a Copasa joga muito dinheiro público no lixo.

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL):  O Vetor Sul da Região Metropolitana de BH é um dos mais importantes para o abastecimento hídrico da RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte), pois ali se encontram as principais represas que abastecem a RMBH. Além disso, há a unidade de conservação importante como o Parque da Serra da Rola Moça, um dos maiores em área urbana do país e criado para preservar mananciais de água, entre outras funções. É inadmissível que mesmo, sem um levantamento hídrico, a Copasa conceda Outorgas, inclusive para empreendimentos que demandam um uso de água enorme como mineração e empreendimentos imobiliários.

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE): O conhecimento é a base da boa gestão. Para tanto é preciso ampliar as redes de monitoramento integrado de águas superficiais e subterrâneas – e superarmos a tendência vigente e aceita pelo Estado, consultores e empresas em defesa do chamado automonitoramento pelos próprios usuários. É possível fazer um sistema integrado, com informações e estações públicas e privadas – desde que haja regras claras de acessibilidade e gestão, e que não haja qualquer medida para dificultar o acesso da autoridade pública às estações de monitoramento qualitativo e quantitativo. Essa deve ser uma nova cultura que buscaremos implementar sem vacilação.  A concessão de outorgas deve respeitar os usos prioritários e ser ponderada onde o sistema hidrológico e hidrogeológico não comportar a adição de novos usos, sobretudo de grande porte.

 

 

Romeu Zema (Novo): O problema não é a política de concessão da outorga, mas a eficiência dos órgãos responsáveis pela licença. Precisamos saber como as outorgas estão sendo dadas e como estes estudos estão sendo feitos. Outorgas são necessárias para viabilizar empreendimentos. No entanto, é necessário estudos sérios e atuação responsáveis. Os órgãos ambientais que concedem as outorgas precisam ser ágeis e sérios. Não dá para um cidadão entrar com pedido de outorga e esperar anos pelo parecer, da mesma forma que não dá para se aprovar um empreendimento sem estudos hídricos. Acreditamos que eficiência e competência técnica em todas as áreas são fundamentais para a correta aplicação da lei.

 

 

4. Como você considera o novo modelo de licenciamento, em que projetos estratégicos têm licenças aprovadas sem a participação de conselhos paritários?

 

Adalclever Lopes (MDB):  Eu defendo a participação dos conselhos na concessão das licenças, acredito que são cruciais para equalizar os interesses dos mineiros de forma democrática, proteger a nossa natureza, resguardar o estado de maus empreendimentos – desde que estes conselhos não se transformem em pesadelos burocráticos. Aqui em Minas um dos grandes entraves para os empreendedores é o licenciamento ambiental. Temos que compatibilizar o progresso com o respeito à natureza. Eu pretendo aumentar a agilidade na análise dos processos de licenciamento ambiental (tenham eles resultado positivo ou negativo), com a devida transparência, através da definição de um único portal de atendimento ao empreendedor na consulta e manifestação desses processos.

 

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL): Considero esse modelo como péssimo, pois a flexibilização do licenciamento ambiental foi um tapa na cara dos movimentos sociais que acreditavam que poderia haver uma mudança com o governo do PT no Estado. Claramente o que vimos foi o contrário. Ao invés de fortalecer os conselhos estaduais e municipais de Minas, o governo retirou poder do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental) e o resultado dessa ação todos nós conhecemos: descaso, desrespeito e uma efetiva falta de compromisso e transparência no licenciamento ambiental.

 

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE): Hoje, a ideia da paridade em conselhos ambientais é uma ficção. A representação da sociedade civil nos conselhos tem maior participação das grandes empresas degradadoras e corporações que dependem das contratações delas do que das organizações de defesa ambiental. No campo governamental, além da sub-representação do meio ambiente, conselheiros não têm autonomia para fazer juízo sobre projetos impostos por acordos de palácio. Nos governos Aécio, Anastasia e Pimentel isto ficou evidente. Sem postura técnica e ética de parte a parte contamina-se o equilíbrio da participação. Regras claras sobre onde e quanto outorgar e licenciar, e sobre onde restringir ou proteger mais a natureza e os recursos hídricos reduziriam a burocracia e o contorcionismo para corromper princípios. Entendemos, portanto, que hoje projetos estratégicos ou prioritários são mero subterfúgio para colocar o desenvolvimento a qualquer custo à frente da sustentabilidade. Vamos priorizar, organizar e promover a regionalização e descentralização das políticas – repactuar a divisão das responsabilidades federativas.

 

 

Romeu Zema (Novo): Pelo fato da sociedade civil não possuir caráter de empresa, a lei as excluiu. Mas podemos ressaltar que o meio ambiente não é somente um bem econômico. Sua proteção e preservação devem ser feitas pela sociedade civil que não possuam finalidade lucrativa. É importante definir que não seja razoável que entidades partidárias, que na pratica são vinculadas a governos, tenham acesso a tal empreitada.

 

 

5. Quais seriam as principais medidas a serem adotadas em seu governo para se conter e evitar o desmatamento em Minas Gerais?

 

Adalclever Lopes (MDB):  Não é mais razoável que o combate ao desmatamento seja realizado essencialmente através do uso presencial das forças de Segurança nas áreas em que ele é mais incidente. O governo do estado precisa investir fortemente e trazer para Minas o que há de mais moderno em georreferenciamento e novas tecnologias, no sentido de fiscalizar com mais eficiência a ação de quem comete qualquer tipo de crime ambiental. Será preciso também rever a legislação vigente e punir com rigor e exemplaridade os que reincidem nesta prática. Ao mesmo tempo, no nosso governo iremos ampliar o efetivo das polícias Militar e Civil e melhorar as suas condições de trabalho, com prioridade absoluta para o aprimoramento do sistema de Inteligência.

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL):  Temos estudado a criação de novas Unidades de Conservação no Estado, além de planejar fiscalização mais rígida de madeireiras, olarias e demais empreendimentos que fazem o uso da madeira sem nenhuma preocupação ambiental.

 

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE): Acelerar a implantação do CAR e do PRA, exercer um sensoriamento remoto capaz de detectar focos em tempo real e mostrar para a sociedade e os produtores como isso pode penalizar a economia e o ciclo natural de regeneração do solo e produção de água. Esse trabalho deve ser conjunto – Sisema/Emater/Polícia Ambiental/Defesa Civil/Municípios e Agências Intermunicipais/Comitês de Bacias Hidrográficas/Codemas. Precisamos valorizar o homem do campo e ter uma sinergia em defesa do meio ambiente com ele. Isso começa na escola básica e no envolvimento de toda a sociedade em defesa de uma nova visão e postura em relação à natureza e sua função sistêmica. A transferência de conhecimento é a melhor arma que temos para combater a cultura e a impunidade dos que promovem queimadas e o desmatamento. Minas deve dar um passo mais definitivo para a utilização sustentável do Cerrado e da Caatinga.

 

Romeu Zema (Novo):  Sou totalmente a favor do meio-ambiente e no meu governo a lei deve ser cumprida rigorosamente e para isto é necessário fiscalização efetiva. No entanto, é necessário discernir alguns pontos. Uma coisa é o desmatamento em uma área de proteção e outra é desmatar uma área de eucaliptos, por exemplo. Acreditamos que adotar o conceito de compensação seria um modo mais fácil e descomplicado de mitigar e evitar desmatamentos ilegais. Ou seja, caso um produtor precise desmatar uma área, resguardando áreas depreservação permanente, ele o faria, mas deveria compensar esse desmatamento. É necessário debater o tema

de forma a realmente efetivar seu controle, preservar o meio ambiente e conciliar a produção.

 

 

Você é contra ou a favor do Projeto de Lei chamado popularmente de “PL do Veneno”, que trata do novo marco regulatório do uso de agrotóxicos no Brasil? Quais seriam as principais medidas a serem adotadas em seu governo voltadas à redução do uso de agrotóxicos em Minas Gerais?

 

 

Adalclever Lopes (MDB)|  Terminantemente contra. Para reduzir a quantidade e a necessidade de agrotóxicos utilizados temos que modernizar a nossa agricultura, investir em pesquisa, ciência e tecnologia para que os alimentos colhidos em Minas Gerais sejam saudáveis e as fazendas que os produzem competitivas. O Governo do Estado deve apoiar intensamente atividades de pesquisa em entidades que estejam comprometidas em atingir esse objetivo, especialmente as escolas agrícolas.

 

 

 

 

Antonio Anastasia (PSDB) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

 

Claudiney Dulim (Avante) | Negou-se a responder.

 

 

 

 

Dirlene Marques (PSOL):  Somos contra! O PL do Veneno  coloca o Brasil mais ainda na contramão dos debates internacionais sobre o uso de agrotóxicos. Sabemos que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Em 2002, a comercialização desses produtos era de 2,7 quilos por hectare. Em 2012, o número chegou a 6,9kg/ha, segundo dados do IBGE. De acordo com o Atlas do Agronegócio, os herbicidas à base de glifosato, que são largamente usados nas lavouras transgênicas, compõem mais da metade de todo o veneno usado na agricultura brasileira. Entre nossas propostas nesse sentido, está a apresentação de Projeto de Lei, restringindo o uso de várias substâncias reconhecidamente tóxicas e prejudiciais. Também visamos incentivar o uso e técnicas alternativas de combate à pragas na lavoura e também o desenvolvimento de tecnologias apropriadas nesse campo. É bom ressaltar que nosso foco de desenvolvimento é a agroecologia, que defendemos como ciência, prática e movimento social. Temos, com a agroecologia, um amplo projeto de transformação das formas de produção, processamento, distribuição e consumo presentes no atual sistema agroalimentar.

 

 

 

Fernando Pimentel (PT) |  Sequer retornou sobre a pergunta enviada.

 

 

 

 

João Batista dos Mares Guia (REDE) | Sou contrário ao PL do Veneno, mas ressalto que uma parte significativa dos  produtores rurais fazem uso de agrotóxicos no seu dia a dia. É preciso envolver um controle efetivo da comercialização e aplicação dos químicos enquanto biocidas, pesticidas, fertilizantes etc. O uso inadequado pode ser altamente prejudicial à saúde humana e à saúde da terra, das plantas, animais e rios – patrimônio estadual. Essa política envolve portanto pelo menos três áreas de atuação governamental – agricultura, saúde pública e meio ambiente. A epidemiologia deve detectar onde há abuso do uso de químicos. A receita estadual e a polícia rodoviária reprimir o transporte e comercialização de químicos ilegais e não certificados. E a extensão rural e as escolas de formação públicas e no âmbito do Senar, Sindicatos e Cooperativas cooperar para difundir e incentivar boas práticas e a adequada gestão de resíduos químicos no campo . O uso de agrotóxicos incompatíveis com a saúde pública deve ser coibido, com a cooperação dos Municípios, e ser alvo de investigações e produção de relatórios públicos e georreferenciados.

 

 

Romeu Zema (Novo) | O setor de defensivos é dinâmico, tecnológico e competitivo. Ter mais agilidade no registro desses produtos pode garantir melhor controle, menores externalidades ambientais, menos problemas de contaminação e saúde da população e dos aplicadores. A questão central é que o registro como se faz hoje é caro e lento, liberando os defensivos ao mercado com atraso, impedindo que os agricultores tenham à disposição produtos mais seguros para o meio ambiente e o consumidor. O processo precisa ser mais ágil e a lei será um avanço em relação a anterior, mas ainda não é a ideal. Poderia agregar entes privados como certificadoras de terceira parte, seguradoras para os casos de licenciamento de produção pelas indústrias químicas, que dariam mais segurança e agilidade ao processo.

 

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