De Olho Na Assembleia

Confira o balanço dos projetos de lei ambientais avaliados nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Quinta-feira, dia 1 de março

Representantes de entidades ambientalistas, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reuniram-se com o deputado João Vitor Xavier (PSDB) para debater uma nova redação para o projeto de lei 3676, que muda as regras para o licenciamento e a fiscalização de novas barragens de rejeito no Estado. Motivado por audiência pública realizada a pedido de entidades que cobram regras mais duras para indústrias e mineradoras, o encontro contou com a presença da consultoria técnica da Assembleia Legislativa, que deve apresentar uma nova versão do texto em até duas semanas. Para entender as principais divergências em relação ao projeto, clique aqui: http://leia.org.br/monitorar/8/lei_3676/

Quarta-feira, 28

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa designou relatores para dois projetos de lei. A deputada Marília Campos (PT) será responsável pelo parecer do projeto de lei 1480, que altera os limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, localizado nos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto. A proposta propõe acrescentar 436,8640 hectares à área do parque e, por outro lado, desafetar outros 368,723 hectares. Para conferir a íntegra da proposta, clique aqui: https://goo.gl/MBrmfx.

  • Já o deputado Dilzon Mello (PTB) ficará responsável pelo parecer do projeto de lei 2251, que obriga as empresas que atuam na venda e na instalação de vidros automotivos a assumirem a destinação final ou a reciclagem desses produtos. A proposta  prevê multa no valor de mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais para quem descumprir a legislação (cerca de R$ 3.200), que pode ser dobrada em caso de reincidência. Para conferir a íntegra do projeto, clique aqui: https://goo.gl/dBNMox.
  • Também na quarta-feira foram pautados dois projetos de leis ambientais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles é o 3161, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério (confira a proposta aqui: https://goo.gl/mDm1mV). Já o projeto de lei 390 determina novas medidas para limitar o acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica no Estado (veja a proposta aqui: https://goo.gl/hrdUQ6.) Como a reunião foi cancelada, os dois projetos devem ser apreciados na próxima reunião da CCJ.

 

Terça-feira, 27

O governador Fernando Pimentel apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 4.975/18, que institui a Política Estadual de Combate às Mudanças Climáticas. Entre outras atribuições, a política tem como objetivo a elaboração do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais e a definição das metas para a redução de emissões no Estado. O projeto segue agora para avaliação das comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente da Assembleia. Para conferir a íntegra da proposta, clique aqui: https://goo.gl/g1L2Di.

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