De olho na Assembleia – de 04 a 08/12

Confira o balanço dos projetos de lei ambientais avaliados nesta semana na Assembleia:

Quinta-feira, dia 7

A Comissão de Agropecuária e Indústria e a Comissão de Segurança Pública realizaram uma reunião conjunta para debater o projeto de lei 3562/2016, que dispõe sobre a mediação de conflitos coletivos socioambientais e fundiários rurais e urbanos. Também foi realizada uma audiência pública, que contou com representantes da Secretaria do Núcleo Permanente de Solução de Conflitos, da Polícia Militar de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG) e do Sindicato Rural de Governador Valadares.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico iria analisar o projeto de lei 3676/2016, sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeito em Minas Gerais. A reunião foi encerrada por falta de quórum.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária iria analisar o projeto de lei 3312/2016, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e Outros Empreendimentos. O projeto é de autoria do governador Fernando Pimentel e já foi analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. A análise foi retirada da pauta por determinação do presidente da comissão por não cumprir pressupostos regimentais.

Quarta-feira, dia 6

Foto: Lei.A

 

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei 3104, que cria a “Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de Suas Vítimas”. Entre outras medidas, a proposta obriga que o Governo de Minas apresente um relatório anual sobre as implicações e os impactos remanescentes de cada tragédia por um prazo mínimo de dez anos contados a partir do dia de cada rompimento de barragem em Minas Gerais. A data escolhida para o início da semana estadual é 5 de novembro, dia do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana. O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Segurança Pública.  Veja aqui a íntegra do parecer: https://goo.gl/NJyD6z

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária iria analisar o projeto de lei 4737, da autoria do governador Fernando Pimentel e que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas. A análise do projeto foi retirada da pauta por determinação do presidente da comissão, por não cumprir pressupostos regimentais.

A Comissão de Constituição e Justiça analisou o projeto de lei 1756/2015, da autoria do deputado Anselmo José Domingos, que institui o programa Minas de Bem com a Natureza.  Os deputados aprovaram o parecer pela antijuridicidade, inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.

Foi aprovado em primeiro turno pelo plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei 787. A proposta transforma a Estação Ecológica Estadual de Sagarana em um parque estadual, o que permite que a unidade de conservação possa receber visitantes. A área é de 2.340 hectares. O projeto segue agora para votação em segundo turno por todos os deputados estaduais.

 

Terça-feira, dia 5

A Comissão de Administração Pública iria analisar o projeto de lei 4737, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Minas. A análise do projeto foi retirada da pauta por determinação do presidente da comissão, por não cumprir pressupostos regimentais.

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