De olho na Assembleia: 5 a 9 de março

Política estadual para atingidos por barragens, proteção das turfeiras e liberação da incineração de lixo estão entre os temas ambientais tratados nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Confira

 

Quarta-feira, dia 7

Por decisão da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) é o novo relator do projeto de lei 3062, que institui como área de proteção ambiental os ecossistemas das turfeiras presentes na Serra do Espinhaço. As turfeiras são um produto da decomposição de vegetais que se desenvolvem em corpos d’água e são consideradas importantes reservatórios de recursos hídricos (cada grama de turfeira chega a armazenar 13 gramas de água). O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (confira a proposta aqui).

Também na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Thiago Cota (PMDB) protocolou requerimento em que pede a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 3893. Polêmica, a proposta revoga um artigo da lei 18.031, que proíbe a utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos oriundos do serviço público de limpeza urbana nos municípios de Minas Gerais. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (confira a proposta aqui).

Também na quarta-feira foram pautados dois projetos de leis ambientais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Um deles é o 3161, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério (confira a proposta aqui). Já o projeto de lei 390 determina novas medidas para limitar o acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica no Estado (veja a proposta aqui) Como a reunião foi novamente cancelada, os dois projetos devem ser apreciados na próxima reunião da CCJ.

 

Terça-feira, dia 6

A mesa diretora da Assembleia Legislativa colocou na ordem do dia, para votação em plenário, o projeto de lei 3312. De autoria do governador, a proposta cria a Política Estadual de Atingidos por Barragens em Minas Gerais (Peabe). Nesta semana, mais de 300 pessoas atingidas ocuparam a Assembleia para cobrar a aprovação do projeto em primeiro turno, mas a votação não ocorreu por falta de quórum. Saiba mais aqui: http://blog.leia.org.br/minas-gerais-nao-possui-uma-politica-estadual-de-protecao-aos-cidadaos-atingidos-por-barragens/

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