De olho na Assembleia : 12 a 16 de março

Confira o balanço dos projetos de lei ambientais avaliados nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)


Quinta, dia 15

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá os danos causados a animais domésticos e não domésticos pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, em 2015. Autor do requerimento, o deputado Noraldino Junior (PSC) pretende também discutir na audiência as medidas compensatórias adotadas pela empresa com relação aos animais.


Quarta, dia 14

Três vetos do governador Fernando Pimentel a projetos de lei que têm relação direta com o meio ambiente foram colocados na ordem do dia para votação na Assembleia, mas não foram apreciados pelos deputados por falta de quórum. São eles:

  • Projeto de lei 2844, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal
  • Projeto de lei 1023, que obriga os revendedores de agrotóxicos a informar mensalmente ao governo a quantidade de pesticidas adquiridos e comercializados em Minas
  • Projeto de lei 665, que flexibiliza o licenciamento ambiental para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias do Estado.

Para entender as razões por trás de cada veto, clique aqui.

Também na quarta, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia aprovou requerimento da deputada Marília Campos (PT) para que seja realizada audiência pública para discutir a preservação da mata do Jardim América, localizada na região Oeste de Belo Horizonte. Os deputados também aprovaram pedido do deputado Thiago Cota (PMDB) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei 3.893, que permite a incineração de resíduos sólidos oriundos do serviço público de limpeza urbana.

Já a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou parecer favorável ao projeto de lei 3.119, do deputado Felipe Attiê (PTB), que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Construção de Cisternas nas propriedades rurais. Com a decisão, a proposta já pode ser votada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno. Se aprovada, seguirá para a sanção ou veto do governador Fernando Pimentel. A mesma comissão aprovou também requerimento de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, para debater a reformulação da Deliberação Normativa 74/04, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Essa norma estabelece critérios para classificação, segundo o porte e o potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente.

 

Terça, dia 13

Pela terceira vez consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça cancelou a reunião na qual deveria ser discutida a constitucionalidade de dois projetos de lei ambientais. Um deles é o projeto de lei 3161, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a saída de produtos para construção civil e pavimentação de estradas derivados de rejeitos da extração de minério (confira a proposta aqui). Já o projeto de lei 390 determina novas medidas para limitar o acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica no Estado (veja a proposta aqui)

Também na terça foi tema de audiência pública o projeto de lei 4.773, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que propõe novos critérios para a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios mineiros. A medida pode afetar o montante de recursos que são destinados para áreas como meio ambiente, turismo, cultura e esporte (veja a proposta aqui).

 

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