DataLei.A: veja como os deputados da Comissão de Minas e Energia atuaram em 2019

Após tragédia da Vale em Brumadinho, comissão apreciou apenas um projeto em dez meses de trabalho

Conheça os indicadores de produtividade da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa em 2019

A partir de 2020, após quatro anos de monitoramento legislativo de proposições ambientais, nós do Lei.A, um observatório de leis ambientais, começaremos a publicar indicadores anuais de produtividade das comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é quantificar o trabalho dos deputados por meio de dados oficiais capazes de informar sobre a efetividade do trabalho deles, discernir quais os temas prioritários da pauta e observar a qualidade dos processos e os resultados obtidos a partir da atuação parlamentar dos membros das comissões.

Como forma de dar mais transparência e ampliar a comunicação como instrumento de controle social, colocaremos em prática o “Data Lei.A”. No início da semana, fizemos um raio-x da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora trazemos aqui uma análise de outra comissão também fundamental para diversas temas da área ambiental: a de Minas e Energia.

Confira abaixo os dados e a avaliação do Lei.A sobre o tratamento dado ao tema pelos deputados da Comissão de Meio Ambiente. Conheça. Monitore. Aja.

 

#conheça

 

Como tramitam os projetos de lei?

Entenda o processo Legislativo

O que faz uma comissão temática?

Conheça as atribuições e competências

 

O que faz o presidente da comissão? 

As obrigações, segundo o regimento 

#monitore

Sessões Legislativas

Total de reuniões (fevereiro-novembro/2019): 34

 

Temas prioritários

Requerimentos aprovados na Comissão* (fevereiro-novembro/2019): 157

 

Projetos de lei aprovados 

(fevereiro-novembro/2019): 1

PL 1110/2015 – Cria Semana de Conscientização sobre o Uso Racional da Água.

 

 

Projetos de lei à espera de parecer da Comissão

(até 30 de novembro de 2019)

 

Cronômetro

Tempo médio das reuniões

21 Reuniões duraram menos que 30 minutos

15 Reuniões duraram menos que 20 minutos

10 Reuniões duraram menos que 10 minutos

3 reuniões duraram menos que 5 minutos

A mais curta: 7 de agosto de 2019 (2”25’): https://www.youtube.com/watch?time_continue=8&v=JxiRZxsmDpg&feature=emb_logo

 

 Quais são os projetos de lei que aguardam parecer?

 

 PL’s da 18ª Legislatura (2015-2019) 

Energias Renováveis

PL 5240 2018 – Sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano.

 PL 4039 2017 – Preferência à energia solar em obras financiadas pelo FEH. 

Recursos Hídricos

PL 1221 2015 – Obriga retorno da água usada em minerodutos tratada à origem. 

 

PL’s da 19ª Legislatura (2019-2022)

Regulação, fiscalização, licenciamento

PL 1123 2019 – Dá desconto de 60% às mineradoras na quitação da TRFM.

Energias Renováveis

PL 761 2019 – Cria incentivo ao uso de biomassa para geração de energia.

Recursos Hídricos

PL 565 2019 – Aumenta para 10% repasses do Fhidro aos comitês de bacias. 

Exploração Mineral

PL 1205 2019 – Sobre a antecipação de receitas da exploração de nióbio.

 

 

Lei.A observa:

 

Em 2020, fique de olho! 

Segurança de Barragens A lei “Mar de Lama Nunca Mais” restringiu as soluções pouco sustentáveis para disposição de rejeitos de mineração. Mesmo assim, o PL 1123 2019 pretende premiar, com desconto de 60% na quitação da taxa minerária, às mineradoras que cumprirem o que já determina a lei.

Recursos hídricos Uma das principais queixas dos comitês de bacias hidrográficas no estado tem sido o constante contingenciamento dos recursos para a sua estruturação. Aguarda parecer da Comissão de Minas e Energia o PL 565 2019, que aumenta para 10% repasses do Fhidro aos comitês de bacias. 

Energias Renováveis Dois projetos sobre o tema aguardam parecer da Comissão de Minas e Energia, um sobre o uso da biomassa e outro que cria a política estadual do biogás e biometano. O tema “Mudanças Climáticas” tem sido assunto historicamente negligenciado na Assembleia Legislativa. 

 

#aja

Os números sobre o desempenho e a produtividade da Comissão de Minas e Energia estão muito aquém das urgências da sociedade civil. Entre em contato com o seu deputado e cobre dele mais efetividade nos temas de seu interesse. 

Exija que a pauta das reuniões seja publicada previamente e que as audiências públicas saiam do papel. Acompanhe as reuniões de perto e não aceite sessões a jato, que não decidem nada e que só cumprem tabela. Conheça. Monitore. Aja.    

Conheça também os indicadores de desempenho da Comissão de Meio Ambiente em 2019 clicando aqui

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