Conselho do Parque Estadual do Rola Moça cobra aprovação de projeto de lei que amplia proteção de nascentes que abastecem Grande BH

Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa pode garantir proteção de mais quatro nascentes, 60 hectares de floresta e 12 hectares de canga na Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima.

Unidade de Conservação garante abastecimento de água em 29 bairros da Região Metropolitana de Belo Horizonte, mas vazão está diminuindo.

Estação Ecológica de Fechos

Situada em Nova Lima, esta unidade de conservação protege 14 nascentes do Córrego de Fechos. Segundo o Lei.A apurou junto à Copasa, a vazão deste manancial – que abastece 35 bairros de BH e Nova Lima – já diminuiu em 15% nos últimos dez anos. Foto: Evando F. Lopes / IEF

 

Pessoas e grupos que defendem a preservação de nascentes de água conseguiram uma importante vitória nesta segunda-feira (06/08). O Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça aprovou moção de apoio ao projeto de lei que propõe a expansão em 269 hectares da Estação Ecológica de Fechos, unidade de conservação de proteção integral, situada na zona de amortecimento do parque em Nova Lima (MG). A medida visa fortalecer a batalha para salvar da destruição diversas nascentes de água que são responsáveis por garantir a água nas casas de milhares de famílias.

A moção é dirigida à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde tramita o projeto de lei 444, de autoria do deputado Fred Costa (PATRI), e ao Instituto Estadual de Florestas  (IEF), responsável pela gestão das unidades de conservação do estado. Entre os conselheiros, abstiveram-se de apoiar a moção as empresas Vale e Vallourec Mannesmann e a Prefeitura de Nova Lima.

 

O que isso tem a ver com você

Você sabe de onde vem a água que cai da sua torneira?

Para quem vive em 29 bairros da região centro-sul de Belo Horizonte e em seis bairros de Nova Lima (ver lista abaixo), ela vem da Estação de Tratamento de Afluentes (ETA) Morro Redondo, cujo manancial de abastecimento mais importante é o Córrego de Fechos.

Você lembra das ameaças de falta d’agua generalizadas de alguns atrás?

Atenção: nos últimos dez anos, a vazão desta água do Córrego e Fechos, que chega na sua casa, já diminuiu em 15%, segundo a Copasa. São nada menos que 37,5 litros de água por segundo a menos que em 2008. A região vem sofrendo forte pressão dos setores econômicos como a mineração e a expansão imobiliária.

Para que essa água não pare de chegar, o projeto de lei 444 quer expandir em 269 hectares a área protegida pela Estação Ecológica de Fechos. Além de assegurar proteção para novas áreas de recarga hídrica, mais 60 hectares de floresta e 12 hectares de canga ainda bem preservados, a ampliação garantiria também a proteção integral de outras quatro nascentes que abastecem o Córrego Tamanduá. Este manancial alimenta o Ribeirão Macacos, afluente do Rio das Velhas cujo destino final é a ETA de Bela Fama, outra unidade da Copasa responsável pelo abastecimento de água de mais da metade da população de Belo Horizonte.

 

Novos projetos para Fechos são apresentados

Durante a reunião do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, foram apresentados também dois projetos de pesquisa que têm como objetivo fazer o diagnóstico das nascentes da região e demonstrar para a população a importância dessa água. São os primeiros projetos que o Comitê de Bacia do Rio das Velhas, sob demanda do Subcomitê Águas da Moeda, conseguiu aprovar com recursos da cobrança pelo uso da água.

Com esse recurso, editais foram abertos e direcionados para estudos envolvendo a ampliação da Estação Ecológica de Fechos. Foi apresentada, ainda, uma pesquisa de mestrado, realizada no Programa de pós-Graduação em Ecologia da UFMG, que demonstra como empreendimentos no entorno de diferentes áreas de proteção no estado têm alterado a presença e o comportamento de mamíferos.

 

Por que a Estação Ecológica de Fechos é importante?

Cercada pelas minas de Capão Xavier, Mar Azul e Tamanduá, a Estação Ecológica de Fechos tem 602 hectares e foi criada com a finalidade de proteger a Bacia do Ribeirão dos Fechos, além de remanescentes de Mata Atlântica e áreas de campos rupestres, quartzíticos e ferruginosos. Em sua área estão 14 nascentes do manancial de mesmo nome, que atende aos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. A área abriga também seis espécies consideradas em extinção: chibante, mutum-do-sudeste, capoeira, macuco, pavó e jacu-açu.

 

Qual a situação atual do Córrego de Fechos?

A vazão do córrego de Fechos gira em torno de 250 litros por segundo, correspondendo a 60% de toda água tratada pela ETA Morro Redondo. Procurada pelo Lei.A, a Copasa informou que a água captada pela empresa tem “excelente qualidade”, apesar de sua vazão ter diminuído em torno 15% nos últimos dez anos.

Contudo, conforme o Lei.A apurou, a captação de água do Córrego de Fechos já vem sendo ocasionalmente interrompida pela Copasa devido à presença de “óleos e esgotos”. O alerta consta de laudo emitido pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), que chama a atenção para “o problema de aporte de esgotos lançados clandestinamente na rede de águas pluviais do bairro Jardim Canadá” e para a ocupação ilegal da área por “trilheiros e motociclistas”.

 

Quais bairros de BH são abastecidos pelas águas do Córrego de Fechos?

Belo Horizonte: Alto Santa Lúcia, Anchieta, Belvedere, Buritis,  Carmo Sion, Cidade Jardim, Coração de Jesus, Das Mansões, Morro dos Papagaios, Cruzeiro, Lourdes, Funcionários, Sion, Luxemburgo, Mangabeiras, Santa Lúcia, Santo Antônio, Santo Agostinho, Grajaú, Vila Paris, Vila Cafezal,Serra de José Vieira, São Bento, São Pedro, Savassi, Serra, São Bento, São Pedro, Pilar e Olhos D’água

Nova Lima: Região das Seis Pistas, Condomínio Vale dos Cristais e os bairros Jardim das Torres, Jardinaves, Piemonte, Vale do Sereno, Vale dos Cristais e Vila da Serra.

 

E agora?

Uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprove a proposta, o projeto de lei seguirá para avaliação da Comissão de Meio Ambiente. Depois a proposta precisará ser aprovada em dois turnos pelos deputados de Minas e sancionada pelo governador Fernando Pimentel para virar lei.

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