Conselho avalia impactos de mina e mega empreendimento imobiliário no Parque Estadual do Rola Moça

Segundo conselheiros do parque, empreendimentos podem colocar em risco atributos ambientais da segunda maior unidade de conservação em área urbana do Brasil. Veja o que diz a lei.

Créditos: Lei.A

 

O Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rola Moça avaliou, nesta segunda-feira (07/05), possíveis impactos ambientais de dois mega empreendimentos que reivindicam licenciamento ambiental para operar na Serra da Moeda e na Serra do Rola Moça. Embora estejam localizados fora da área do parque, temor é que implantação leve à redução de nascentes dentro da unidade de conservação, no caso do empreendimento imobiliário CSul, e a aumento da poluição sonora e do ar, no caso da reativação da mina de Casa Branca pela Mineradora Geral do Brasil (MGB).

Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça está situado entre as cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. A unidade de conservação foi criada em 1994, pelo decreto 36.071, visando a proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola-Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da região metropolitana.

 

Reativação da Mina de Casa Branca

Crédito: Evandro Rodney/IEF

O primeiro item da pauta foi a reativação da mina de Casa Branca pela empresa MGB. Por 16 votos a 2, a decisão do Conselho foi a de não referendar parecer entregue pela própria gerência da unidade de conservação à Semad que recomendava a continuidade de estudos técnicos para a retomada do empreendimento.

O projeto prevê a reativação, pela MGB, de uma mina vizinha ao parque que foi desativada por violações ambientais a pedido do Ministério Público em 2001. Caso seja licenciado, o projeto prevê a extração de 17 milhões de toneladas de minério de ferro e a ampliação do fluxo de caminhões e da estrada que corta a unidade de conservação, além do carreamento de poeira e outros materiais particulados para dentro do parque. Um das principais contrapartidas da empresa seria a recuperação da cava abandonada pela empresa Extrativa Paraopeba, que ameaça engolir a estrada que corta a unidade de conservação ligando o Jardim Canadá ao distrito de Casa Branca, em Brumadinho.

Segundo conselheiros ouvidos pelo Lei.A, um dos itens que pode determinar a concessão ou não da licença é se os impactos ao parque serão considerados como “indiretos” ou “diretos”.  No último caso, qualquer intervenção é vedada pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo Código Florestal Mineiro.

“O Código diz que uso indireto é aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais, enquanto o uso direto é aquele que envolve o uso comercial ou não dos recursos naturais”, explicou ao Lei.A Bernardo Campomizzi, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no conselho consultivo do Parque.

O caso ainda será reavaliado pelo Conselho caso o governo de Minas decida avançar na concessão de licença ambiental ao empreendimento. Por ser consultivo, a decisão do Conselho, contudo, não inviabiliza o negócio caso a Supram e o IEF não se manifestem diretamente contra o licenciamento.

 

Complexo residencial CSul

 O segundo item da pauta do Conselho tratou do Complexo Residencial CSul Lagoa dos Ingleses, a ser implantado na região do Alphaville, em Nova Lima. O complexo prevê a ocupação de uma área de 27 milhões de metros quadrados, tem demanda de 2,3 milhões de metros cúbicos de água por mês e recebeu parecer favorável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) mesmo sem ter apresentado estudos hidrogeológicos prévios que confirmem sua viabilidade ambiental.

Durante a reunião, os conselheiros decidiram pedir vistas ao processo, que será reavaliado em nova reunião no dia 28 de maio. A dúvida diz respeito aos potenciais impactos que o empreendimento pode trazer às nascentes situadas dentro do parque e que servem ao abastecimento da população da região metropolitana de Belo Horizonte.

Conselheiros ouvidos pelo Lei.A reforçaram a preocupação com base na relação já identificada entre a implantação de uma fábrica da Coca-Cola em Itabirito e a brusca redução na vazão de água para o abastecimento público das comunidades de Suzana e Água de Campinho, em Brumadinho. Representantes da ONG Abrace a Serra alegam que os poços perfurados para abastecer a fábrica extraem água do aquífero Cauê, que alimenta nascentes da Serra da Moeda. Segundo os relatos, a nascente de Campinho chegou a secar completamente em abril de 2016 e a população de 300 habitantes passou a ser abastecida por caminhões pipa enviados pela Coca-Cola.

Segundo o superintendente de Projetos Prioritários do Estado, Rodrigo Ribas, o posicionamento do parque serve como um parâmetro, mas a decisão fica a cargo da Superintendência de Projetos Prioritários do Governo de Minas (Suppri) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em seguida, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) define se aceita a licença.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, faltam estudos mais consistentes para avaliar os impactos hídricos. Segundo ele, como está, o projeto coloca em risco o abastecimento de água de 4,5 milhões de moradores de Belo Horizonte e da região metropolitana. “O Alto Velhas é hoje uma área de conflito. Não temos água. E em agosto e setembro, no auge da seca, vamos para uma vazão de 10 m3 por segundo, sendo que só Belo Horizonte já tira hoje 6,5 m3. E o futuro? 70% da nossa água vem da cabeceira da Serra da Moeda, o que quer dizer que não tem como pensar em qualquer empreendimento na região sem pensar nos impactos que isso vai trazer para todo mundo que depende dessa água”, disse.

A preocupação foi reforçada pelo conselheiro Julio Grilo, um dos fundadores do Movimento SOS Nova Lima e atual Superintendente do IBAMA em Minas Gerais.

“Nós não sabemos hoje quais são os impactos acumulados pelo licenciamentos que já foram concedidos e pelas outorgas que já foram dadas sobre a captação da COPASA em Bela Fama, que responde por 67% do abastecimento de água de Belo Horizonte. Precisamos analisar o projeto considerando o impacto integral aos recursos hídricos que esse projeto trará, e hoje essas informações não existem”, alegou.

Segundo o coordenador de licenciamento ambiental da Csul, Waldir Salvador, a empresa vai investir R$ 9 milhões para fazer os estudos hídricos. Serão perfurados quatro poços profundos e oito piezômetros, equipamentos capazes de medir a quantidade e a qualidade da água no local. A implantação começará em julho com a previsão de término em 120 dias. A medição será feita durante um ano para a conclusão dos estudos antes da possível outorga de uso do recurso hídrico.

Enquanto isso, o processo de licenciamento continua. “A gente espera que a Licença Prévia saia no mais tardar em julho. Um ano depois teremos a Licença de Instalação”, estima Salvador. A proposta visa implantar o projeto em até 60 anos, com investimento de R$ 1 bilhão.

 

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