Confira quem votou a favor da mineração dentro da zona de amortecimento do Parque do Rola Moça

Secretarias e empresa pública do Governo de Minas Gerais, entidades ligadas ao comércio e à própria mineração, além do Crea-MG contabilizaram oito votos a favor 

Pedidos de licença aprovados pela Câmara Técnica do Copam visam ampliação de empreendimentos minerários da MBR/Vale

 

Cinco órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais, três entidades ligadas ao setor produtivo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). Esse foi o grupo responsável por liberar a mineração na zona de amortecimento (área do entorno da unidade de conservação onde existem regras específicas para proteção da biodiversidade) do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

Na reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) vinculada ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nesta terça-feira (11/12), com o placar de 8 a 1, mais duas abstenções, os conselheiros deferiram o pedido de licenciamento para projetos de expansão de dois empreendimentos minerários da MBR/Vale no entorno da unidade de conservação: Mina do Córrego do Feijão e Mina da Jangada.

O Parque Estadual da Serra do Rola Moça é o terceiro maior em áreas urbanas do país. Ele se encontra na divisa de quatro municípios (Nova Lima, Ibirité, Brumadinho e Belo Horizonte) e foi criado com o objetivo de proteger importantes mananciais da região. Portanto, qualquer atividade que causa impactos nessa área, está diretamente ligada à água que milhares de cidadãos consomem para viver.

A única entidade a votar pelo indeferimento foi o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc). A organização, por meio de sua representante Maria Teresa Corujo, reiteradamente vem apresentando laudos técnicos e recursos apontando irregularidades no controle processual, além de prazo insuficiente para análise técnica dos processos em tramitação, ou fase de deliberação.

Você pode conferir os processos julgados e os respectivos pareceres de vista dos conselheiros acessando o site da Secretaria Estadual de Meio Ambiente pelo link: http://www.meioambiente.mg.gov.br/…/camaras-tematicas-do-co…

 

Confira o nome de quem votou pela liberação da mineração no Parque Estadual da Serra do Rola Moça

Cidadão Entidade representada Voto
Daniel Rennó Tenenwurcel Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Ensino Superior Deferimento
Fabiana Aparecida Garcia Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas)

 

Deferimento
João Carlos de Melo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) Deferimento
Júlio César Nery Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) Deferimento
Newton Reis de Oliveira Luz Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) Deferimento
Paulo Eugênio de Oliveira Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Deferimento
Túlio Almeida Lopes Secretaria de Estado de Governo Deferimento
Verônica Ildefonso Cunha Coutinho Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

 

Deferimento
Júlio Grilo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Abstenção
Adriana Alves Pereira Wilken Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet/MG) Abstenção
Maria Teresa Corujo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacia Hidrográfica (Fonasc) Indeferimento

 

O Parque do Rola Moça e as ameaças ao Sinclinal

Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi criado em 1994, visando a proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A área do Parque faz parte do que chamamos de Sinclinal Moeda, formação geológica composta de áreas verdes, que constituem a principal área de recarga hídrica (uma espécie de caixa d’água natural) da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Além do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, estão presentes no Sinclinal Moeda outras quatro Unidades de Conservação de Proteção Integral: Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes, estaduais e o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada. Além disso, há uma unidade de conservação de uso sustentável, Área de Proteção Ambiental Sul (APA Sul) e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira.

O Lei.A vem mostrando como projetos de mineração (link) (link), empreendimentos imobiliários (link) e até mesmo uma grande fábrica de refrigerantes (link) avançam sobre a área, que compõe a Serra do Espinhaço, no chamado Vetor Sul da Região Metropolitana.

Áreas de proteção no Sinclinal Moeda. Em verde escuro Unidades de Conservação de Proteção Integral estaduais (Estação Ecológica de Fechos, Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Arêdes); Em amarelo uma unidade de Conservação de Proteção Integral municipal (Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada) e em azul as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe, Andaime, Fazenda João Pereira).

 

Manobra jurídica em prol da Anglo American

Além da expansão das minas da MBR/Vale em área do entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, a reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias também foi palco de outra polêmica.

O projeto de ampliação do empreendimento da empresa e consequentemente da produção da Anglo American, nas cidades de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, foi retirado da pauta, a pedido do presidente do Copam, mas por uma manobra judicial relâmpago, retornou ao final da reunião, gerando surpresa nos conselheiros e presentes na reunião.

Conhecido como “Step 3”, o projeto prevê a terceira fase da expansão da produção do “Sistema Minas-Rio” e a votação sobre suas licenças foi retirada da pauta pelo presidente do Copam e secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. A justificativa foi de que houve pouquíssimo prazo para análise do projeto pelos conselheiros, sociedade e comunidades impactadas, impedindo maior aprofundamento sobre o empreendimento e seus impactos e consequências.

Para surpresa geral, já no meio da reunião, advogados ligados à empresa apresentaram uma liminar expedida pelo Poder Judiciário atropelando a determinação do Copam e ordenando que o projeto voltasse à pauta. Sem outra opção, alguns conselheiros pediram vistas ao processo e este deverá ser pautado novamente na próxima reunião ordinária da Câmara Técnica de Atividades Minerárias, marcada para o dia 21/12.

 

Aja

As reuniões das Câmaras Técnicas e do próprio Copam são abertas à população. Acompanhe e mobilize por suas redes sociais, incentivando outras pessoas a participarem.

Já entidades, organizações e grupos da sociedade civil podem provocar o Ministério Público de Minas Gerais através da Ouvidoria ou diretamente nas Promotorias de Justiça.

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