Câmara Técnica Minerária retoma análise de licenças ambientais com polêmica sobre Congonhas

Projeto prevê alteração do curso de córregos para desaguarem em barragem que será descomissionada

Acontecerá nesta sexta-feira, 26 de julho, uma nova reunião da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão que decide os grandes processos de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Em pauta, dentre outros pontos, estará um pedido de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI) de três pilhas de rejeitos de mineração em uma área de 95 hectares, feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Congonhas.

A iniciativa de tratar o rejeito a seco é apresentada pela empresa como uma novidade positiva. Porém, chama a atenção a solicitação da CSN para encaminhar o líquido que será retirado dessa pilha para dentro da barragem Casa da Pedra, além de direcionar para esta mesma barragem alguns córregos da sub-bacia do Rio Maranhão (bacia do rio Paraopeba). Esses córregos, de acordo com a proposta, serão desviados do local onde serão construídas as pilhas para a área da barragem. Segundo o parecer do Fórum Nacional Da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC), tudo isso sinalizaria o aumento do risco de ruptura da estrutura – que nos últimos anos passou por duas grandes obras corretivas.

Como o Lei.A já mostrou (link), a Casa de Pedra é a maior barragem em área urbana do mundo, sete vezes maior do que a da Vale, que rompeu em Brumadinho. Aos seus pés estão dois bairros inteiros (707 residências e 2.728 moradores), cujas residências mais próximas estão localizadas a menos de 300 metros do empreendimento.

 

#Monitore

Entidades ambientais e de moradores da região veem com estranhamento o projeto e questionam se é compatível lançar líquidos em uma barragem que iniciará um processo de descomissionamento (desmonte da estrutura), como afirma a própria CSN. As entidades alegam a possibilidade do empreendimento comprometer ainda mais a segurança da barragem, que em 2013 e 2017 apresentou problemas em sua estrutura. Também foi questionado o fato de não haver estudos apontando os impactos que o projeto proposto pode ter no abastecimento de água na região.

A CSN tem veiculado em Congonhas propaganda onde anuncia o descomissionamento da barragem Casa de Pedra (veja abaixo). No entanto, ela entrou com um pedido de licenciamento onde prevê que a barragem receberá a água de córregos da região e da drenagem de três pilhas de rejeitos.

 

 

#Aja

Veja os pareceres feitos ao empreendimento pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), favorável ao licenciamento (link), e do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), contrário (link) e tire suas próprias conclusões.

Compareça à reunião, que será às 9h, no Plenário do Copam, no Centro de Belo Horizonte. Por questão de segurança, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o acesso será restrito à capacidade de lotação do local. Chegue ao local com antecedência, faça sua inscrição para fazer sua fala, grave vídeos e divulgue os votos dos conselheiros.

Atualização: O  pedido de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI), feito pela CSN, foi aprovado com sete votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

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