Belas adormecidas: projetos de lei que reduzem uso de agrotóxicos estão parados no Congresso Nacional e na Assembleia de MG

 

Contraponto ao PL do Veneno, Política Nacional de Redução de Agrotóxicos tramita no Congresso  

Em Minas, Política Estadual de Redução de Agrotóxicos e PL que transforma a Zona da Mata em Polo Agroecológico também seguem tramitando

 

Estamos no apagar das luzes de 2018. O tempo é de retrocessos na agenda ambiental, repleta de propostas de lei que ameaçam ainda mais nossos solos, florestas e águas. Mas também existem pautas positivas adormecidas no Legislativo e que por uma ação da população, podem avançar.

De olho nesse desafio e dando seguimento à nossa série especial “Caminhos do agrotóxico”, , nós do Lei.A fomos ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para mapear algumas destas propostas de novas leis contra o uso de tipo de veneno utilizado para matar insetos, fungos e plantas daninhas que ameaçam as plantações, mas que também ameaçam a vida de trabalhadores rurais e de nós consumidores. 

Nessa pesquisa, encontramos em tramitação, tanto no Congresso quanto na Assembleia, propostas de lei para estimular a troca do modelo baseado no uso de venenos por sistemas de produção sem que não tragam riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Também destaca-se um projeto de lei que transforma a Zona da Mata mineira num Polo Agroecológico, que está a um passo  de ser votado em plenário pelos deputados estaduais.

Conheça abaixo mais detalhes sobre algumas destas boas propostas e também como você pode agir no combate ao uso de agrotóxico.

 

1 – Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA)

Em meio à polêmica gerada pelo PL do Veneno, foi instalada em maio deste ano, na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). Desde sua instalação, a Comissão Especial, presidida pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), tem seguido um rumo bem diferente da comissão ruralista que defende a liberação de mais agrotóxicos. 

O primeiro ciclo de audiências públicas na Câmara dos Deputados para debater as razões pelas quais não precisamos de ainda mais agrotóxicos começou em junho. Com esta iniciativa, a Comissão Especial está dando voz a representantes de órgãos de saúde, de meio ambiente, da agricultura familiar e de trabalhadores do campo, além de outros atores que foram excluídos da discussão sobre o “Pacote do Veneno” ou que não tiveram seu posicionamento levado em consideração.

Quer saber o que essas vozes têm a dizer? Então é só dar o play:

 

 

Outra boa alternativa é comparar as propostas da PNaRA e do PL do Veneno:

 

Para ler a íntegra da PNaRA, clique aqui.

Para saber em detalhe o que muda caso seja aprovado o PL do Veneno, clique aqui.

 

2 – Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PEaRA)

Enquanto a PNaRA é uma proposta nacional, discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (PEaRA) é uma proposta apenas para Minas Gerais, em discussão na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), o projeto de lei também visa apoiar a agroecologia e reduzir o uso de veneno nas lavouras mineiras. A proposta foi apresentada na Assembleia em outubro do ano passado, mas desde então aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça para poder avançar. Já são, até aqui, mais de 11 meses de espera.

Segundo fontes ouvidas pelo Lei.A, a aprovação da PEaRA é importante para transformar em política de estado o que hoje é apenas política de governo. O melhor exemplo dessa diferença é o Plano de Ação da Estratégia de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e Produção Orgânica em Minas Gerais (Planera), que prevê 67 ações nestas áreas entre 2018 e 2022. Como foi apresentado pelo governador Fernando Pimentel, que perdeu as eleições, o risco é de descontinuidade.  

“O Planera dependerá da vontade do próximo governo em colocar ele em prática ou não. Mas isso não aconteceria se a PEaRa fosse aprovada e sancionada, porque aí passaria a ser uma obrigação do estado”, explicou ao Lei.A Erico Torres, coordenador do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos.

Ele admite que é pequena a probabilidade de a PEaRA ser aprovada ainda na atual legislatura, que termina em janeiro do ano que vem. Mas afirma que, neste caso, as organizações que compõem o Fórum trabalharão pela implementação do Planera e pela aprovação de uma nova política estadual de redução dos agrotóxicos junto aos deputados recém-eleitos. “O importante é nos mantermos mobilizados”, avisou.

A preocupação tem lugar. É que os dois candidatos que se mantêm na disputa pelo governo de Minas já mostraram estar alinhados ao agronegócio. Enquanto o vice do candidato Antonio Anastasia (PSDB), deputado Marcos Montes (PSD) votou favoravelmente ao PL do Veneno na Câmara dos Deputados, o candidato Romeu Zema também se manifestou ao Lei.A favoravelmente ao mesmo projeto de lei, cuja aprovação impediria que estados e municípios continuem a adotar regulações mais restritivas contra o uso de agrotóxicos.

Para ler a íntegra da PEaRA, clique aqui.

Para ler a íntegra do Planera, clique aqui.

 

3 – Transformação da Zona da Mata em Polo Agroecológico

Já o projeto de lei que mais avançou na Assembleia Legislativa de MG contra os agrotóxicos foi o PL 4.029/17, que transforma a Zona da Mata mineira em Polo Agroecológico. De autoria do deputado Rogério Correia (PT), a proposta lista 17 diretrizes a serem observadas nas ações governamentais, voltadas tanto à produção sustentável como ao acesso a mercados para produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.

Essas diretrizes incluem, por exemplo, apoio a pesquisas científicas e sistematização de saberes e experiências populares e condições diferenciadas de acesso às políticas públicas para jovens e mulheres adeptos da agroecologia. Estabelecem, ainda, o reconhecimento dos sistemas agroecológicos e orgânicos como passíveis de retribuição por serviços ambientais prestados pelos agricultores.

O PL 4.029/17 já passou por três comissões da Assembleia e só precisa ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ir à votação em plenário. A mesorregião da Mata Mineira é formada por 142 municípios, onde 134 (94,4%) possuem até 50 mil habitantes. Dos 86.437 estabelecimentos rurais existentes na região, 82% são da agricultura familiar.

Para ler a íntegra do PL 4.029/17, clique aqui.

Aja: o que posso fazer?

Tomando conhecimento sobre a polêmica dos agrotóxicos no Brasil e passando a monitorar o trâmite dos diferentes projetos de lei que tratam do tema, você pode passar a agir de alguma forma para defender o seu ponto de vista sobre a questão. Aqui, nós do Lei.A deixamos algumas sugestões.

Integre grupos e coletivos que já estão na luta contra o PL do Veneno | Em Minas Gerais, uma das melhores opções é o Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos, que reúne entidades da sociedade civil, do governo e das universidades.

Para entrar em contato com o Fórum Mineiro, é só enviar uma mensagem para forum.mg.de.combate.aos.agrotoxicos@gmail.com.

Nacionalmente, o principal grupo articulado hoje a favor da PNaRA e contra o PL do Veneno é a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, que reúne mais de cem entidades. Para consultar se alguma delas fica perto de você, é só clicar aqui.

Conscientize amigos, parentes e conhecidos | Neste caso, uma boa opção é começar informando sobre a existência destes projetos de lei e sobre os riscos deste tipo de substância para a saúde e o meio ambiente. Para ter bons argumentos para começar a conversa, é só clicar aqui.

Assine a petição contra o PL do Veneno e a favor da PNaRA | Organizada por diversas entidades reunidas em torno da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, ela já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas e serve para pressionar deputados que ainda estão indecisos. Para contribuir com a sua, é só clicar aqui.

Faça uma denúncia sempre que identificar irregularidades em relação à venda e ao uso indevido de agrotóxicos | Em Minas Gerais, a denúncia em relação a esse tipo de substância é registrada pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Para fazer a sua, é só clicar aqui.

 Pressione, neste reta final, as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados | Elas são responsáveis por orientar os deputados de seus partidos em todas as votações e podem vir a influenciar o resultado final. Os contatos são:

AVANTE – Luís Tibé
(61) 3215-5632 | lid.avante@camara.leg.br

DEM – Rodrigo Garcia
(61) 3215-9265/9281 | lid.dem@camara.leg.br

PDT – André Figueiredo
(61) 3215-9700/9701/9703 | lid.pdt@camara.leg.br

PMDB – Baleia Rossi
(61) 3215-9181/80 | lid.pmdb@camara.leg.br

PP – Arthur Lira
(61) 3215-9426 | lid.pp@camara.leg.br

PR – José Rocha
(61) 3215-9550 | lid.pr@camara.leg.br

PRB – Celso Russomano
(61) 3215-9880/9882/9884 | lid.prb@camara.leg.br

PSB – Júlio Delgado
(61) 3215-9650 | lid.psb@camara.leg.br

PSD – Domingos Neto
(61) 3215-9060/9070 | lid.psd@camara.leg.br

PSDB – Nilson Leitão
(61) 3215-9345/9346 | lid.psdb@camara.leg.br

PSL – Delegado Francischini
(61) 3215-5265 | dep.delegadofrancischini@camara.leg.br

PSOL – Ivan Valente
(61) 3215-9835 | lid.psol@camara.leg.br

PT – Paulo Pimenta
(61) 3215-9102 | lid.pt@camara.leg.br

PTB – Jovair Arantes
(61) 3215-9502/9503 | lid.ptb@camara.leg.br

PV – Leandre
(61) 3215-9790 | lid.pv@camara.leg.br

SD – Wladimir Costa
(61) 3215-5343 | lid.solidariedade@camara.leg.br

 

Próxima reportagem

Você sabia que os deputados mineiros consideraram inconstitucional o fim da pulverização aérea de agrotóxicos em Minas Gerais? E que também deixaram adormecer outro projeto de lei que obrigava que o uso deste tipo de veneno constasse do rótulo dos produtos alimentícios que você consome? Na próxima reportagem da nossa série “Caminhos do Agrotóxico”, nós do Lei.A falaremos sobre boas iniciativas que foram abandonadas pela atual legislatura da Assembleia Legislativa de Minas.

 

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