LEI.A

Projeto de lei pode dobrar investimentos do Governo de Minas na área ambiental

Proposta em tramitação obriga que todos os recursos de uma taxa paga pelas mineradoras…

Entenda a legislação vigente sobre barragens de rejeito

O primeiro tema tratado pelo Lei.A no blog e na plataforma

177 projetos de lei ambientais estaduais em tramitação

Você sabia que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que…

Lei.A é lançado em Belo Horizonte

Observatório acompanha com uma nova linguagem a legislação em Minas Gerais