Associações comunitárias de Congonhas questionam votação de plano municipal de saneamento

Associações comunitárias de Congonhas questionam votação de plano municipal de saneamento

Disputa envolve novas diretrizes e metas de cobertura para os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico em Congonhas, cidade que é patrimônio mundial da humanidade

A União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon) questiona a votação, pela Câmara de Vereadores, do Plano de Saneamento Básico do município. Programada para ser realizada nesta terça, dia 12, a votação ocorrerá menos de 24 horas depois da audiência pública na qual o plano será oficialmente apresentado à população. A audiência será realizada nesta segunda, dia 11, às 19h, na sede do legislativo municipal (Rua Antônio H. Júnior, 42).

“Fica claro que a audiência pública não presta para nada. Estamos há dez anos cobrando esse plano, mas não é desse modo que as coisas devem ser feitas, principalmente porque a população não ainda tem conhecimento oficial da proposta”, afirma o diretor de Meio Ambiente da Unaccon, Sandoval de Souza Pinto Filho. Segundo ele, a entidade cobra, pelo menos, mais duas audiências públicas antes da votação do plano – uma para que a população possa apresentar sugestões após ter acesso à apresentação oficial e outra para assegurar que as modificações propostas tenham sido incorporadas ao texto final.

A posição é contestada pelo presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Adivar Barbosa (PSDB). Segundo ele, foram realizadas diversas consultas públicas na fase de elaboração do plano, entre 2012 e 2016. Ele alega também que a aprovação dos planos municipais de saneamento, ainda este ano, é uma obrigação legal para os municípios possam receber recursos federais em saneamento em 2018.  “Foram realizados vários debates com a população e o plano atende o município de Congonhas na forma em que foi discutido. Então estamos marcando a audiência pública apenas por uma questão, vamos dizer, de protocolo. A lei exige que haja uma audiência pública com a sociedade, mas ele (o plano) está praticamente elaborado e concluso para a votação”, explicou.

Ainda segundo Adivar, a Unaccon “não tem técnicos especialistas para levantar questões inerentes ao projeto que justifiquem uma mudança substancial ao plano”.  Ele cita a participação de técnicos do Consórcio Intermunicipal de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar), da Copasa, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e da Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas para a elaboração da proposta.

Procurado pelo Lei.A, Sandoval diz que a reivindicação da Unaccon é apenas uma determinação que já consta na lei. Ele cita o inciso 2, do artigo 34  do Decreto Federal 7.217 de 2010, o qual afirma que “as consultas públicas devem ser promovidas de forma a possibilitar que o povo, independentemente de interesse, ofereça críticas e sugestões às propostas do poder público e tais consultas devem ser adequadamente respondidas”. Sobre o fato de a Unaccon não ter representantes com conhecimento técnico em saneamento, ele diz que isso não pode ser cobrado da população. “Esse não é o espírito da lei. Queremos opinar não como técnicos, mas como cidadãos. O homem do povo, o cidadão comum, também tem direito à participação e ao controle social. É o que diz a lei”, defendeu.

 

Questão hídrica

Em laudo obtido pelo Lei.A, a Copasa alerta para um “decréscimo preocupante” das vazões mínimas dos mananciais da região. Apesar de possuir outorga de direito de uso de 100 litros de água por segundo na região, a empresa teria conseguido captar apenas 60 litros por segundo em 2012. A Copasa também reclamou da expansão das atividades minerárias nas cabeceiras dos córregos do Engenho e Mãe D´água, utilizados no abastecimento público de Congonhas, e nas cabeceiras da captação do córrego Bandeira, pertencente ao sistema João Pereira.

A cidade ainda não tem Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e esse é um dos pilares do plano, segundo Adivar. Confira aqui a íntegra do projeto de lei pronto para votação pela Câmara Municipal de Congonhas: https://goo.gl/39j195

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