A mineradora da Serra do Curral que desafia até a Polícia Federal

Documentos indicam falta de licença ambiental, lavra de ouro no Rio das Velhas, informações falsas aos órgãos ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro: conheça o caso da mineradora Fleurs

No quarto capítulo da série especial “Os caminhos da destruição na Serra do Curral”, nós do Lei.A trazemos ao seu conhecimento o caso da Fleurs Global Mineração, uma mineradora que se instalou em meados 2018 nesse território, se apresentando como um empreendimento voltado para tratar minério e desassorear o Rio das Velhas, em parceria com a Prefeitura de Raposos. Porém, uma história estarrecedora está por detrás dela.

Pátio da empresa Fleurs, na divisa dos municípios de Raposos e Sabará, instalado sem licença ambiental. Fonte: Movimento Eu Rejeito Barragens

 

#conheça

Em menos dois anos de atividade a Fleurs já se envolveu em ao menos onze atividades irregulares de acordo com documentos analisados pelo Lei.A: operar sem licença ambiental, prestar informações falsas aos órgãos ambientais, receber minério retirado ilegalmente, intervir em área de preservação permanente, dentre outras. Há também indícios que ela esteja retirando ouro irregularmente do Rio das Velhas, num negócio que, de acordo com o site de um braço internacional da própria empresa, pode envolver investimentos que chegam a 20 milhões de dólares. Em julho de 2020, a Operação Poeira Vermelha, da Polícia Federal, apontou ainda suspeita de crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Nós tivemos acesso a nove autos de infração, seis boletins de ocorrência e uma ação instaurada na justiça a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) envolvendo a empresa.  Em uma das fiscalizações realizadas no pátio da mineradora, em maio de 2019, cerca de trinta funcionários tentaram fugir pelo portão dos fundos. Recentemente, já em período de pandemia da Covid-19, vinte caminhões foram pegos descarregando minério retirado de forma irregular no pátio da Fleurs. A empresa teve R$ 38 milhões bloqueados na justiça.

Mesmo acumulando multas e infrações, sendo acusada de crimes ambientais e comuns, a Fleurs continua operando, beneficiada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad). 

Relatos de moradores que vivem próximos ao empreendimento afirmam que, durante a pandemia, a empresa tem trabalhado em ritmo acelerado, com o fluxo de caminhões que chegam e saem da empresa se intensificando no período da noite. Ela é mais uma mineradora que vem destruindo a Serra do Curral e também o Rio das Velhas. 

Fonte: Google Earth

 

Quem são os donos da Fleurs

O grupo Fleurs é composto por muitos nomes: Fleurs Participações Ltda; Fleurs Gestão Ambiental, Global Mineração e Logística, Fleurs International Gmbh, dentre outros. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ele se apresenta com o nome fantasia de Fleurs Gestão de Resíduos. Entre os proprietários que aparecem como sócios no grupo de empresas estão Alan Cavalcante do Nascimento, que parece ser um dos responsáveis pelo funcionamento empreendimento instalado na Serra, e José Antônio Silva. Este último é também um dos donos da Mineração Gute Sicht empresa acusada pela Polícia Federal de atuar em conluio com a Fleurs, ao fornecer minério extraído ilegalmente, para se beneficiarem financeiramente.

Além deles, outro nomes que aparecem no comando do grupo são o do indiano Prashanth Balaji e do brasileiro Marcelo José Wesseling. De acordo com o site da Fleurs International Gmbh, o primeiro seria o fundador e gerente da empresa. Ele é apresentado como herdeiro de uma família de proprietários de minas no sul da Índia. Já Wesseling, cujo nome aparece também como proprietário da empresa, está registrado também como responsável pela Bracquisitions Gmbh, uma empresa com sede na Alemanha e escritórios no Brasil, que atua na área de venda de diferentes recursos naturais brasileiros, como áreas de floresta, usinas hidrelétricas e de etanol, e minas de ouro. Uma mina de ouro no Amapá, por exemplo, demandaria ao possível comprador, segundo o site da Bracquisitions Gmbh, um investimento de 35 milhões de dólares. Já uma usina hidrelétrica é vendida por eles ao preço de 780 milhões de dólares.

Fontes: http://www.bracquisitions.net/forests-for-sale-in-brazil.htm
Outra fonte: https://www.exportersindia.com/bracquisitions/

 

 

Ao dar entrada no pedido de licenciamento ambiental na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a mineradora Fleurs declarou que seu empreendimento na Serra do Curral é uma unidade de beneficiamento de minério com tratamento a úmido e uso de pilhas rejeito e estéril e, ainda, uma lavra a céu aberto, por meio de dragagem do Rio das Velhas.

A instalação da empresa se localiza a menos de trinta metros do Rio das Velhas, próxima de seu afluente, o Córrego Fazenda André Gomes, na divisa dos municípios de Raposos e Sabará, no local onde passava a extinta Rede Ferroviária Federal S/A. A área é considerada hoje prioritária para a Conservação da Biodiversidade de Categoria Especial, ainda que, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o empreendedor tenha ocultado isso ao fornecer dados de onde e como atuaria no processo de licenciamento.

Tais características já seriam suficientes para impedir as operações do empreendimento no local, uma vez que, como afirma uma ação do Ministério Público de Minas Gerais: “o empreendimento vai de encontro à legislação municipal de Raposos que veda a instalação de barragens, vala ou qualquer outra estrutura destinada à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração ou acumulação de resíduos industriais de quaisquer tamanhos, e, de fato, ainda hoje, está operando a revelia da lei”.

No entanto, mesmo possuindo um histórico de acusações de infrações ambientais – que podem configurar crimes ambientais – em um curto período de tempo, a empresa continua operando, seja através do desrespeito reiterado à penalidade de suspensão das atividades ou através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados junto à Semad. Em maio de 2019, por exemplo, a Polícia Militar e a Semad constataram que uma área de 28 hectares (28 campos de futebol) foi desmatada sem licenciamento pela mineradora.  

Segundo a Semad, a área tinha uma vegetação nativa em regeneração até maio de 2018, mas esta foi totalmente suprimida, dando lugar a terraplanagens e estruturas minerárias. A Fleurs havia declarado, quando deu entrada em seu processo de licenciamento, que não haveria supressão de vegetação pelo empreendimento.

Ela foi autuada por instalar o empreendimento sem ter recebido a licença ambiental, declarar falsos à Semad, além de construir tanques, tratar minérios sem estar autorizada, dentre outras atividades irregulares. Porém, alguns dias depois, como foi constatado em nova vistoria da secretaria estadual, a empresa estava operando novamente sem licença ambiental, desrespeitando a penalidade de suspensão das atividades. 

Imagem aérea da área devastada pela Fleurs
Fonte: Movimento Eu Rejeito Barragens

 

Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

 

Entre outubro de 2018 e julho de 2019, a empresa recebeu pelo menos sete autos de infração da Semad. Porém, mesmo com esse histórico, a Fleurs assinou em 7 de julho de 2019 um primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao órgão ambiental. Com isso, ela obteve o direito de voltar a operar na área. E nos meses seguintes teria cometido uma série de novas irregularidades. 

Lavra de ouro no Rio das Velhas

Das atividades realizadas irregularmente pela empresa, uma que chama a atenção é a realização de lavra de ouro no Rio das Velhas, sem licença ambiental. Em uma das fiscalizações realizadas na empresa, ainda outubro de 2018, um dos sócios, Alan Cavalcante do Nascimento, informou em depoimento à Polícia Militar que estava “sendo construída uma planta no local, a qual tem por finalidade extrair ouro proveniente de material retirado do Rio das Velhas por meio de desassoreamento realizado em parceira com a Prefeitura de Raposos, havendo previsão para o início da operação em abril de 2019”, como afirma o Boletim de Ocorrência.

Um mês depois, em novembro de 2018, foi a vez da Polícia Civil fazer uma operação no local do empreendimento, ainda para investigar possíveis crimes ambientais causados pela empresa. Na ocasião, a versão dada em depoimento sobre o objetivo do empreendimento foi outra. Umas das pessoas que trabalhava no local afirmou que trabalha em sociedade com a Fleurs e que o empreendimento seria uma unidade de peneiramento e beneficiamento de minério, que processaria o rejeito de outras mineradoras. 

Seu nome é Luiz Felipe Ribeiro Monteiro de Barros, ele é um do sócios da Gbm Empreendimentos e Negócios Ltda, empresa que é detentora do título minerário do Rio das Velhas, que compreende o trecho de Honório Bicalho a Santana do Pirapama (direito minerário ANM 1119/1939), como consta no site da Agência Nacional de Mineração. Acontece que a Gbm Empreendimentos está registrada com o mesmo endereço de outras empresas do grupo Fleurs, uma sala comercial localizada na avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte. 

Os direitos da Gbm Empreendimentos e Negócios Ltda no Rio das Velhas datam o ano de 1939, mas foram movimentados em 14 de janeiro de 2020.

 

Se a Gbm Empreendimentos parece ser mais um dos nomes do grupo Fleurs, o mesmo acontece com a Fleurs International Gmbh, uma joint venture, sediada em Kaiserslautern, na Alemanha, com atividades voltadas para exploração de ouro e minério de ferro em vários países do mundo. A multinacional, segundo seu site, possui um de seus escritórios também no mesmo endereço ocupado na avenida Raja Gabaglia pela administração da Fleurs Brasileira e pela Gbm Empreendimentos. 

A Fleurs International Gmbh se apresenta em sua página na internet (link) como um império que se estende por indústrias, atendendo ao mercado de commodities da Europa, Oriente Médio e China. A página afirma que a empresa pretende explorar os mercados de minério de ferro e metais preciosos, trabalhando com alguns dos maiores produtores da América do Sul. Ainda segundo o site, a multinacional teria se instalado em Belo Horizonte em 2017, com o nome Fleurs Ambiental, para um projeto de exploração de ouro que estaria em operação desde junho de 2019. A informação coincide parcialmente com a declaração do sócio-proprietário da Fleurs brasileira à polícia, que afirmou a época que a lavra de ouro no Velhas começaria em abril de 2019.

Segundo o site da Fleurs International, o investimento nessa atividade seria de cerca de 20 milhões de dólares. Porém, o Lei.A verificou informações sobre a empresa com parceiros ambientais na Alemanha. O capital da Fleurs na Alemanha é de 25.000 euros, considerado baixo para uma empresa “global” que se diz líder do setor. A Fleurs International foi registrada na Alemanha em 10 de fevereiro de 2017 (seu contrato social é de 28 de junho de 2016) e no Brasil, seu registro data abril de 2018, portanto, em período posterior àqueles afirmados no site. 

 

 

Fonte: https://www.northdata.de/?id=3255255031

 

 

Terraplanagem para encobrir mineração ilegal

Mesmo com as irregularidades cometidas na área, a Fleurs assinou junto à Semad, em 10 março de 2020, um segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a permitiu operar legalmente. Porém, um mês depois, já em período de pandemia por Covid-19, a empresa se envolveu num estranho caso de mineração ilegal, que passou a ser investigado pela Polícia Federal. A “Operação Poeira Vermelha – fase Taquaril” apontou suspeita de crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Em 11 de maio,  após denúncia sobre extração ilegal de minério de ferro, fiscais da Semad e policiais militares se deslocaram para a região da estrada velha de Nova Lima, Alto Taquaril, onde foi constatado que estava sendo retirado minério de ferro irregularmente pelas empresas Valefort Comércio Transporte Ltda e Mineração e Dragagem Boa Vista Ltda-Me, nome fantasia da Mineração Gute Sicht Ltda. O inquérito aponta que a retirada da terra era feita numa área de 6,5 hectares (seis campos de futebol e meio), que fica parcialmente dentro da Área de Proteção Ambiental Sul (RMBH) e adentra a zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. 

As empresas, como apontou posteriormente a Polícia Federal, simulavam atividades de terraplenagem no local, contudo, praticavam a mineração ilegal, sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Lima e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Apenas entre os meses de fevereiro e maio, o grupo teria retirado do terreno 100 caminhões de terra ferruginosa por dia, usada para extrair o minério. 

Área onde a empresa Valefort Comércio e Transporte lavra minério irregularmente, segundo a Polícia Federal. Moradores da região dizem que a empresa tem atuado em ritmo acelerado no período de pandemia.

 

A operação da Polícia Militar e da Semad acompanhou os caminhões carregados e o destino desse material foi o pátio da empresa Fleurs. No interior da Fleurs, quinze caminhões foram flagrados descarregando do minério. De acordo com o auto de infração, entre vinte e trinta pessoas trabalham local. Representantes das empresas Fleurs e Valefort foram conduzidos para a sede da Polícia Federal.

Segundo a PF, a atividade ilegal de mineração no bairro Taquaril acontecia desde o mês de março. Segundo a medição da perícia, em cerca de três meses, o volume de minério beneficiado na planta da empresa Fleurs Global foi de 200.000 toneladas. O valor deste minério é aproximadamente igual a R$ 40 milhões. As provas colhidas apontam que as empresas praticaram os crimes de extração de recursos minerais sem autorização e usurpação de matéria-prima da União. Há ainda suspeitas quanto à ocorrência dos delitos de falsidade ideológica, em decorrência da emissão de notas fiscais cujos dados dissimulam a origem ilegal do minério extraído, bem como de lavagem de dinheiro.

Trecho da decisão judicial da 11a Vara Federal Criminal da SJMG

 

Em 16 julho, a Polícia Federal (PF) conseguiu na Justiça o bloqueio de bens de oito pessoas e das empresas ligadas ao caso. A Fleurs teve R$ 38 milhões bloqueados pela justiça. A decisão judicial aponta que a Fleurs e a Mineração Gute Sicht Ltda, detentora dos direitos minerários no local, mas que não dispõe de qualquer licenciamento ambiental para a realização da extração mineral, pertencem à mesma pessoa ou ao mesmo grupo econômico, atuando, portanto, em conluio para se beneficiarem financeiramente. Um dos donos da Mineração Gute Sicht é José Antônio Silva, que também é um dos donos da Fleurs.

Trecho da decisão judicial da 11a Vara Federal Criminal da SJMJ

 

O Judiciário determinou que a Fleurs se abstenha de realizar o beneficiamento e comercialização de minerais extraídos do imóvel do bairro Taquaril. Porém, a decisão não suspendeu as outras atividades da empresa. No dia seguinte à decisão judicial, nós do Lei.A fomos informados por moradores da região de Raposos que a empresa operava normalmente.

Placa colocada pela Valfort na entrada da área de mineração. Segundo a Semad, os dados de licenciamento que estão na placa são falsos.

 

Imagens da extração ilegal de minério de ferro no bairro Taquari. Fonte: Foto do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar

 

A relações Fleurs e Empabra

A área minerada irregularmente no Taquaril pelo grupo Fleurs fica a cerca de um quilômetro da Mina Corumi, onde opera a Mineradora Pau Branco (Empabra). Segundo informações dadas anteriormente pela própria Fleurs à Justiça, a empresa recebe minério de diversas mineradoras, como Vallourec, AVG e Tejucana. Porém, outra empresa que parece ser uma parceira comercial da Fleurs é a Empabra. 

Como mostramos na matéria anterior dessa série especial, a Empabra é acusada de minerar ilegalmente na Serra do Curral. Ela estaria se utilizando de um acordo para recuperar uma área degradada pela mineração para minerar ilegalmente, afetando áreas de proteção ambiental, como o Pico Belo Horizonte e a Mata da Baleia, assim como mananciais. As atividades da empresa na Serra do Curral estiveram no centro das atenções de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Belo Horizonte, concluída no ano passado.

Em 20 de setembro de 2019, em uma operação conjunta entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e a Polícia Militar, que fiscalizava mineração ilegal pela Empabra, um funcionário caracterizado com uniforme da empresa Global (um dos nomes utilizados pela Fleurs) que estava dentro da Empabra no momento da fiscalização, informou à polícia que trabalhava para a Fleurs. 

Marcado em vermelho a área de suposta exploração ilegal de minério, do lado esquerdo a Mina Corumi a cerca de 1 km de distância

 

O outro lado

A Fleurs e a Valefort não responderam às questões enviadas pelo Lei.A. A Empabra afirmou não ter qualquer ligação com a Fleurs Mineração. Ela afirma que entre os anos de 2012 e 2018, realizou em sua área ações de recuperação ambiental, destacando: o descomissionamento de diques, a reconformação topográfica, a implantação de sistema de drenagem – incluindo  a criação de bacias de decantação (sumps) –  e a revegetação com espécies nativas. As atividades minerárias, que foram suspensas em julho de 2018, eram restritas à poligonal do direito minerário da empresa, de 12,5 hectares, cabendo à Empabra a recuperação ambiental de uma área total de 66 hectares, que já havia sido  minerada, também por outros empreendedores, entre as décadas de 50 e 90. A empresa afirma que apresentou, durante estes anos, relatórios mensais de suas atividades para o Ministério Público e, também, para a Semad, os relatórios de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta  assinados com o órgão. Além disso recebeu, neste período, a vistoria de diversos órgãos ambientais e também da Agência Nacional da Mineração (ANM), responsável pelo acompanhamento e fiscalização de atividades minerárias.

 

#monitore

Linha do tempo: a “imparável” Fleurs

 

Julho de 2018 – Possível instalação da empresa na Serra do Curral, de acordo com o depoimento de funcionários.

28 de agosto de 2018 – A empresa dá entrada no processo de licenciamento ambiental junto à Semad.

 

10 de setembro 2018 – A empresa consegue uma autorização da Prefeitura de Raposos para dar continuidade ao processo de licenciamento na Semad.

11 de outubro de 2018 – Policiais do 6º Pelotão da Polícia Militar de Caeté, na Grande BH, lavram uma ocorrência por exploração de floresta de vegetação de espécies protegidas em área sem autorização. As informações dos funcionários aos militares eram de que no local funcionava uma “planta de depuração de minério”. Os funcionários confirmaram que os minerais seriam retirados do leito do Rio das Velhas. 

 

25 de outubro de 2018 Foi realizada nova vistoria da Polícia Militar de Meio Ambiente no local, motivada por denúncia realizada pelo Comitê do Rio das Velhas, o qual relatou desmatamento sob as linhas de transmissão da Cemig. Ou seja, a empresa continuou a operar no local sem ter se regularizado perante os órgãos ambientais competentes.

26 de outubro de 2018 – A Polícia Civil de Minas instaura um inquérito para investigar possíveis danos ambientais causados pela empresa.

08 de novembro de 2018 – A Polícia Civil faz uma operação no local. Toma o depoimento de alguns funcionários. A empresa GBM Empreendimentos aparece como sócia da Fleurs e detentora de títulos de mineração no Rio das Velhas, conforme aponta ação do Ministério Público de Minas Gerais.
08 de novembro de 2018 – A Polícia Civil faz uma operação no local. Toma o depoimento de alguns funcionários. A empresa GBM Empreendimentos aparece como sócia da Fleurs e detentora de títulos de mineração no Rio das Velhas, conforme aponta ação do Ministério Público de Minas Gerais. </span%3

08 de novembro de 2018- Empresa recebe dois autos de infração por realizar atividade poluidora sem licença ambiental e por prestar informações falsas ao órgão ambiental. Foi multada e as atividades de instalação foram suspensas.


15 de novembro de 2018 – É publicado no Diário Oficial de Minas Gerais o indeferimento da licença ambiental da Fleurs. “Motivo: Impossibilidade técnica”

18 de dezembro de 2018 – A Polícia Militar retorna ao local para averiguar denúncias de danos à flora e degradação ao meio ambiente feitas pela Cemig, que tem uma subestação no local. Os técnicos da estatal denunciaram ter ocorrido “invasão de sua área de domínio” por essa atividade minerária.

29 de março 2019 – Desrespeito à suspensão da atividade imputada em 2018, o empreendimento estava novamente instalado sem a licença ambiental. Empresa recebe o terceiro auto de infração.

05 de abril 2019 – A Semad volta ao local e verifica que a empresa continua operando. É aplicado o quarto auto de infração, sendo as atividades novamente suspensas.

11 de abril de 2019 – Novo boletim de ocorrência da Polícia Militar por exercer atividade poluidora sem licença ambiental.

15 de abril – Carta do CBH Velhas

22 de abril de 2019 – Foi constatada a continuidade das atividades, conforme Boletim de Ocorrência de ID 69780149/69780148.
22 de abril de 2019 – As atividades da Fleurs Global Mineração, entre Raposos e Sabará, na Grande BH, motivaram a instauração de um inquérito civil (MPMG-0188.18.000676-2) pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MPMG, a intenção é “apurar degradação ambiental proveniente de mineração, promovida pela empresa Fleurs Global Mineração”. A representação contra a Fleurs que motivou o MP a abrir o inquérito foi feita pela Câmara Municipal de Raposos. “O inquérito civil está em fase inicial, com pedidos de informações entre outras diligências”, informou o Ministério Público.

02 de maio de 2019 – Auto de infração n0 197186 por desrespeito a suspensão da atividade imposta anteriormente e por captação de água sem outorga.

8 de maio 2019 – Auto de fiscalização.

10 de maio – 2019 – Policiais retornam ao empreendimento e registram o quinto e o sexto autos de infração por “atividade potencialmente poluidora ao meio ambiente sem licença”, desta vez em atendimento a requisição do Ministério Público.

17 de maio de 2019 – O Ministério Público de Minas Gerais, em ação civil pública, pede a imediata paralisação da atividade e que a empresa recupere a área degradada. Ele ressalta que TODAS as intervenções realizadas pela Fleurs estão em desconformidade com a legislação ambiental vigente. Ressalta que a empresa não vai paralisar suas atividades sem uma intervenção, pois até o momento não respeitou nenhuma das medidas que lhe foram impostas pelo Estado de Minas Gerais. Requer seja determinado ao Comando da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, providencie a realização de operação policial no local, com vistas à apreensão de carretas/máquinas que estejam em atividade no local, além de outras medidas eventualmente cabíveis para a imediata suspensão das atividades de lavra de minério e atividades relacionadas, nos termos da liminar deferida.

24 de maio de 2019 A 2a Vara Cível da Comarca de Nova Lima nega o pedido do Ministério Público para que a Fleurs suspenda, imediatamente, as atividades de lavra de minério de ferro (extração, beneficiamento e disposição de estéril) e apresente um plano de recuperação de área degradada. 


Junho de 2019 – O Ministério Público de Minas recorre e pede o efeito suspensivo da decisão liminar proferida pelo Juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Nova Lima.


17 de junho de 2019 – A empresa informou ao Jornal Estado de Minas que o projeto não seria especificamente a exploração de ouro, mas que removeria diversos minerais a partir de rejeitos extraídos do Rio da Velhas.


7 de julho de 2019 – Empresa assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Semad. Com isso, a empresa obteve suspensão de agravo que proibia sua operação.


14 de fevereiro de 2020 – Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais que a Razão Social do empreendimento é alterada.


06 de março de 2020 – O Diário Oficial publica o cancelamento do TAC com a empresa.


10 de março – A mineradora assina mais um TAC com a Semad, publicado no Diário Oficial em 17/03/2020, aqui já se falava em tratamento a úmido. “Ainda não tivemos ciência do teor do documento, mas já parece bem clara a estratégia da empresa de causar dano, assinar acordos de ajustamento de conduta e logo após isso, voltar a cometer crimes ambientais”, comentou Marcus Vinicius Polignano, presidente do CBH Velhas, à época.

11 de Maio de 2020 – Novo boletim de ocorrência e auto de infração n0 227508. A empresa, já em período de pandemia de Covid-19, se envolve num estranho caso de mineração clandestina, interrompido pela Polícia Militar e pela Semad. Foram apreendidos no pátio da empresa dezesseis caminhões e três escavadeiras.


Segunda semana de Maio 2020 – Moradores fizeram protestos, fechando ruas e queimando pneus.

16 de julho de 2020 – A Polícia Federal conseguiu na Justiça o bloqueio de bens de oito pessoas e cinco empresas ligadas a atividades mineradoras ilegais. Entre elas está a Fleurs, que teve R$ 38 milhões bloqueados. A decisão foi tomada após a “Operação Poeira Vermelha – fase Taquaril”, que apontou crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A decisão aponta que a Fleurs e a Mineração Gute Sicht Ltda pertencem à mesma pessoa ou ao mesmo grupo econômico, atuando, portanto, em conluio para se beneficiarem financeiramente.

Foto divulgada no site da Polícia Federal sobre a operação Poeira Vermelha

 

#Aja

Durante a série especial, também trazemos dicas de como você pode agir para preservar a Serra do Curral e ao mesmo tempo, impedir (ou reverter) a sua destruição. Aqui, dividimos essas sugestões em três eixos.

Visitar é proteger

Foto: Bernardo Biagioni

– Uma forma de praticar o ato de defender um patrimônio é fazê-lo pertencer à nossa história, cultivando nesses espaços momentos que valem a pena serem lembrados. Sendo assim, visite a Serra do Curral. Dessa forma, além de melhorar a sua própria qualidade de vida por meio do contato com a natureza, você vai construir sua relação particular com a Serra, ajudando a ocupar esse lugar e mostrando ao mundo como ele é importante.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Parque da Serra do Curral conta com dez mirantes distribuídos por seus quatro mil metros de extensão. Quem visita tem a chance de apreciar o ar puro e as belezas típicas do alto das montanhas: um amplo horizonte com fauna e flora preservadas ao redor.
As visitas funcionam de terça-feira a domingo, das 8h às 17h, com entrada permitida até às 16h. O endereço é Praça Estado de Israel – Av. José do Patrocínio Pontes, 1.951 – Mangabeiras. Para mais informações, ligue (31) 3277-812.


– Outro lugar que pode ser visitado com a intenção de cultivar a relação de pertencimento e incentivar, mesmo que indiretamente, sua conservação é o Parque das Mangabeiras. Localizado nas encostas da Serra do Curral, o Parque abriga uma das maiores reservas ambientais de Belo Horizonte. Além disso, é onde estão 59 nascentes do Córrego da Serra, que integra a Bacia do Rio São Francisco. Visitar o Parque te dá a chance de ter contato com a diversidade de espécies botânicas e animais típicas do Cerrado e da Mata Atlântica. Com um pouco de sorte, é possível ver micos, esquilos, saracuras e quatis durante o passeio.
Estar ali e viver esse espaço também são formas de lembrar porque ele importa.

Use a comunicação a seu favor


– Nós do Lei.A acreditamos no uso da comunicação como uma arma na defesa do meio ambiente. Essa é outra forma de agir por mudanças: fazendo a informação responsável circular e chegar até outros cidadãos e cidadãs. Então, sempre que você tiver contato com algum material informativo de procedência confiável sobre a Serra do Curral, divulgue, compartilhe, faça chegar a outras pessoas.


– Registre a Serra do Curral. Se você tem um drone e gosta de praticar, faça sobrevoos por lá. Registre as belezas e documente as agressões que ela possa vir a sofrer. Caso você queira produzir vídeos e fotos a partir das suas próprias experiências, faça você mesmo. Se quiser aprender como gravar algo do seu próprio celular, veja nosso vídeo tutorial.
Essas imagens podem ser registros importantes para movimentos, veículos de informação e pesquisadores que atuam em defesa da Serra.


– Use suas redes sociais e os canais de interação dos veículos de imprensa para publicar suas fotos, vídeos e relatos. Faça a Serra do Curral ser assunto para que ganhe mais admiradores e ao mesmo tempo, para que as pessoas pensem duas vezes antes de tentarem cometer crimes ambientais contra ela. Use hashtags como #SerradoCurral #ProtejaASerradoCurral e #MexeucomaSerradoCurralMexeuComigo. Elas ajudam os conteúdos a chegarem até as pessoas que se articulam digitalmente pela defesa da Serra do Curral.

Crédito: Gil Sotero / Salve a Serra do Curral

– Fortaleça os movimentos que atuam em defesa de um modelo de mineração responsável em Minas Gerais como Movimento Pela Soberania Popular da Mineração (MAM), Coletivo Margarida Alves, Movimento de Atingidos pelas Barragens (MAB), Aedas, Cáritas, Instituto Guaycui, NACAB. Segui-los nas redes sociais e compartilhar os conteúdos que você avaliar serem relevantes é um bom jeito de fazer com que sejam reconhecidos.

Coletivo Margarida Alves

– Busque informações confiáveis. Se quiser entender de forma aprofundada a mineração no Brasil, procure quem faz pesquisas com responsabilidade. O Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto (Gepsa), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da Universidade Federal de Minas Gerais e o Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora são alguns exemplos desses canais.

Acompanhe a gestão e as políticas públicas voltadas à Serra

Legenda: Belo Horizonte em 1955. Ao fundo, Serra do Curral ainda não ocupada e pouco minerada. Fonte: Iphan – Processo de Tombamento Serra do Curral.

– A Serra do Curral está protegida por diversos instrumentos de tombamento e de proteção ambiental. Acompanhar as instâncias que cuidam dela é também uma forma de fortalecê-las. Participe das reuniões do Conselhos Municipal de Meio Ambiente (Comam) e do Conselho de Patrimônio Cultural (CDPCM-BH).
Esses encontros de discussões são públicos e devem ouvir os membros da comunidade. No caso das reuniões do Comam e do CDPCM de Belo Horizonte, por exemplo, elas são divulgadas no site da Prefeitura. Mas se você quiser acompanhar os conselhos das outras cidades citadas nesta série de reportagens, busque informações pelo site das prefeituras de cada uma delas:
Prefeitura de Raposos: (31) 3543-1276
Prefeitura de Sabará: (31) 3672-7681
Prefeitura de Nova Lima: (31) 3541-4334


– Participe das reuniões dos subcomitês do Rio das Velhas. Afinal, preservar o Rio é preservar a Serra. Toda a mobilização desses grupos é divulgada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Você também pode acompanhá-los pelo Instagram e pelo Facebook.


– Se você tiver alguma informação que mereça ser denunciada, procure os órgãos competentes, como o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e as Polícias Militar e Federal. Todos eles contam com canal de denúncia para os cidadãos e cidadãs. Confira abaixo:
Ouvidoria do Ministério Público Estadual de Minas Gerais: 127 gratuitamente ou (31) 3330-9504
Ministério Público Federal: para denúncias presenciais, busque o endereço e o telefone da unidade do MPF mais próxima pelo link disponibilizado pelo MPF. Para denúncias via internet, acesse a Sala de Atendimento ao Cidadão.
Polícia Militar e Polícia Civil – É possível efetuar denúncias pelo número 181.


– Cobre do prefeito e dos vereadores o envio de projetos de lei ou a prática de atos para a proteção da área que tenha importância natural ou cultural no seu Município. Todas as pessoas que ocupam esses cargos contam com canais de comunicação com os eleitores e cidadãos, sejam sites oficiais ou redes sociais. Use-os para registrar as insatisfações e sugestões para a gestão deles e delas.

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3 Comments

  1. Marcos

    Artigo muito bem feito. Participei dessas operação e ocorrências e digo q é uma situação difícil de explicar. Parabéns pela publicação.