A ameaça da Coca-Cola: da manutenção do bolsa-refrigerante à diminuição do volume de água do aquífero Cauê

Empresa que ameaçou abandonar a fabricação de xaropes no país para voltar a pagar menos impostos é acusada de causar danos ao meio ambiente e deixar sem água parte da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte

 Desde meados de 2016, centenas de moradores de Brumadinho são atendidos por caminhões pipa da empresa, que nega culpa no sumiço de nascentes

 Na última semana, a Coca-Cola anunciou que pode interromper sua produção de xaropes (com os quais produz refrigerantes) no país, caso deixe de receber benefícios financeiros do governo brasileiro em sua fábrica na Zona Franca de Manaus. Ela ameaça mudar seu empreendimento para um país vizinho, se não voltar a receber restituições no pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incide sobre a produção de refrigerante. Tal benefício foi diminuído em 80% desde a greve dos caminhoneiros, em junho, devido à crise financeira em que vive o país.

Além disso, a Receita Federal investiga se a empresa estaria superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro. Tal artifício pode ter gerado um aumento artificial da compensação tributária que recebe do governo, uma vez que o IPI, imposto pago pelo setor na Zona Franca de Manaus, se torna um “crédito” entre uma etapa e outra da industrialização, que a empresa abate em outros tributos, como é o caso do Imposto de Renda. Uma espécie de “bolsa-refrigerante”. Em outras palavras, segundo a Receita, a Coca-Cola poderia ter feito uma manobra financeira para receber benefícios ilegais em cima das vantagens legais que recebe.

Esse benefício pago pelo cidadão tem gerado situações curiosas. A primeira é que, como mostrou o site o Joio e o Trigo, as grandes fabricantes têm atuado politicamente contra a redução do IPI, uma vez que recebem compensações financeiras pelo que pagam. Uma benesse que se multiplica pela engenharia financeira executada pelas empresas. O segundo é que o setor, apesar do grande porte, chega a gerar prejuízo à arrecadação federal. Em 2014, por exemplo, a produção de refrigerantes resultou em um IPI negativo de 4%.

Como noticiou o jornal A Folha de São Paulo, para transferir a produção para outro país, a Coca-Cola perderia essas vantagens, que chegam a 75% de desconto no pagamento do seu Imposto de Renda, além de passar a pagar tributos como IPI e PIS/ COFINS.

Impostos das empresas de refrigerante

 

“Fábrica verde”: danos ambientais e mais vantagens

Fábrica Verde Coca Cola

Créditos: Vinícius Carvalho

Mesmo com todos os benefícios financeiros que recebe, a Coca-Cola vem se envolvendo em casos de descaso com a população e o meio ambiente. Em Itabirito, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, há uma fábrica denominada pela própria empresa como a “maior fábrica verde do sistema Coca-Cola no Brasil”. Ela é acusada por ambientalistas e moradores de causar danos no entorno de uma área de preservação e secar importantes nascentes, que abastecem as bacias hidrográficas dos rios Paraopeba e das Velhas, responsáveis por quase toda a água que chega à capital mineira.

A fábrica Coca-Cola FEMSA foi inaugurada em junho de 2015.  Ela ocupa uma área de 33 hectares (33 campos de futebol) e está próxima ao Monumento Natural Municipal da Mãe D’água, uma unidade de conservação destinada a proteger mais de 30 nascentes de água e 500 hectares na montanha. Hoje ela é o único empreendimento em operação no local chamado de Distrito Industrial, cujo parcelamento foi realizado pela Prefeitura de Itabirito, o que teria eximido a empresa em seu processo de licenciamento ambiental, de abordar o impacto ambiental e hídrico que sua operação traria à região, o que ficou a cargo da própria prefeitura.

Para incentivar a instalação da Coca-Cola no município, a Prefeitura de Itabirito doou ainda 22,5 hectares de terras públicas para a instalação da fábrica, além de conceder benefícios fiscais. Ali, a empresa que hoje bombeia a água do aquífero Cauê, uma formação geológica para a manutenção das condições ambientais da região e que abastece milhares de moradores da região, não precisa, por exemplo, pagar ao município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por 10 anos.

Impostos Coca Cola

 

 

A água está sumindo desde a instalação da Coca-Cola

Moradores, ONGs e grandes jornais da capital vêm denunciando que a implantação de poços de bombeamento para atender à fábrica da Coca-Cola secou importantes nascentes localizadas nos municípios de Brumadinho e Itabirito. Em uma comunidade chamada Campinho, por exemplo, desde meados de 2016, o abastecimento de água tem sido feito por meio de caminhões-pipa disponibilizados diariamente pela Coca-Cola. Para se resguardar de eventuais sanções, ela comprometeu-se com o fornecimento de caminhões pipa aos moradores, que têm reclamado que a água fornecida seria insuficiente.

O caso já foi tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro de 2017.  O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga em um inquérito civil público se empresa vem gerando danos ambientais e comprometendo o abastecimento de água na região.

Como o aquífero Cauê, de onde empresa retira água, abastece dezenas de nascentes que deságuam em afluentes dos rios Paraopeba e das Velhas e a empresa tem planos de aumentar gradualmente a produção, sua utilização, como fonte de abastecimento do megaempreendimento, tem causado preocupação entre ambientalistas e a população local. Segundo informou um estudo encomendado pelo própria Coca-Cola, a fábrica da empresa utiliza hoje 125 m³ de água por hora, ou seja, quase a metade dos 274 m³/h, demandados pela região. Isto equivale a 3 milhões de litros retirados do aquífero por dia, o que corresponderia a 21% da reserva renovável do aquífero, que poderia abastecer aproximadamente uma cidade de 29.000 habitantes.

Porém, ambientalistas afirmam que as reservas renováveis do aquífero estão sendo superdimensionadas pela Coca-Cola. A demanda da empresa, segundo um levantamento feito pela empresa Angel Ambiental, deve crescer nos próximos anos e pode chegar a 808 m3/h (770 piscinas olímpicas por dia) em 2040, o que causaria danos irreversíveis.

Água e refrigerante

 

Como a Coca-Cola conseguiu o uso da água do aquífero Cauê?

A outorga para o uso da água na região onde está instalada a fábrica da Coca-Cola FEMSA foi concedida para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), concessionária de água de Itabirito, antes da inauguração da fábrica. Porém, em seu processo de instalação, a Coca-Cola firmou contrato comercial com o SAAE, que se comprometeu a fornecer água para a produção de refrigerantes em grande escala.

De acordo com a advogada ambientalista da ONG Abrace a Serra, Beatriz Vignolo Silva, a multinacional aproveitou-se de uma brecha na legislação ambiental que permite a dispensa de EIA-RIMA para empreendimentos localizados em distritos industriais.  Ela argumenta que o SAAE de Itabirito obteve duas outorgas do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que foram direcionadas a atender à multinacional, hoje o único empreendimento em operação no Distrito Industrial. Segundo ela, embora a maior parte do recurso hídrico tenha tenho sido liberado pelo IGAM com a finalidade de uso no abastecimento público, a empresa é quem faz atualmente maior uso dessa água. A manobra eximiu a empresa em seu processo de licenciamento ambiental de abordar o impacto ambiental e hídrico que sua operação traria ao aquífero. Tarefa que ficou a cargo do SAAE.

Com a instalação da unidade, surgiram denúncias de impactos causados pela Coca-Cola, sendo o mais grave a denúncia de que a água da região estaria sumindo. Desde então, iniciou-se uma disputa onde estão de um lado ambientalistas e moradores e do outro a empresa multinacional e o SAAE de Itabirito. Ambos os lados vem tentando por meio de estudos comprovar se houve ou não impactos na água da região.

 

O outro lado e as alternativas

Em sua defesa, a Coca-Cola alega que a deterioração destes aquíferos foi provocada unicamente pelo baixo índice de chuvas na região nos últimos anos, e que, portanto, não existem evidências técnicas suficientes de que ela estaria contribuindo para o rebaixamento do lençol freático e impacto nas nascentes. Afirma também, que sua fábrica “mais verde”, conta com tecnologias voltadas à eficiência energética, incluindo co-geração, energia solar, iluminação natural dentro das unidades de produção e tratamento de efluentes com utilização da água da chuva e água de reuso.

Para contornar o problema, a ONG Abrace a Serra da Moeda apresentou à direção da Coca-Cola, alternativas locacionais para o abastecimento dos poços que operam na fábrica. Uma delas seria captar água do Ribeirão do Silva, onde o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (SAAE) possui outorga que autoriza o uso de até 396 m³/hora, o que seria o suficiente para atender à demanda da multinacional.

Cleverson Vidigal, membro da ONG Abrace a Serra, argumenta que com essa alteração do local dos poços que abastecem a fábrica da Coca Cola, a vazão das nascentes impactadas, possivelmente retornaria à condição anterior. Porém, segundo ele: “Em momento algum a empresa considerou as alternativas locacionais apresentadas pela ONG”.

 

Entenda o caso

Fevereiro de 2012

Começa a ser construída a Fábrica da Coca-Cola FMSA em uma área de 33 hectares (33 campos de futebol), no município de Itabirito. Com o objetivo de incentivar a instalação da Fábrica, a prefeitura de Itabirito doou grande parte do terreno da fábrica e também concedeu uma série de benefícios fiscais. O local está parcialmente dentro de uma Área de Proteção Ambiental (APA), próxima ao Monumento Natural Municipal da Mãe D’água, que possui o principal manancial de água que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte.

 

Fevereiro de 2014

O SAAE de Itabirito obteve outorga do IGAM para explorar água do aquífero Cauê, por intermédio de poços na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, para o abastecimento público.  No entanto, a finalidade de quase metade dessa  água vem sendo destinada para a Coca-Cola.

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) protocola uma representação no Ministério Público denunciando os diversos prejuízos causados para a fauna, flora e cursos d’água pela instalação da fábrica da Coca-Cola. Um estudo técnico desenvolvido pela ONG aponta que o número de residências na região da fábrica triplicou desde sua instalação e com elas vieram o aumento do esgoto, lixo e a erosão sobre cursos d’água.

 

Maio de 2015 

A ONG Abrace a Serra da Moeda e mais dez entidades denunciam ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais que o EIA/RIMA do Distrito Industrial e o Relatório de Controle Ambiental (RCA) da Coca-Cola FEMSA não faziam alusão alguma à exploração do aquífero Cauê e aos impactos que poderiam advir sobre o recurso hídrico.

 

Junho  de 2015

É inaugurada a fábrica da Coca-Cola FMSA.

 

15 de outubro 2015

O MPMG assina um Termo de Compromisso com a Coca-Cola  e com o SAAE de Itabirito, objetivando o controle do processo administrativo de licenciamento ambiental do empreendimento Coca-Cola e o estabelecimento de medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias relativas aos impactos ambientais do empreendimento. Fica estabelecida com a assinatura do termo a obrigação de realização de estudos de disponibilidade hídrica e a caracterização hidrogeológica da área de influência do empreendimento

 

27 de outubro 2015

Um estudo de disponibilidade hídrica e caracterização hidrogeológica foi realizada pela empresa Angel Brasil, contratada SAAE de Itabirito. Ele conclui que o bombeamento de água subterrânea pela multinacional poderá interferir em algumas nascentes situadas próximas dos poços de captação da empresa.

 

Novembro de 2015

A Coca- Cola obtém a Licença de Operação para seu empreendimento.

 

Junho de 2016

A empresa Schlumberger Water Services é contratada pela Coca-Cola e inicia um estudo para averiguar se haveria relação entre a captação nos poços utilizados pela fábrica e a redução de vazão em nascentes na região.

 

Janeiro 2017

A empresa Schlumberger, contratada pela Coca-Cola, apresenta um relatório preliminar, denominado “Estudo Hidrogeológico Coca-Cola FEMSA Unidade Itabirito”, que aponta que o bombeamento pela fábrica não causa impacto nas nascentes. A empresa, então, protocola o estudo no MPMG.

 

Abril 2017

O relatório da empresa é contestado por ambientalista. A ONG Abrace a Serra protocola no MPMG e na Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) documentos que contestam o relatório da Schlumberger. Diante disso, MPMG solicita ao Instituto Pristino que contrate o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) para realizar uma análise técnica sobre os  relatórios elaborados pela Angel Ambiental e Schlumberger Water Services.

 

14 de agosto de 2017

O Instituto Pristino apresenta o resultado do estudo realizado pelo IPT que conclui que os dois estudos apresentados anteriormente pela SAAE e Coca-Cola são inconclusivos e que “o nível de incerteza ainda é considerável, apesar da operação dos poços ter iniciado há mais de 2 anos”

 

22 de novembro 2017 

A ONG abrace a Serra pede suspensão da licenças ambientais obtidas pela  Fábrica da Coca-Cola e da outorgas concedidas pela SAAE de Itabirito à empresa, até que estudos conclusivos de impacto hídrico e alternativas de captação sejam analisadas e realizadas.

 

27 de novembro de 2017

O Ministério Público instou o Estado de Minas Gerais a se manifestar, na pessoa do  Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para esclarecer quais medidas administrativas seriam adotadas pelo Estado, considerando a operação do empreendimento Coca-Cola há mais de dois anos sem conhecer a disponibilidade hídrica e a caracterização hidrogeológica da área de influência do empreendimento, com estudos inconclusivos, e considerando, também, os apontamentos da comunidade local em relação à escassez de água na região.

O Estado de Minas Gerais se posicionou no sentido de que, no momento, não seria cabível tomar nenhuma outra medida administrativa diferente das medidas já estabelecidas, sendo necessária a finalização dos estudos para a tomada de decisão quanto ao gerenciamento dos recursos hídricos na área.

 

12 de junho 2018

Coca-Cola e o SAAE protocolaram na Promotoria de Justiça as conclusões do “Estudo Hidrogeológico da Serra da Moeda”. O referido estudo está sendo auditado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A – IPT, em parceria com o Instituto Prístino. O resultado da auditoria externa pautará as providências a serem adotadas pelo Ministério Público.

 

Agosto de 2018 

Ambientalistas acusam a empresa de omitir dados em seu estudo, ocultando que um dos poços de monitoramento, denominado (PZ03), que mostrou em dois meses um rebaixamento de aproximadamente 4 metros. Isso seria suficiente para ter reflexo numa das importantes nascentes da região.

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