177 projetos de lei ambientais estaduais em tramitação

Você sabia que está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa um projeto de lei que poderia multiplicar por mil o valor previsto pelo Governo de Minas para a gestão das condições de segurança de barragens em 2018? Ou que há uma outra proposta, também em fase final de tramitação, que altera as regras para o corte do buriti, uma das espécies mais ameaçadas de Minas?

O Lei.A fez um levantamento e descobriu que 177 projetos ambientais protocolados, de 2015 a outubro de 2017, ainda esperam para serem votados pelos deputados estaduais. Outros 94 foram apresentados, mas acabaram anexados e não serão analisados.

São projetos dos mais variados temas e interesse dos cidadão: Barragens, Unidades de Conservação, Energia e Mudanças Climáticas, Resíduos, Recursos Hídricos, Florestas, Biodiversidade, Proteção dos Animais, Educação Ambiental, Uso da Terra e Espaço Urbano.

Hoje, a tramitação da maioria desses projetos de lei acontece com pouco ou quase nenhum acompanhamento popular ou controle social.

Qual o caminho de um projeto de lei na Assembleia Legislativa?

Qual a situação atual dos projetos de lei na Assembleia?

Prontos para votação no plenário: 20
Aguardando parecer em comissão: 157
Anexados a projetos lei já existentes: 94

 

Projetos de lei por tema em tramitação na Assembleia Legislativa

Proteção dos animais: 37 Recursos Hídricos: 27 Resíduos: 22 Unidades de Conservação: 20 Espaço Urbano: 14 Educação Ambiental: 12 Biodiversidade: 10 Uso da terra: 9 Energia e Mudanças Climáticas: 4 Barragens: 4 Outros temas: 2

Informações atualizadas em 25 de outubro de 2017
Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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